A ressaca da Lava Jato no Poder Judiciário brasileiro

A ressaca da Lava Jato no Poder Judiciário brasileiro

Marcelo Batlouni Mendroni*

16 de junho de 2022 | 12h35

Marcelo Batlouni Mendroni. FOTO: JOSÉ PATRICIO/ESTADÃO

Foi um período que trouxe esperanças aos Brasileiros, refiro-me somente aos honestos. A denominada “Operação Lava Jato” levou aos Tribunais e às prisões pessoas que ocupavam cargos de nível elevado na República. Deu exemplos. Condenou e levou à prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, políticos, funcionários públicos e empresários; inclusive, um ex-Presidente da República. Nesse período, de forma sintomática e a reboque daquelas decisões, a mentalidade anticorrupção prevaleceu e Juízes e Tribunais em todo o País também atuaram de forma rígida – como tem que ser – contra os criminosos de colarinho branco. A sociedade viveu momentos de graça, tempos felizes e esperançosos; mas a alegria durou pouco.

Como já se disse, no Brasil, até o passado é incerto! Sobrevieram decisões do STF juridicamente injustificáveis, incompreensíveis e inimagináveis, anulando os processos. Mas antes disso, o mesmo STF regrediu no seu entendimento a respeito da prisão após a condenação em segunda instância. E assim, para desespero dos cidadãos honestos, dezenas de criminosos foram soltos, “descondenados”, “absolvidos”; e processos foram anulados. No dizer de um então Senador da República, “a sangria deveria ser estancada”. E foi mesmo, infelizmente. Vivemos agora o efeito “ressaca” da Lava Jato. Dá impressão que os criminosos agora estão se vingando da sociedade, tendo agora o Poder Judiciário ao seu lado.

Além da “não prisão”, os acordos de colaboração premiada, que deveriam ser fortes instrumentos contra as organizações criminosas, como foram na Itália quando se conseguiu prender e processar inúmeros mafiosos; no Brasil esse instituto processual penal sofreu fortes abalos legais, tornando-se praticamente inepto, por duas razões principais: 1- a mudança daquele entendimento do STF a respeito da prisão após condenação em segunda instância, pois os potenciais colaboradores não temem mais ir para a cadeia; e 2- porque com as alterações, o acordo precisa passar pela outorga Juiz, tornando ineficazes as tratativas entre o potencial colaborador e o Ministério Público – afinal, o colaborador tem receio de fazer um acordo cujo cumprimento dependerá, não só dos termos fechados com o MP, mas também da concordância de outro órgão Estatal…

Em São Paulo, foram criadas Varas Especializadas para o processamento de crimes relacionados ao crime organizado, lavagem de dinheiro e crimes tributários. Entretanto, com poucas exceções, causa espécie a falta de preparo e capacitação de alguns Magistrados. Trabalhos intensos e complexos de investigação são literalmente jogados no lixo. Justificar somente dizendo que se trata de atuação de “livre convencimento” e “independência funcional” é agir como uma Avestruz: Criada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, chamada de “Willful Blindness Doctrine” (Doutrina da cegueira intencional), exige que o agente profissional tenha um mínimo de cuidado ao discernir a respeito da situação que o rodeia, ao invés de, tal como a Avestruz, enterrar a sua cabeça na terra para ficar alheio.

Segundo o World Justice Projetct Rule of Law Index, o Brasil ocupa a vergonhosa posição de 112 em 139 países na percepção de efetividade da justiça criminal.[1] É a pior colocação desde a sua criação, em 2015. Em relação à imparcialidade da Justiça Criminal, a percepção é ainda muito pior e coloca o Brasil em posição de 138 de 139 Países.[2] Isso mesmo, ocupamos o penúltimo lugar no mundo!

A percepção do WJP Rule of Law Index está de fato correta. A Justiça Penal no Brasil é mesmo ineficiente e não se demonstra imparcial. A maioria dos Juízes, Desembargadores e Ministros, do STJ e do STF parecem julgar tendo em conta as pessoas acusadas ao invés de analisar os fatos e as provas. São condescendentes e tolerantes com todos os criminosos, mas mais especialmente com os corruptos e os que estão no topo das organizações criminosas. Não entendem ou não querem entender como funcionam os esquemas criminosos…Observam claramente que eles enriquecem e ficam milionários sem justificativa, mas exigem que os Promotores apresentem provas de recibos ou gravações da prática da corrupção que obviamente não existem. Não são capazes de entender um contexto probatório. Anulam processos, rejeitam Denúncias e absolvem os criminosos, para desgraça da população, que paga pelas consequências da corrupção em seus desfalques aos cofres públicos. Recebem Advogados todos os dias em seus Gabinetes que, informalmente, fazem Lobbies para tentar convencê-los da forma como devem analisar as provas dos autos e julgar. Da forma como a justiça penal se comporta atualmente, quaisquer investigações mais complexas sobre crime organizado e/ou crimes de colarinho branco são inócuas, ineficientes, ineficazes. O que fazer diante dessa situação?

Criminosos de toda espécie fogem para cá das justiças dos seus Países. O mundo inteiro já sabe que no Brasil o crime compensa.

“Para o mal triunfar, basta os homens de bem não fazerem nada.”
Edmund Burke

*Marcelo Batlouni Mendroni, promotor de Justiça/SP

[1] https://worldjusticeproject.org/rule-of-law-index/

[2] https://worldjusticeproject.org/rule-of-law-index/country/2021/Brazil/Criminal%20Justice/

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