A que papel se presta o STF?

Ubiratan Cazetta*

17 de abril de 2019 | 11h24

Simbólica, embora intangível, a dor que se sente ao assistir a destruição de prédios históricos tão importantes como o são o do Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro, o Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, ou a Catedral de Notre Dame, em Paris.

Mesmo quem nunca os visitou, sente o impacto de ver as chamas consumirem por horas, em uma longa e dolorosa tortura, locais que serviram de histórias para tantas pessoas, palco de visitação pública, de acolhimento e de conhecimento.

Não é preciso vivenciar tais experiências para que se sinta o peso da perda, o impacto nas gerações futuras e, de algum modo, a mensagem que transmite a ruína dos prédios e a dificuldade de sua reconstrução, sabendo que parte do que se perdeu nunca voltará de verdade, ainda que se possa reproduzir o que havia antes, em uma imperfeita imitação da realidade.

Simbólico também que o incêndio em Paris coincida com outro momento triste e impactante, ainda menos palpável, por não atingir um prédio em si, mas afetar diretamente conceitos imateriais, tais como uma instituição ou princípios de cidadania duramente construídos.

Com o respeito pessoal que me merece o ministro Alexandre de Moraes, decisões por ele tomadas no Inquérito STF 4781 acabam por assumir o papel simbólico que as ardentes chamas destruidoras tiveram em São Paulo, Rio de Janeiro ou Paris, atingindo agora diretamente o princípio do juiz natural, o sistema acusatório, a liberdade de expressão do pensamento e, claro, o próprio papel de pacificador e porto da resistência democrática que compete ao STF exercer, especialmente nos momentos de conturbação política e social.

Já disse o ministro Celso de Mello que o Supremo Tribunal Federal tem o direito de errar por último, mas isso não lhe dá uma salvaguarda e, sim, aumenta o peso de suas atitudes, especialmente quando elas nascem na própria Corte.

Erro similar seria não reconhecer o dano causado à democracia pelo crescente volume de notícias falsas e manipuladas, criadas tão somente para ofender a imagem de alguém ou tirar a credibilidade de uma instituição. Minar a democracia com a divulgação de mentiras, as quais se atribui ares de verdade, não é coisa sem importância e que possa passar sem resposta institucional. Usar tal estratégia para chegar ao poder (econômico, político ou social), nele se manter ou destruir a reputação de pessoas e instituições merece, sim, apuração e punição severa.

A liberdade de expressão do pensamento, tal como os demais direitos individuais, nascidos fortemente para conter os abusos do Estado, não é um direito absoluto, ao qual não se possa impor restrições ou do seu exercício retirar ônus e consequências.

O exercício responsável da liberdade de expressão está expresso na Constituição Federal, que justamente por tal razão proíbe o anonimato e consigna a obrigação de indenizar os danos decorrentes do abuso praticado.

Se tais ofensas e mentiras se dirigem contra o Supremo Tribunal Federal como instituição ou contra seus ministros como pessoas, qual a reação adequada?

A ofensa voa, mas a retratação caminha lenta, mostra-nos a realidade: por vezes, o estrago feito pela mentira, pelo boato, nunca mais será desfeito, tal qual a reconstrução do pináculo da Catedral de Notre Dame nunca mais fará reviver a peça de madeira de séculos de história, que tanta história presenciou e que, por tanto tempo e com tal magnitude, foi símbolo de Paris.

Como, então, dar respostas a um conjunto exacerbado de falsas notícias que atinjam a honra da Corte e de seus membros ou, na forma resumida pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, “existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”?

A pergunta não é retórica e também não despreza a gravidade dos fatos, mas, exatamente por considerá-los graves, impõe resposta que saiba balancear os direitos em contraposição.

De um lado, a necessidade de apurar se houve, de fato, abuso na liberdade de expressão e quais as consequências de tais abusos; de outro, a garantia dos direitos fundamentais, dentre eles um dos pilares da democracia que é justamente reconhecer que, em um sistema democrático, são admissíveis as críticas aos ocupantes de cargos públicos, ainda que “doam, choquem ou inquietem” (sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, 8 de julho de 1986, caso Lingens), destacando sempre que a liberdade de expressão não ampara o dano injustificado ao prestígio das instituições do Estado, nem inclui o direito ao insulto e às insinuações insidiosas, feitas com o propósito deliberado de tratar os órgãos públicos de modo escandaloso, para desmerecer as autoridades na consideração alheia ou confundir a opinião pública, na forma já reconhecida, por exemplo, pela pacífica jurisprudência do Tribunal Constitucional da Espanha (Cf. sentenças 105/1990, 171/1990, 172/1990, 214/1991 e 85/1992).

Ao Supremo Tribunal Federal, pelo papel de garante da Constituição, de desaguadouro natural das discussões que envolvem o caráter contramajoritário da proteção das minorias, de ponto de equilíbrio da manutenção da democracia, muito se cobrará, sempre, sobre o cumprimento das regras postas na Constituição Federal, para que não se tenha, de novo na forma elegante como se expressa Celso de Mello, “uma promessa constitucional inconsequente” (das muitas vezes em que assim se referiu, tem-se o RE 873190 AgR como exemplo).

