A redução do FAP através da gestão dos afastados

A redução do FAP através da gestão dos afastados

Daniele Lira Chevalier*

16 de novembro de 2020 | 07h00

Daniele Lira Chevalier. FOTO: DIVULGAÇÃO

O crescente afastamento de funcionários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba por tornar imprescindível a realização de uma gestão eficaz, tanto preventiva quanto corretiva, destes afastados. Essa não é uma prática comum dentro das empresas, o que pode gerar enormes prejuízos, já que os impactos tributários trazidos com o afastamento do trabalhador são demasiadamente onerosos.

Importante ter em mente que o vínculo trabalhista do funcionário afastado não está encerrado – mas sim, suspenso. E justamente por tratar-se de suspensão, embora o salário pago ao trabalhador esteja condicionado à Previdência Social, a maioria dos benefícios até então ofertados ao funcionário é de responsabilidade do empregador, cabendo à empresa mantê-los ativos, a fim de evitar ações judiciais.

A gestão de afastados possibilita todo o controle de saúde ocupacional do trabalhador, desde o gerenciamento dos funcionários – reduzindo o tempo de afastamento e minimizando os custos operacionais – até o desenvolvimento de programas comportamentais coletivos e projetos que auxiliam o empregador a evitar esses possíveis afastamentos. Esses programas também permitem conhecer o perfil de saúde da empresa e as necessidades de seus funcionários, dando a liberdade de promover ações preventivas de saúde.

Para atuar de maneira efetiva no controle dos casos, é fundamental que a empresa conte com uma consultoria especializada capaz de auxiliar na análise dos dados, tendo em vista a enorme complexidade envolvida, o que torna indispensável a atuação de uma equipe multidisciplinar externa.

O controle efetivo dos funcionários afastados auxilia a empresa na identificação dos contextos intrínsecos e extrínsecos e das situações que geraram o afastamento. Dessa forma, possibilita a redução do absenteísmo, o reaparecimento e o tempo de afastamento, assim como a promoção de qualidade de vida, a prevenção de doenças e o controle de documentos para possíveis contestações legais.

A frequência de doenças ou acidentes de trabalho permite identificar a evolução quantitativa dessas comorbidades em diferentes intervalos de tempo, possibilitando a antecipação e controle de fatores que podem gerar o Nexo Técnico Previdenciário, facilitando, inclusive, a sua contestação.

A identificação prévia dos casos que possam ensejar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) facilita a adoção de medidas preventivas pelo empregador, minimizando as repercussões tributárias, como a redução do FAP – Fator Acidentário de Prevenção. Isto porque os afastamentos, ainda que não decorrentes de acidente de trabalho, mas que acarretem a incidência da NTEP, estão incluídos no cálculo do FAP.

Portanto, as atividades que envolvem a Gestão de Afastados à Previdência consistem em monitorar diariamente o banco de dados do INSS e acompanhar as decisões dos peritos médicos em relação aos colaboradores afastados, possibilitando a contestação dessas decisões. Fica assegurada, assim, a consistência em cada um dos processos visando à redução do FAP.

É de suma importância que se faça um levantamento epidemiológico levando em consideração fatores diversos, como o tipo do benefício, o tempo do afastamento, a causa, as perícias, a possibilidade de retorno ao trabalho, assim como a idade do afastado. Questões que somente poderão ser alinhadas com a ajuda de uma equipe especializada, que inclui além de recursos humanos, médicos, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, advogados e profissionais de contabilidade, na qual montarão uma estratégia eficaz para o gerenciamento dessas questões.

A ausência do trabalhador, seja por doença ou acidente laboral, traz grandes dificuldades para os gestores. Afinal, um funcionário a menos na operação pode reduzir consideravelmente a velocidade de uma linha de produção, por exemplo, gerando enormes prejuízos aos resultados financeiros da empresa e sobrecarregando a equipe presente. O custo do absenteísmo é um custo silencioso, mas cujo impacto é enorme na lucratividade das empresas.

O funcionário afastado do trabalho, devido a valores associados de forma indireta, pode representar um custo de 30% ou mais, sem mencionar os gastos com horas extras desnecessárias, contratações, treinamentos e benefícios. Sendo assim, é fundamental minimizar os custos operacionais, o tempo de afastamento, acompanhar o processo de afastamento para tomada de decisões, reduzir o índice de NTEP e consequentemente, reduzir o FAP.

Vale ressaltar que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é instrumento essencial para a comprovação da preservação da saúde dos trabalhadores. Cabe à empresa estar sempre em busca de adequação às regras nele estabelecidas, a fim de evitar os recorrentes acidentes de trabalho. Neste sentido, revela-se imprescindível a gestão de afastados que auxilia, inclusive, na elaboração do PCMSO e no cumprimento das respectivas normas estabelecidas no programa.

Portanto, a gestão eficiente possibilita à empresa controlar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, evitando afastamentos indevidos pela Previdência Social. Sem sombra de dúvidas, a empresa que possui uma gestão de afastados reúne todos os elementos necessários ao combate das alíquotas, permitindo assim a redução do FAP e dos encargos trabalhista, tributários e previdenciários.

*Daniele Lira Chevalier, advogada da BMS Projetos & Consultoria

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