A redução dos feminicídios e as políticas de proteção à mulher

A redução dos feminicídios e as políticas de proteção à mulher

Jamila Jorge Ferrari*

08 de março de 2022 | 05h00

Jamila Jorge Ferrari. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

São Paulo encerrou 2021 com queda de 25% no número de feminicídios em relação ao ano anterior. O forte recuo é uma excelente notícia para a segurança pública paulista e merece ser avaliado com atenção, pois ele nos apresenta caminhos a serem seguidos para o  combate efetivo a esse modelo brutal de violência, que produz sequelas familiares e sociais gravíssimas e tem se mostrado um fenômeno mundial, com destaque negativo para a América Latina. O expressivo resultado conquistado pelas forças de segurança paulistas é reflexo de políticas públicas modernas, desenvolvidas com o objetivo de construir uma rede de proteção às vítimas, ao mesmo tempo em que avança na mudança de paradigmas da sociedade.

É sempre importante ressaltar as características desse tipo de crime e o contexto em que ele acontece. De maneira geral, os feminicídios são cometidos por pessoas íntimas das vítimas, são resultado de uma escalada de violência e revelam um padrão de comportamento no qual a mulher é colocada em condição de inferioridade, como propriedade do agressor, indigna e descartável.

Em São Paulo, o atendimento especializado à mulher vítima de violência é prioridade a partir da década de 1980, quando foi inaugurada a primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do Brasil. Desde então, a rede foi expandida para todas as regiões do estado e na atual gestão chegamos a 138 DDMs, sendo 11 com atendimento 24 horas. Em 2020, no momento mais crítico da crise da Covid-19, a Polícia Civil de São Paulo ainda lançou a DDM Online e ampliou o acesso das mulheres aos serviços de segurança.

O reforço estrutural nesse período também foi acompanhado de novas legislações e pela aplicação de protocolos específicos no atendimento dos casos pela Polícia Civil. A questão de gênero é amplamente discutida na formação dos policiais e todas as delegacias do estado estão preparadas para acolher as vítimas e oferecer o devido suporte para ajuda-las a superar as experiências e quebrar os ciclos de violência, enquanto procedem com as medidas de polícia judiciária.

O crescente número de medidas protetivas emitidas pela Justiça é um dos resultados da assistência oferecida às mulheres. As ordens judiciais são mecanismos importantes na composição da rede de proteção e na análise de dados visando ao aprimoramento das políticas existentes. Elas vinculam os casos aos sistemas jurídicos e de segurança e garantem acesso a serviços como o aplicativo SOS Mulher, por meio do qual as mulheres podem solicitar atendimento policial de emergência prioritário.

Somados às ações que se multiplicam na sociedade contra a desigualdade e a violência de gênero, os avanços conquistados em São Paulo mostram os resultados das políticas públicas integradas visando à proteção da mulher. O apoio institucional e do entorno de cada mulher em situação de risco está fazendo a diferença e precisa ser sempre revisado e reforçado. Assim vamos continuar vencendo essa batalha.

*Jamila Jorge Ferrari, delegada de polícia e coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo

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