Depois de um longo debate e de discussões acaloradas, foi finalmente aprovada na Câmara dos Deputados a Nova Lei do Gás - lei 14.134/21.
Aprovada a lei, a sua regulamentação pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) será fundamental para o sucesso de sua implementação. A recuperação da crise da pandemia do Covid-19 aumenta a responsabilidade e a importância do novo marco para gerar emprego, renda e crescimento para o Brasil, reduzindo custos de energia e insumos para nosso desenvolvimento.
Este cenário positivo que está sendo construído para o incremento da competitividade da indústria brasileira ainda não se tornou uma realidade. A indústria química ilustra bem o contexto de dificuldades e a importância de acelerar o desenvolvimento de um mercado competitivo de gás.
Objeto de muito alvoroço, a Petrobras anunciou recentemente um reajuste de 39% no preço do gás natural vendido às distribuidoras, com vigência a partir de 1º de maio. Esse aumento desproporcional atesta de forma eloquente a importância da chegada do novo marco legal do gás e não guarda coerência com a severidade da crise sanitária e econômica que estamos vivenciando. Importante engajar os diversos elos dessa cadeia envolvendo a Petrobras como supridora, transportadoras e distribuidoras para que revejam as suas margens através de renegociações contratuais para que não promovam impacto tão forte em todas as cadeias produtivas que utilizam insumos e produtos com custos diretamente ligados ao gás natural.
A indústria química é uma grande consumidora de gás natural no mundo.Abrange quase todos os setores produtores de bens e insumos na indústria e na agricultura, com uma contribuição estimada de US$ 5,6 trilhões para PIB, o que equivale a 7% do PIB mundial.
Sustentando 120 milhões de empregos, sua importância relativa no Brasil não é diferente. O país figura no ranking das 10 maiores indústrias químicas no mundo, com uma receita US$ 112 bilhões. Já fomos maiores e poderemos voltar a ocupar posição entre as cinco maiores no mundo. Temos gás natural para isto.
Apesar da dimensão do país e de sua relevância, nossa indústria química brasileira enfrenta há algum tempo a perda de sua competitividade. Perdemos posições no ranking mundial mesmo em um quadro de aumento da disponibilidade de petróleo e gás natural. A explicação está nos elevados custos de matérias-primas e na elevada carga tributária que trava os investimentos necessários para o seu crescimento.
A indústria petroquímica brasileira perde competitividade não apenas pelo alto custo da matéria prima, mas também pela tributação desproporcional. Na fabricação de polietilenos (PEBD, PELBD, PEAD), importantes matérias-primas para a produção de embalagens de alimentos no Brasil e nos Estados Unidos, os impostos indiretos médios que incidem na produção petroquímica brasileira são de 42% contra 21% na produção norte-americana. Custo de produção maiores e impostos desproporcionais reduzem investimentos e empregos qualificados no Brasil, que terminam sendo gerados em outros países.
Outro exemplo, é a produção de fertilizantes no Brasil que precisa importar a maior parte de suas matérias-primas por falta de custo competitivo local. As importações brasileiras de fertilizantes foram de US$ 7,2 bilhões no ano passado, o equivalente a 61,7% do importado de produtos químicos.
Felizmente, o Governo despertou a sua atenção para a importância estratégica da produção nacional de fertilizantes, sua relevância geopolítica e para a própria segurança nacional. A revisão no Convênio 100/97 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é um passo importante para o seu desenvolvimento, estabelecendo a isonomia tributária entre o produto nacional e importado a partir de 2025. Também foi criado, através do Decreto 10.605 de janeiro deste ano, o Grupo de Trabalho Interministerial que irá desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes, bastante oportuno para o momento, havendo expectativas de que traga novos mecanismos de incentivo à produção nacional.
A Nova Lei do Gás aprovada abre caminho para acesso ao gás natural para a petroquímica e para a produção de fertilizantes no Brasil.
Precisamos ser competitivos. A legislação promoverá o aumento da oferta de gás e também o de ofertantes, criando um ambiente competitivo nesse mercado. Estas decisões já tomadas, associadas à nova política de gás e algumas iniciativas na área de mineração poderão promover uma enorme transformação no setor.
Foram dados passos importantes, mas precisamos de uma visão mais ampla para de fato estimular o setor produtivo, que enfrente a elevada carga tributária atual.
Neste momento em que está sendo lançada a base para a criação do Novo Mercado de Gás Natural, aberto, dinâmico e competitivo, é essencial promover um debate sobre o Regime Especial da Indústria Química, o REIQ, e a Reforma Tributária que está na Câmara dos Deputados. Estas definições serão fundamentais para o Brasil manter nossa indústria química viva e competitiva, beneficiando toda indústria e agricultura.
É hora de acender o estopim para o crescimento sustentado da economia brasileira. Não existe país e economia fortes sem indústria química forte.
*Laércio Oliveira é deputado federal pelos Progressistas/SE
