‘A roda da fortuna virou’, diz Gilmar sobre ex-procurador que pediu sua suspeição

‘A roda da fortuna virou’, diz Gilmar sobre ex-procurador que pediu sua suspeição

Na manifestação à presidente do Supremo em que 'não aceita' pedido movido por Marcelo Miller, ministro diz que ex-procurador da República 'segundo relatos, teria pouco respeito pelo due process of law e, agora, se viu na contingência de suplicar proteção judicial efetiva'

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

28 Dezembro 2017 | 09h00

Gilmar Mendes. Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

Na manifestação entregue à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, em que avisa ‘não aceitar’ o pedido de suspeição movido por Marcelo Miller, o ministro Gilmar Mendes afirma que o ex-procurador da República ‘segundo relatos, teria pouco respeito pelo due process of law e, agora, se viu na contingência de suplicar proteção judicial efetiva’.

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“Certamente, é um duro aprendizado e uma lição de vida inolvidável”, segue Gilmar. “E mais surpreendente ainda, suas súplicas foram deferidas pelo magistrado que ele considera suspeito.”

Miller requereu a suspeição de Gilmar no âmbito de um pedido que fez ao Supremo para ficar em silêncio na CPI da JBS. Em sorteio, a relatoria caiu com o ministro, que acabou acolhendo o pedido da defesa, permitindo que o ex-procurador não se pronunciasse sobre perguntas feitas pelos parlamentares quando comparecesse à Comissão.

“Essa é a beleza do estado de direito: ele protege até mesmo seus violadores sistemáticos”, afirma Gilmar sobre o ex-procurador que deixou a carreira no Ministério Público Federal para trabalhar junto a um escritório de advocacia que atendia o Grupo JBS – cujos principais executivos mergulharam o governo Temer em sua pior crise política.

Miller é alvo de investigação por suposto jogo duplo em benefício da JBS à época em que ocupou cargo no Ministério Público Federal. Seu nome foi citado pelo empresário Joesley Batista em um áudio em que o empresário confessa supostas omissões em sua delação e que culminaram com a rescisão de seu acordo com a Procuradoria-Geral da República.

Quando fez o pedido, em 24 de novembro, o habeas ainda não havia sido julgado. A defesa de Miller afirmou à Cármen que Gilmar seria parcial ao julgar seu pedido com base em declarações públicas do ministro.

Entre as afirmações de Gilmar que embasaram o pedido de suspeição estão críticas que o ministro fez a Rodrigo Janot, então procurador-geral, que conduziu as negociações da delação premiada de executivos da JBS.

“Todos sabiam do envolvimento do Marcello Miller nesse episódio (delação da JBS). Só o doutor Janot é que escamoteava, que escondia”, afirmou Gilmar, na ocasião.

Ao rechaçar o pedido de suspeição movido pelo ex-procurador, Gilmar assinalou que ‘os pronunciamentos não demonstram inimizade capital com o paciente (Miller)’. “Não tenho com ele relacionamento pessoal.”

“Seguindo essa inspiração, marquei, em minhas manifestações, a importância de observar-se o devido processo legal na investigação e acusação criminal. Fiz ver que, como procurador da República, Marcello Miller era, segundo versões correntes, tido por acusador virulento, agressivo e arbitrário. A roda da fortuna virou e de acusador implacável passou a acusado de delitos graves, pelos fatos que mencionei em meus pronunciamentos.”

“Se, de alguma forma, meus pronunciamentos pudessem ser compreendidos como antecipação de julgamento, seria de um julgamento favorável ao paciente.”