A realidade das audiências de custódia

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A realidade das audiências de custódia

Marcos Faleiros da Silva*

17 de abril de 2020 | 10h00

FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal determinou aos juízes e tribunais brasileiros que, observados os artigos 9.3 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos e 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, realizassem audiências de custódia, viabilizando o comparecimento da pessoa privada de liberdade perante a autoridade judiciária no prazo máximo de 24 horas, contados do momento da prisão, diante da precária situação carcerária brasileira, com excesso de encarceramento sem o esperado resultado na diminuição da criminalidade.

De acordo com a Corte Suprema Brasileira o “presente quadro de violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas e cuja modificação depende de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária, deve o sistema penitenciário nacional ser caracterizado como ‘estado de coisas inconstitucional” (1).

Em verdade, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional, em 2019 a população prisional brasileira atingiu a impressionante marca de 758.676 (2) presos, colocando no Brasil o triste predicado de um dos países que mais prendem no mundo, não só em números absolutos, como também proporcionalmente pela quantidade de encarcerados a cada 100 mil habitantes.

Em números absolutos, o Brasil já atingiu a posição de 3º lugar do mundo de reclusos. Considerando a taxa de aprisionamento por 100 mil habitantes, o Brasil ocupa a 20ª posição mundial, conforme dados da Word Prision Brief (3). Importante ressaltar que em 1990 (4) o Brasil abrigava em torno de 90.000 pessoas privadas de liberdade, portanto a população prisional brasileira sofreu um absurdo aumento de 840% em pouco mais de 29 anos.

Apesar do superlativo aumento das pessoas privadas de liberdade, não houve uma diminuição da criminalidade e, ainda, gerou como consequência a proliferação dentro das penitenciárias das facções criminosas, ou gangues, que se aproveitaram do caos prisional e passaram a usar os locais de privação de liberdade como quartel general e suporte de recrutamento. Cito, a exemplo, o PCC – Primeiro Comando da Capital – que se tornou rapidamente uma das maiores organizações criminosas da América do Sul, conforme matérias jornalísticas do El País (5).

Nesse contexto, atendendo ao chamado do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, acompanhando o movimento nacional de desencarceramento, realizamos a primeira audiência de custódia na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, no dia 24 de julho de 2015.

Até 31/12/2019, 15.044 presos foram apresentados a um Juiz Criminal de Cuiabá, com 58% de soltura imediata, 12,5% de notificação de casos de tortura e 4.276 encaminhamentos assistenciais – diga-se tratamento de drogas, emprego, estudo, etc (6).

Detectamos que houve um relevante avanço civilizatório e um natural nivelamento do ordenamento jurídico brasileiro aos Tratados Internacionais, como também, após mais de quinze mil audiências de custódia realizadas em Cuiabá, detectamos empiricamente várias situações, dentre elas cito:

a) O contado direto e imediato do Juiz com a pessoa presa aumentou o nível de cientificidade da autoridade judiciária para decidir a partir do material oral apresentado, é dizer, vendo a situação do preso em flagrante e o inquirindo, na presença de seus familiares, após análise da equipe multidisciplinar – psicólogo, assistente social, médico, etc., e contando com a presença do defensor/advogado e do promotor, os Juízes Criminais passaram a dispor de mais elementos de convicção para aplicar uma medida cautelar diversa da prisão adequada ao caso, como também esclarecer dúvidas e chegar a uma decisão mais justa e acertada.

b) Houve um incremento e maior tutela na proteção da integridade física e psíquica da pessoa presa, porque a oitiva qualificada da pessoa custodiada imediatamente após o flagrante, com perguntas sobre as circunstancias da prisão, fornece ao Juiz elementos para perceber e materializar indícios quanto à ocorrência de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, bem como efetivar as providências em caso de apuração de indícios de tortura nos termos do Protocolo II da Resolução 213/CNJ e Protocolo de Istambul, porque não se pode esconder as marcas da tortura dos olhos atentos de um Juiz imparcial e garantidor da Constituição e Tratados;

c) A identificação por parte da autoridade judicial de outras sérias violações a direitos fundamentais (uso indevido de algemas e marca-passos (7), recolhimento em quartel militar de presos civis, presos de gênero diverso ou adolescentes com maiores de idade presos na mesma cela, recolhimento em viaturas ou contêineres, etc).

