A Receita Federal e o ‘jeitinho brasileiro’

A Receita Federal e o ‘jeitinho brasileiro’

Álamo Chaves*

27 de abril de 2021 | 11h00

Álamo Chaves. FOTO: DIVULGAÇÃO

O “jeitinho brasileiro” é uma das piores particularidades da cultura brasileira, considerando o conceito sociológico de cultura. Embora criativas, as soluções encontradas pelos brasileiros para burlar leis e normas refletem a identidade corrompida de um país que se valeu de explorações diversas até se firmar como nação. Ainda que sejam práticas corruptas do cotidiano, é no cenário político que elas apresentam maior visibilidade e repercussão. A mais recente, por exemplo, ocorreu na Receita Federal. Em relatório divulgado na primeira semana de abril, o órgão defendeu o aumento das tributações sobre livros argumentando que pessoas pobres não leem.

Desde meados do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acabar com o benefício que reduz o custo na produção de livros e arrecadar, ao menos, 12% da receita bruta das editoras. Entretanto, a Constituição Federal veda aos órgãos federativos instituir impostos sobre “livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”. Ou seja, a medida pode ser considerada inconstitucional. Para mais, um dispositivo de lei de 2014 concedeu isenção de Pis e Cofins sobre a receita na venda de livros e no papel usado em sua confecção.

Guedes segue na contramão da carta magna para defender seu projeto de reforma tributária em que as editoras não serão mais isentas de pagar Pis e Cofins, passando a “colaborar” com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Em consonância com o titular da Economia, a Receita Federal publicou o recente relatório com perguntas e respostas sobre a CBS para explicar o motivo do novo tributo ser cobrado na venda de livros.

O documento lança mão de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para sustentar a tese que pessoas pobres não leem e, por isso, o governo deveria aumentar a tributação. “De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, as famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos”, informa o documento. O relatório acrescenta que “dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objeto de políticas focadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”.

A falta de consumo de livros por grande parte dos brasileiros, que deveria ser vista pelo poder público como um grande problema, foi considerada solução para outro entrave: a crise econômica. E, nesse contexto, o governo demonstra que o “jeitinho brasileiro” já se tornou uma prática institucionalizada dentro da máquina pública.

Como pode um país mergulhado numa crise sanitária, financeira e social facilitar a compra e o porte de armas e dificultar ainda mais o acesso aos livros para a camada mais pobre da população? A luta contra essa realidade pode parecer mera batalha utópica, mas é necessária para levantar a voz em denúncias contra as práticas disparatadas, que, lamentavelmente, parecem estar longe de acabar.

*Álamo Chaves, presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6.ª Região de Minas Gerais e Espírito Santo

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