A saúde e a guerra contra pessoas que usam drogas

A saúde e a guerra contra pessoas que usam drogas

Dartiu Xavier da Silveira Filho*

03 de maio de 2021 | 12h25

Dartiu Xavier da Silveira Filho. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

A política de proibição e guerra às drogas representa enorme fracasso no enfrentamento ao uso indevido de substâncias psicoativas. Muitos justificam o proibicionismo sob o pretexto de defesa da saúde pública, com base no raciocínio que ”a proibição dificulta o acesso do indivíduo às substâncias psicoativas, protegendo-o de um produto que vai viciá-lo e retirar sua autodeterminação, escravizando-o até consumi-lo por completo – ele se tornará um dependente de drogas”.

Eles estão errados.

Na prática, a proibição prejudica o usuário de drogas de várias formas. Ao consumir uma substância tornada ilegal e comercializada sem controle de qualidade, o usuário é exposto a produtos misturados com elementos danosos à saúde, além de arriscar-se  ao buscar o varejo em regiões tornadas perigosas pelo modelo de guerra promovido pelo proibicionismo. Para reduzir a frequência de sua procura, ele adquire quantidades maiores de drogas do que necessita.

A história mostra que a dificuldade de acesso não coíbe a busca pela droga e estimula formas mais arriscadas de uso. Entre 1919 e 1933, o álcool foi tornado ilegal nos Estados Unidos; produzido clandestinamente, continha substâncias perigosas – inclusive álcool metílico, que provoca cegueira e doenças neurológicas. Com o acesso dificultado, usuários desenvolveram formas de obter efeito máximo com pequenas quantidades de álcool, passando a injetar o produto e tornando a Lei Seca o único período da civilização no qual se registrou uso injetável de álcool. Alguns autores argumentam ainda que o aparecimento do “crack” – cocaína fumada – foi consequência do acirramento das medidas proibicionistas direcionadas ao varejo de cocaína aspirada.

Outra premissa equivocada é sobre a dependência. A ciência mostra que o uso de drogas não leva necessariamente à perda da autodeterminação, mas o proibicionismo sugere que “a droga faz o drogado”. Pode-se dizer que a droga é uma condição necessária, mas não suficiente, para que desenvolver dependência. Trabalhos epidemiológicos de Jimmy Anthony, da John Hopkins University (EUA), mostram que a imensa maioria dos usuários de drogas, lícitas ou ilícitas, não se torna dependente, e que os índices de dependência são geralmente baixos -15% para o álcool, 9% para a maconha e 17% para a cocaína.

Algumas das substâncias ilícitas classificadas como ‘perigosas’ simplesmente não levam à dependência ou somente o fazem em condições excepcionais, casos do ecstasy, MDMA (metanfetamina), da quetamina e LSD (ácido lisérgico). Além disso, os riscos relacionados a estas substâncias são bem menores comparados ao consumo de álcool, segundo os trabalhos de David Nutt, do Imperial College de Londres, que confirmam que os sistemas classificatórios do proibicionismo são baseados em política e ideologia, e não em evidências científicas.

Como médico que atende usuários há mais de 30 anos, vi que a maioria dos meus pacientes é formada por pessoas as quais o projeto de uso recreativo de drogas não deu certo. O que distingue usuários recreacionais da minoria que se torna dependente é, essencialmente, a capacidade de desenvolver padrões de consumo apropriados. Se é possível orientar os usuários de álcool e de outras drogas lícitas, a proibição impossibilita a aplicação de medidas similares de prevenção para drogas ilegais. Sobretudo entre jovens, o estigma e a criminalização decorrentes do uso de uma substância ilícita provocam demora em procurar ajuda especializada.

Para quem se torna dependente e procura tratamento, existe o peso enorme das dificuldades inerentes ao processo de ‘largar o vício’, como problemas físicos, psicológicos, familiares, profissionais e de adaptação social. No caso de pacientes que se tornaram dependentes de drogas ilícitas, este fardo é ainda maior. Além da complexidade da dependência, essas pessoas têm que lidar com extorsão policial, legislação inadequada que confunde usuário com traficante, oferta de produtos adulterados e exposição a contextos de criminalidade.

Tal fardo é resultado direto das políticas de guerra às drogas que priorizam a “repressão ao varejo”, traduzindo-se em uma guerra às pessoas que usam drogas. E aí reside um contra-senso: a dependência de substâncias é enquadrada como transtorno mental pela Organização Mundial de Saúde; porém, se a substância for ilícita, o usuário é considerado criminoso. Delito ou doença, afinal? Essa dualidade cria políticas públicas desastrosas na área de drogas. Atravessada por questões de raça e classe, a tentativa de diferenciar usuários e traficantes acaba criminalizando jovens negros e pobres que moram em favelas ou periferias de grandes cidades. As arbitrariedades policiais que se repetem junto a estas populações, via de regra, não são vistas nos bairros ricos de brancos. O encarceramento massivo decorrente da Lei de Drogas (2006) reflete em números a imprecisão na distinção usuário-traficante.

Se a Justiça tem sido imprecisa e impiedosa com os menos favorecidos, a área da Saúde também é erroneamente pautada pelo proibicionismo. Com drogas legalizadas, o modelo psiquiátrico vigente é capaz de distinguir o usuário recreativo de um dependente; já com drogas ilícitas, todo usuário tende a ser considerado um doente mental. Em essência, o que determina a patologização ou não do uso de drogas é a proibição. Se o usuário de drogas ilícitas conseguir escapar da violência policial e do encarceramento, dificilmente escapará da truculência médica. Aos usuários, a proibição apresenta duas “opções”, ambas coercitivas: encarceramento prisional ou internação compulsória. O princípio de privação de liberdade como castigo é o mesmo, revelando que a perspectiva bélica da Guerra às Drogas prevalece tanto na Justiça como na Saúde.

Artigo inspirado em texto do autor para o projeto “Drogas: Quanto Custa Proibir”.

*Dartiu Xavier da Silveira Filho, médico, analista junguiano, professor livre-docente do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo

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