‘A sociedade tenta justificar com os argumentos mais absurdos as mortes de mulheres’, diz Gilmar ao votar para abolir ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio

‘A sociedade tenta justificar com os argumentos mais absurdos as mortes de mulheres’, diz Gilmar ao votar para abolir ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou tese inconstitucional; interpretação tem sido usada em tribunais do júri para absolver homens acusados pelos assassinatos das companheiras

Rayssa Motta

06 de março de 2021 | 18h16

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também votou para abolir a tese jurídica da chamada ‘legítima defesa da honra’

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O julgamento está sendo feito no plenário virtual, que permite aos ministros analisarem as ações e incluírem os votos no sistema digital sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. O prazo para encerramento é na próxima sexta-feira, 12.

Em sua manifestação, Gilmar Mendes acompanhou o colega Dias Toffoli, relator do caso, que abriu os votos e considerou a tese inconstitucional.

“Sem dúvidas, vivemos em uma sociedade marcada por relações patriarcalistas, que tenta justificar com os argumentos mais absurdos e inadmissíveis as agressões e as mortes de mulheres, cis ou trans, em casos de violência doméstica e de gênero”, criticou Gilmar Mendes no voto.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no plenário da Corte durante sessão por videoconferência. Foto: Fellipe Sampaio /STF

O ministro classificou a interpretação como ‘abusiva’ e ‘pautada por ranços machistas e patriarcais que fomentam um ciclo de violência de gênero na sociedade’.

“A tese de “legítima defesa da honra” aflora nas discussões e em alguns casos de julgamentos por jurados para justificar (manifestamente de modo absurdo e inadmissível) atos aberrantes de homens que se sentem traídos e se julgam legitimados a defender a sua honra ao agredir, matar e abusar de outras pessoas”, acrescentou.

O assunto está sendo discutido em uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em janeiro. Embora não esteja prevista na legislação, a sigla argumenta que a tese da ‘legítima defesa da honra’ continua sendo usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais, sobretudo quando os réus são levados a júri popular. O PDT alega que trechos dos códigos penais abrem brecha para a interpretação pede que ao tribunal declare sua inconstitucionalidade e, com isso, ponha fim à controvérsia em torno da matéria.

Pela tese, uma pessoa pode matar a outra para ‘proteger’ sua ‘honra’. De acordo com um levantamento feito pelo partido, tribunais do júri têm recorrido ao argumento para absolver acusados de feminicídio pelo menos desde 1991. Em alguns casos, tribunais superiores anulam a sentença por contrariedade às provas do processo. Em outros, mantêm as absolvições com base no princípio da soberania do júri popular.

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