d) A interrupção das carreiras criminosas e diminuição do desvio secundário (outsiders), na medida em que 58% dos presos em flagrante não ingressaram um dia sequer em penitenciária ou cadeia – com soltura imediata, logo 8.726 (8) pessoas ficaram livres dos efeitos deletérios sociais e psicológicos da estigmatização e do recrutamento pelas facções criminosas.

Com fundamento na experiência e nos números oficiais comprova-se o sucesso do projeto audiência de custódia no Brasil e, em particular, Cuiabá. Os baixos índices de reingresso (somente 16% dos presos em flagrante retornaram ao sistema) (9) e, em revelação contrária ao senso comum, comprovou-se que a preservação dos direitos humanos e respeito aos tratados internacionais são valores compatíveis e conciliáveis com a segurança pública.

Felizmente, não existe ou não se aplica o famoso paradoxo entre a liberdade e segurança defendido por Zygmunt Bauman (10), no que diz respeito às audiências de custódia em relação à segurança pública, porque a partir da implantação das audiências de custódia houve uma maior proteção às liberdades individuais, especial prevenção à tortura e proteção da dignidade humana e, ao mesmo tempo, a sociedade experimentou uma importante diminuição dos índices de criminalidade.

A viabilidade e compatibilidade da rede de proteção de direitos humanos, em especial a custódia, com o sistema de segurança pública, estão embasadas no fato de que após a implantação das custódias não houve aumento da criminalidade, muito pelo contrário, ocorreu minoração dos índices dos principais delitos em Cuiabá e no Brasil.

Tomemos a exemplo os crimes de morte violenta intencional e roubo de veículos, os quais incomodam sobremaneira a sociedade, oportunidade em que a questão fica bastante elucidativa.

As audiências de custódia iniciaram-se em Cuiabá em 2015 e, até 2019, foram 15.044 presos apresentados a um Juiz de Direito. Conforme pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicada em seus Anuários, em 2014 a cidade de Cuiabá tinha a taxa de 45,5 crimes com mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes, compreendidos homicídios, latrocínios e lesões seguidas de morte.

A partir de 2015, ano da implantação do projeto de custódia, os números começaram a baixar, chegando em 2018 a um patamar menor de 20,6 mortes por 100 mil habitantes, com uma diminuição de 54,5% conforme abaixo (11):

Mortes Violentas Intencionais em Cuiabá:

2014 (45,5), 2015 (43,8), 2016 (37,2), 2017 (25,9) e 2018 (20,6).

Com relação aos crimes de morte violenta, os dados do IPEA estão no mesmo sentido, ou seja, uma diminuição dos números pela metade após a implantação do projeto audiência de custódia (12).

Após a implementação das audiências de custódia em Cuiabá também visualizamos um declínio importante nos crimes de roubo e furto de veículos num patamar considerável de aproximadamente 35,4%, observando os dados abaixo nos Anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:

Roubo e Furto de veículo em Cuiabá:

2014 (719,1), 2015 (682,1), 2016 (661), 2017 (527,3) e 2018 (464,5).

Evidenciamos também nos relatórios oficiais do TJMT que as prisões em flagrante também diminuíram na cidade de Cuiabá após o ano da implantação do projeto de audiências de custódia, impactando no número audiências de custódia realizadas. A média/mês de audiências de custódia realizadas em Cuiabá diminuiu 20,4%, de acordo com os dados abaixo citados:

Média por mês de Audiências de Custódia realizadas na cidade de Cuiabá

2014 (-), 2015 (-), 2016 (335), 2017 (313), 2018 (283) e 2019 (266).

