A segurança do munícipe

A segurança do munícipe

José Renato Nalini*

12 de outubro de 2020 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Uma das mais fortes preocupações contemporâneas é com a segurança. Em todos os sentidos que a palavra possa assumir, há generalizado anseio por segurança. As transformações impostas por um convívio densamente urbanizado, a formação de conurbações que eliminam a utopia da vida rural e o declínio dos valores, são circunstâncias que convertem o bem “segurança” em algo cada vez mais precioso.

Se uma coisa é certa no século 21, essa coisa é a incerteza. Toda a programação pode se frustrar, pois o inesperado irrompe e surpreende uma sociedade perplexa e sem reação. Mais ou menos como a pandemia que, embora anunciada, não foi levada a sério. E fez milhões de vítimas pelo planeta.

As eleições municipais também fazem aflorar as promessas dos candidatos em relação à segurança pública. O tema foi encarado pelo constituinte de 1988, que a considerou “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, a ser “exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (artigo 144 da Constituição Federal).

Embora os parágrafos ao artigo 144 façam referência a órgãos policiais, o caput do dispositivo não deixa dúvida de que a segurança é dever de todos. Incluída toda a cidadania, pois a responsabilidade não é atribuição exclusiva de governo ou da polícia.

O município tem a obrigação de zelar pela segurança pública e não se faz isso apenas com a criação de guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações. Há uma série de providências que contribuem para conferir sensação de maior segurança na cidade.

O primeiro ponto é a educação de qualidade. Uma escola digna desse nome é uma usina de proteção comunitária. Os educandos aprendem a se respeitar e a conviver pacificamente. Educação consequente garante que o egresso tenha condições de exercer atividade capaz de garantir sustento próprio e da família. Ensina sobretudo urbanidade e a assumir responsabilidades em relação à comunidade.

Uma escola que atraia a família e os moradores do entorno é disseminadora de uma cultura de paz. Pode funcionar como centro de atividades culturais, artísticas, recreativas, esportivas e comunitárias. Escolas são espaços naturais de acolhimento e de convivência cidadã.

Algo que nem sempre é encarado pelas administrações municipais é a zeladoria eficiente. Cidade limpa convida a um comportamento decente. Cidade inundada de lixo indica abandono e desprezo por sua população. Daí a assumir atitudes de vandalismo é um passo para mentes menos esclarecidas. Áreas verdes são pulmões não apenas para oxigenar, mas para desarmar belicosidades.

A iluminação pública é um fator inibidor de atitudes violentas. Logradouros públicos bem iluminados são inimigos de práticas nocivas. Evitam condutas infracionais que preferem as sombras.

O esporte precisa ser incentivado. Todas as modalidades e em todos os recantos. Não é necessário dispor de enormes e sofisticados centros esportivos. O incentivo a práticas de atividade física mantém a população empenhada em aprimorar a performance física e também atua como fator contrário à tensão e ao estresse.

Não é difícil manter equipes de professores de educação física para o desenvolvimento de um trabalho que atinja as comunidades e que pode se concretizar mediante uso racional dos equipamentos disponíveis. Quantas as modalidades ainda negligenciadas e que poderiam despertar novos valores?

Prestigiar o ensino da música, todos os ritmos, todas as manifestações, do erudito ao pop, da música sertaneja ao rock, do punk ao hip-hop ou seja lá o que for, mantém a juventude interessada em aprender a manejar um instrumento e a um hígido exercício de cooperação.

Utilizar-se da regularização fundiária para conferir ao ocupante de área ainda desconforme com o ordenamento, ao considerado invasor, ao possuidor clandestino, o direito à sua casa, é uma política saneadora não só de questões formais, porém de uma grande tensão que paira sobre enormes glebas. Densamente povoadas, todavia inexistentes para o sistema legal.

Uma administração que pense nas pessoas, não apenas em obras, estará investindo numa cidade mais segura. Sem a necessidade de aumentar o número de policiais. Isso não é impossível e já existem bons exemplos. Falta apenas vontade política. Vamos encarar algo diferente para a gestão 2021-2024?

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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