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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

A revolta a favor da vacina

Por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Sebastião Botto de Barros Tojal
Atualização:
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO  

Em nosso regime republicano nós, agora, temos um monarca absolutista. Não se sabe se ele governa por vontade divina. Com certeza não é por nossa vontade. É certo que ele foi eleito, mas não para governar solo. Há outros Poderes do Estado, há uma Constituição, há instituições, organizações privadas, e acima de tudo há o povo, esse sim pode, por meio dos mecanismos constitucionais de consulta, manifestar a sua vontade de forma soberana.

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Tivemos no início do século uma revolta contra a vacina obrigatória. A revolta, agora, deve ser a favor de sua ampla aplicação. O povo a quer, quem nos governa a despreza.

O presidente manifestou-se contra a importação de vacina de um laboratório chinês.  Será que o presidente vai impedir que compremos celulares da China, antibióticos e tantos outros produtos manufaturados? Um embargo em razão da origem?

O rei Midas transformava em ouro o que tocava.  O outro mito, o nosso, tem o poder de transformar em confusão as situações mais singelas e descomplicadas. Quando ele se pronuncia, aquilo que era simples e pacífico se torna complexo e belicoso. Joga sobre essas situações a varinha da intolerância, quase sempre raivosa. Intolerância com os ingredientes do ciúme, da inveja, da necessidade doentia de auto afirmação: "eu mando, eu sou o presidente, eu tenho a caneta. Depois de haver desautorado e humilhado, ou tentado, ministros médicos da saúde, está agora fazendo pouco caso de um General. É, com efeito, nosso capitão é ousado.

O enfrentamento pré eleitoral, prematuro enfrentamento com o governador Dória, o levou a fazer primeiro biquinho e depois a bater na mesa, contra a compra das vacinas da Sinovac, empresa farmacêutica chinesa. A compra já havia sido acertada pelo governo paulista com o ministério da saúde.

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Mas, pior agora, pois ele se proclamou vencedor de uma fictícia batalha por ele criada, contra o governador paulista, pois a Anvisa chegou a suspender os testes com a vacina coronaVac. Vitória efêmera, pois os experimentos retornaram.

No centro do aloprado combate está o povo brasileiro. Dispondo da vida de pessoas, sabotando acordo, impedindo experiências com vacina, está nos agredindo de forma insana. As suas decisões, nessa e em outras questões são atabalhoadas, confusas, emocionais, frutos de sentimentos mesquinhos, em detrimento, agora, da saúde e da vida de milhões brasileiros. É o caso de se recorrer ao brado novamente: BASTA!

Bolsonaro não quer a vacina. Sua vontade se sobrepõe à saúde e à vida dos brasileiros. E não a quer porque ela vem da China. Soa patético se não fosse trágico. Mas, diga-se, ele jamais demonstrou ser um ardoroso defensor das vacinas. Bem, aí há coerência. Ele não crê nos malefícios da "gripezinha". Atribui as mais de cento e sessenta mil mortes ao fatalismo inevitável. Afinal, todos morreremos um dia.   Não espantaria se ele dissesse que o vírus é uma criação dos laboratórios chineses. Aliás, parece que já fez tal assombrosa afirmação.

Especulando sobre as raízes da sua aversão pela China é possível chegar à Grande Muralha. Pode sim ser ela. Muralha, muro, cerca, cercadinho, salvo o do Planalto, grade, dão a ideia de separação, desunião, distanciamento. Pois se nem a pandemia o distanciou dos apoiadores, não seria um murinho qualquer que o faria.

Até parece que o presidente é homem de feitio democrático, liberal, dado ao contraditória e à contestação, não admite nenhum tipo de afastamento, de divisão, de segregação, portanto nada de muro, muito menos de muralha.

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É preciso, no entanto, realçar a sua coerência, em face de suas afirmações e de seu comportamento.  Uma gripezinha não exige vacinação em massa. Nós vamos morrer algum dia. Não vamos transformar o nosso cotidiano em um obituário. As nossas crianças estão imunizadas pois vivem perto do esgoto. Organizou um churrasco; desfilou em jet ski e a cavalo; aglomerou-se com apoiadores; retirou sistematicamente a sua máscara. Essas são suas edificantes falas e exemplares atitudes.

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A nós resta lembrar que festejar em momento de luto é brindar a morte, desprezar a vida e escarniar o sofrimento alheio. Quem não se sensibiliza com a morte, não se importa com a vida.

Não é possível que as instituições deste país quedem inertes ante o desprezo pelo ordenamento jurídico nacional com que se conduz o presidente da República. Estamos esperando pelo quê?

Aqui, é preciso destacar com toda a ênfase que o juízo de admissibilidade de denúncia do eventual cometimento de crime de responsabilidade do presidente da República (e, ao que sabe, há várias) a ser feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, é absolutamente imperativo, não podendo furtar-se a exercê-lo. Essa atribuição, da mais alta relevância, não se inclui no rol de sua competência discricionária.

No curto prazo, todavia, que fiquemos com uma revolta pela vacina, em que a ciência possa, livre de qualquer pressão que não a dos seus próprios protocolos, nos tirar desse estado de medo.

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*Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Sebastião Botto de Barros Tojal, advogados

Artigo publicado originalmente em 'O Estado de S. Paulo'

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