Como visto, o impacto das audiências de custódia na segurança pública foi extremamente positivo. A conclusão é que a realização das audiências de custódia é compatível e conciliável com a segurança pública e, relevante ressaltar, que existe uma tendência de que as audiências de custódia possam contribuir com a redução da taxa de criminalidade, necessitando maiores pesquisas a respeito.

Apesar dos avanços, órgãos nacionais, tais como CNJ – Conselho Nacional de Justiça, Departamento Penitenciário Nacional e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e entidades internacionais, a exemplo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, APT e World Prison Brief (WPB), têm detectado um excesso de encarceramento no Brasil e, ainda, aumento na aplicação do instituto da prisão preventiva, que em Cuiabá, 56% da população carcerária são presos provisórios.

Após análise da sistemática brasileira ao longo dos anos, conclui-se que mais prisões provisórias, mais intolerância, mais policiais, mais juízes, mais penas, têm apenas um resultado: mais presos, não necessariamente há uma diminuição da criminalidade, porque delitos têm inúmeras causas e uma gama enorme de controle, e o excesso de prisões pode ocasionar apenas mais carreiras criminosas, gerando mais crimes, efeito contrário daquilo que possa se esperar, como preconiza os teóricos da Labelling Approach, quando explicam que o exagero da prisão cumpre uma função reprodutora de crimes (13), nos seguintes termos: delinquência primária – resposta repressiva estatal em excesso – carreira criminal – delinquência secundária.

Importante considerar que muito se tem a construir na mudança de paradigma dos operadores do direito, em especial dos magistrados criminais, porque a não utilização das medidas cautelares desencarceradoras e restaurativas, bem como a mentalidade punitivista ainda vigoram, mesmo com as audiências de custódia e as alternativas penais terem sido inseridas na legislação interna do Brasil.

Temos que o magistrado criminal deve ser sensível como um médico, com uma vida fadigosa dedicada inteiramente aos vulneráveis e miseráveis. O médico e o juiz criminal devem empregar os melhores meios e processos para diagnosticar o problema e aplicar o melhor tratamento ao caso. Um como o outro devem utilizar-se de mecanismos para curar a pessoa enferma e tratar a sociedade e os vulneráveis da melhor forma. Da mesma maneira que um médico não pode tratar todas as enfermidades apenas e tão somente com um tipo de comprimido, ao Juiz não é dado salvaguardar a sociedade apenas prendendo pessoas, para agradar a opinião pública, a qual vê na prisão a panaceia de todos os males. Só assim os doentes serão tratados com cuidado e as pessoas em conflito com a lei julgadas com justiça.

Artigo publicado pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT – Association for the Prevention of Torture), com sede em Genebra (Suíça), nesta quinta-feira, 16

*Marcos Faleiros da Silva, juiz de Direito e coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia do Fórum de Cuiabá/MT

(1) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Segunda Turma – ADPF 347

(2) https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMTVjZDQyODUtN2FjMi00ZjFkLTlhZmItNzQ4YzYwNGMxZjQ
zIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9, visualizado em 2/3/2020.

(3) https://www.prisonstudies.org/highest-tolowest/prison_population_rate?field_region_taxonomy_tid=All visualizado em 02/03/2020

(4) http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev12072019-0721.pdf, visualizado em 2/3/2020.

(5) https://brasil.elpais.com/brasil/2020-01-19/fuga-em-massa-de-presos-do-pcc-noparaguai-coloca-autoridades-em-alerta.html, visualizado em 30/1/2020.

(6) Dados oficiais TJMT.

(7) Algemas nos tornozelos.

(8) BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Dados oficiais.

(9) BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Dados oficiais.

(10) BAUMAN. Zygmunt. O Retorno do Pêndulo. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2017, p. 16/17.

(11) Anuário Brasileiro de Segurança Pública, anos 2015-2019.

(12) http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/filtros-series/1/homicidios, visualizado em 03/2/2020.

(13) CALHAU, Lélio Braga. Resumo de Criminologia. 8ª ed. Niterói, RJ: Impetus. 2013. p. 76.

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