Atingido, ferido, humilhado, maltratado, deve o Supremo Tribunal Federal demonstrar exemplo de que acredita no funcionamento do sistema judiciário (e aqui incluo todos os atores envolvidos, da fase da investigação policial ao papel do Ministério Público, como titular da ação penal, ao da defesa dos acusados e ao do julgador, equidistante, mas atento), fugindo da tentação de fazer justiça com as próprias mãos.

Se a Suprema Corte não acredita no sistema do qual é o ponto culminante, o que dizer do cidadão sem dinheiro, sem apoio, sem uma Polícia para chamar de sua?

Se a Presidência do STF entende que apenas um inquérito por ela instaurado terá capacidade, vontade e resolutividade, há algo de realmente muito ruim por ser consertado e o exemplo em nada favorecerá o aperfeiçoamento do sistema da justiça criminal, pois significará uma atuação excepcional, forjada na vontade de ver resultado naquilo que diretamente atinge os membros da Corte.

O juiz investigador, que refoge ao princípio do sistema acusatório, ainda foi mantido para fazer frente a situações muito específicas, não como garantidor do papel do Poder Judiciário, mas como reconhecendo a necessidade de atuação direta, tal como se dá nos casos de inquérito judicial destinado a apurar crimes imputados a magistrados.

O juiz inquisidor torna-se impossibilitado de julgar a causa da qual se incumbiu de investigar, pois não terá o distanciamento necessário. Pior ainda se os fatos se referem ao próprio órgão que integra ou aos familiares daqueles que são seus colegas ou, mais ainda, se a ofensa a eles se dirige diretamente.

Como pode o presidente da Corte deferir a prorrogação de uma investigação que busca exatamente apurar se houve um crime contra sua honra? Qual a isenção? Qual a capacidade de distanciar-se da condição de cidadão ofendido e assumir o papel do juiz que assegura que a investigação não terá a justa indignação como motivo central?

E como conduzir uma investigação que apura fatos isolados, cujo único elemento de atração é a vítima?

Em exemplo grosseiro, seria dizer que todos os furtos ou roubos de que seja vítima uma mesma instituição financeira, praticados por pessoas sem ligação entre si, em cidades distintas no território nacional, devem ser apurados em um mesmo e único inquérito.

Apropriando-me de uma expressão que não é minha, lembraria que muito ao oeste já é leste.

Ao esquecer seu papel e assumir a condução da investigação que não envolve pessoas com foros por prerrogativa de função no STF, a Suprema Corte se aproxima do pragmatismo que justifica qualquer meio para atingir um determinado fim e isso é o início do fim, da destruição de uma ideia de justiça, utópica certamente, mas que compete ao STF manter viva.

Não socorre ao STF a invocação ao artigo 43 do seu próprio Regimento Interno:

Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro.

§ 1º Nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente.

§ 2º O ministro incumbido do inquérito designará escrivão dentre os servidores do Tribunal.
A interpretação literal, também chamada de franciscana (sem qualquer referência à velha e sempre nova Academia) não resiste ao contexto em que realizada.

Os crimes que se apuram não se deram na sede ou dependência do Tribunal e disso não se cuida.

A questão seria apurar se “os demais casos” permitiriam ao presidente do STF escolher, sem critério claro, investigar o que bem entendesse ou, pior, aquilo que atinja diretamente o STF. Advogar em causa própria é certeza de problemas; investigar ofensas que tenha recebido é certeza de não ter distanciamento para decidir. Simples assim e nada simplório o argumento.

O Supremo, mesmo ele, não pode se fazer de indiferente, de isento, para apurar as críticas que recebe e, a rigor, a própria Corte já afirmou que figuras públicas arcam com o custo de estarem expostas, com os limites claros impostos a quem exagera.

Qual o sentido de uma interpretação que permita ao STF conduzir uma investigação cuja acusação caberá a um membro do MP Estadual ou a um indefinido membro do MPF?

Qual o sentido de conduzir uma investigação que, na hora de julgar, será submetida a um juiz de direito (ou juiz federal) em uma longínqua comarca? De novo, não confia o STF no sistema do qual é o ápice? Se não confia, por que nada faz para o alterar tal, em vez de assumir a condição de Vingadores (em homenagem que faço aos que gostam dos heróis de histórias em quadrinhos)?

O fato é que, ao distanciar-se do seu papel, o STF solapa qualquer chance de ter-se confiança no sistema desenhado pela Constituição e, ao fazê-lo, traz a barbárie da qual é acusado.

Muito a quem muito se deu e cabe, agora, ao STF assumir seu papel, desfazer-se dos seus próprios equívocos, remeter a quem pode investigar e apurar os fatos e, no dia a dia, demonstrar quão injustas e mentirosas são as imputações que a falsa liberdade e covardia do mundo virtual trouxeram.

Há tempo para mostrar-se fiel ao seu papel e nisso há que se acreditar, em prol de uma Corte que ocupa uma função essencial na construção e consolidação da sempre nova e frágil democracia brasileira.

*Ubiratan Cazetta é procurador da República, graduado pela Universidade de São Paulo, mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará