A reforma necessária

A reforma necessária

Janaína Lima*

30 de novembro de 2021 | 06h00

Janaína Lima. FOTO: DIVULGAÇÃO

Só há uma maneira de garantir a aposentadoria das futuras gerações, é fazendo a reforma da previdência, sem fórmulas populistas ou medo de polêmicas.

Em uma votação na qual sobraram vaidades e faltou sororidade, foi nesse clima aprovada a nova reforma da previdência municipal. Pessoalmente, foi um dos momentos mais tensos que já passei em plenário ou mesmo em minha vida política. Sofri agressões registradas pelas câmeras neste espaço, num local onde jamais imaginei que sofreria.

Narrativas midiáticas contra a minha pessoa ganharam manchetes, exatamente como ocorreu com as mentiras disseminadas pelos sindicatos sobre a reforma previdenciária no período dos debates. Confio que a verdade prevalecerá e essas agressões ficarão no passado, assim como ultrapassamos as inverdades sobre a previdência.

O fato é que São Paulo precisava dessa reforma, como precisa de outras que fazem parte da política feita com responsabilidade. A previdência é uma agenda complexa. Mexer em direitos e estruturas que há muito estão estabelecidos sempre causa transtornos. Esse é talvez um dos temas mais agudos de se enfrentar, porque estamos tratando do futuro e da segurança dos cidadãos que lutam para ter vida e descanso merecidos. Precisamos ter sensibilidade e agir com cuidado.

Em 2018, passei por essa batalha na linha de frente, quando fui presidente da Comissão da Reforma da Previdência. Na ocasião, aprovamos uma reforma que trouxe certo alivio aos cofres públicos. No ano seguinte, o rombo previdenciário foi reduzido em R$ 406 milhões e, pela primeira vez em anos, houve variação percentual negativa de 1% no déficit. Para se ter uma ideia, em 2018, essa variação, comparada ao ano anterior, tinha aumentado 17%.

Mas não foi suficiente e nem foi a reforma perfeita. Muitas vezes, nesses casos, não há o perfeito, mas sim o possível. Mesmo com essa reforma, já em 2020, o déficit voltou a crescer em 6%, o que atestava que algo ainda precisava ser feito, e os números provam isso: precisamos estancar um rombo previsto de R$ 171 bilhões nos cofres públicos nos próximos anos, um déficit que aumenta cerca de R$ 6 bilhões por ano.

De 2018 para 2019, a arrecadação chegou a aumentar 27%, mas em 2020 foi só 4%, enquanto as despesas cresceram cerca de 10%. Esse déficit é o que ameaça o pagamento de futuras aposentadorias de funcionários que estão contribuindo nesse momento.

A culpa de chegarmos a esse ponto não é do servidor público, que tanto contribuiu e contribui para a nossa cidade. Sejam os que têm aposentadoria maior ou os que ganham menos. Todos são pessoas que trabalharam e pagaram por isso a vida inteira. Se chegamos a esse desequilíbrio é justamente porque gestões anteriores permitiram que isso acontecesse, sempre adiando uma reforma e um boleto que uma hora teríamos que pagar.

Em nossa cidade, 76% das aposentadorias são de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, setores essenciais que precisam ser valorizados. A educação concentra 54% das aposentadorias, com um valor médio de R$ 10.839,38. Esses servidores estão com sua aposentadoria garantida. A questão é saber o que ocorrerá com aqueles que irão se aposentar daqui a alguns anos?

Assim como em 2018, dessa vez também assumi a responsabilidade nada popular de estar na linha de frente dessa nova reforma. Se anteriormente fui a presidente, desta vez, fui relatora. É um trabalho delicado que exige muita análise, conversas e estudo do tema, para que possamos fazer o que precisamos da maneira mais justa possível. Tanto que eu mesma apresentei uma proposta de reforma que, a meu ver, poupa quem mais precisa, que são os funcionários que ganham menos.

Protocolei um projeto que estabelecia idades de 65 e 62 anos para homens e mulheres, respectivamente, conforme as alterações promovidas pelo Congresso em 2019, salvo algumas categorias, além de idade máxima de 75 anos para se aposentar, dentre outras mudanças. Mas creio que o grande diferencial estava na criação de 7 faixas distintas de contribuição, trazendo uma tabela de alíquotas pela qual quem ganha mais contribui com um valor maior.

No entanto, ainda que o projeto votado e aprovado foi o que veio do Executivo, garantimos importantes mudanças por meio de emendas, uma grande conquista da bancada do NOVO, como a progressividade no valor das pensões por morte, prevendo benefícios proporcionalmente maiores para os dependentes de servidores que auferiam valores mais baixos e menores para aqueles que auferiam valores mais altos.

Também aumentamos de 90 para 120 dias o período para aplicação da lei àqueles que estão em período de transição e conseguimos a obrigação da contratação de instituição, inclusive financeira, para estruturação e administração, abrindo caminho para a privatização do fundo, além de permitir a transferência de imóveis da prefeitura para cobrir o atual passivo atuarial.

Acredito que o trabalho atingiu seu objetivo e conseguimos encaixar esses quatro pontos acima que são importantes. É assim que temos que trabalhar, com seriedade e sem medo de enfrentar polêmicas. É com coragem que vamos garantir a aposentadoria das futuras gerações. Agradeço aos meus pares pela confiança no trabalho que realizei e registro a importância da contribuição de cada vereador no processo que vivemos, mesmo daqueles contrários ao tema. É o diálogo que engrandece o debate democrático, não a imposição autoritária de vontades isoladas.

*Janaína Lima é vereadora da cidade de São Paulo pelo partido Novo

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.