A prostituição da Abin

A prostituição da Abin

Walter Fanganiello Maierovitch*

12 de dezembro de 2020 | 15h00

Wálter Fanganiello Maierovitch. FOTO: DENISE ANDRADE/ESTADÃO

O saudoso professor Walter Laqueur, um dos mais importantes estudiosos do fenômeno do terrorismo internacional, escreveu sobre a sua dificuldade em saber se era a prostituição ou se era a espionagem a profissão mais antiga do mundo.

Na antiguidade, ataques ou invasões para fim de dominação exigiam a busca de informações a respeito dos inimigos. Nem se cogitava ainda da teoria do contrato social de Rousseau.

O primeiro registro histórico sobre a coleta de informações data de 450 aC e consta dos escritos do general chinês Sun Tzu, autor do opúsculo intitulado “A Arte da Guerra”.

Sun Tzu escreveu: “O que permite ao soberano preparado vencer, e conseguir coisas distantes do alcance dos homens comuns, são as informações oportunas”.

Como se percebe, a “arapongagem” não nasceu no interesse privado, mas no de uma coletividade organizada, que evoluiu, passados os tempos, para estados nacionais.

No Brasil, os chamados serviços de inteligência foram oficializados em 1927, na presidência de Washington Luís Pereira de Souza e o órgão de estado criado recebeu o nome de Conselho de Defesa Nacional. Aí está a raiz da ABIN-Agência Brasileira de Inteligência.

A iniciativa do presidente Washington Luís derivou de fatos em que governos tinham sido surpreendidos pela falta de informes por órgão especializado de Estado. Por exemplo, informações fundamentais sobre o movimento tenentista, a revolta no Forte Copacabana e a Coluna Prestes.

Durante a ditadura militar iniciada em 64, tivemos, para o fim de espionagem e repressão política, o SNI-Serviço Nacional de Informações, de triste memória.

Por força da redemocratização e da necessidade de remoção do espólio e dos esqueletos do armário do SNI, coube ao presidente Fernando Henrique Cardoso a criação de um “Sistema Nacional de Inteligência”, cujo órgão central é a ABIN. Nesse trabalho, teve capital importância o general Alberto Mendes Cardoso, chefe do Gabinete de Segurança Institucional junto à Presidência da República: Cardoso era um estudioso de Sun Tzu e escreveu sobre as táticas e movimentos das tropas do general chinês. Num resumo, concursos públicos passaram a selecionar os futuros oficiais de inteligência da ABIN, com a obrigação de passagem por concursos de especializações.

O serviço de inteligência do Brasil, por regramento legal, passou a desenvolver atividades no interesse nacional. Isso a fornecer informações úteis à tomada de decisões do presidente da República, como chefe de Estado e de governo, em questões relativas à soberania e integridade nacionais e a segurança da sociedade.

Por lei, a ABIN, como agência de Estado e fornecedora de informações sigilosas, não pode atuar no interesse privado ou familiar do presidente da República.

Pois bem. A revista Época acabou de informar ter a ABIN prestado serviços – como se fosse uma empresa de detetives particulares – para o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República.

A ABIN colocou os seus oficiais em campo e produziu dois relatórios entregues aos advogados constituídos para a defesa técnica-processual de Flávio Bolsonaro.

Os dois relatórios têm o explicativo título de “Defender FB (Flávio Bolsonaro) no caso Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). A ABIN os repassou, por WhatsApp, aos advogados de Flávio Bolsonaro.

Perante o órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tramita processo criminal em que Flávio Bolsonaro é acusado, com Fabrício Queiroz, de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo é conhecido como “Caso das Rachadinhas’, com apropriação de parte de salários de funcionários públicos, visíveis e invisíveis (fantasmas, no popular) do então gabinete de Flávio Bolsonaro, quando deputado estadual.

Parêntese. A questão do foro privilegiado a Flávio Bolsonaro pende de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Está a espantar o fato de Flávio Bolsonaro, por não ter mais mandato de deputado estadual, gozar de foro privilegiado. Pelo término do mandato, não mais teria foro privilegiado em fase de crimes consumados quando era parlamentar estadual. A respeito, a jurisprudência do STF é bem firme ao ligar o fim do mandato à perda do foro. Fechado o parêntese.

No interesse do filho do presidente e não do Estado nacional foram colhidas informações. E os relatórios revelaram ter a ação de inteligência recolhido informes e dado parecer conclusivo que se prestarão, na visão da ABIN, a anular o processo criminal por utilização, pelo órgão acusador (Ministério Público estadual), de provas ilícitas, proibidas.

Tais provas seriam relatórios comprometedores da Receita Federal, colhidos sem autorização legal e a violar a privacidade de Flávio Bolsonaro. Para a ABIN, foram os relatórios ilícitos da Receita encaminhados ao órgão de inteligência financeira, que atendia, à época, pelo acrônimo de COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Pelo COAF, por força de obrigação legal, o informe restou endereçado ao Ministério Público do Rio. Frise-se, ainda, que os relatórios da ABIN recomendam aos advogados de Flávio Bolsonaro uma visita (“um cafezinho”) ao chefe da Receita Federal, José Tostes Neto. Está insinuado que, diante da notícia levada, Tostes tomaria medidas administrativas internas contra fiscais que teriam enviado informes ao COAF.

Segundo revelado pelos jornais, no mês de agosto passado ocorreu, a pedido dos advogados do senador Flávio Bolsonaro, uma reunião no gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, dirigido pelo ministro-geral Augusto Heleno. Presente estava também o diretor da ABIN, delegado Alexandre Ramagem. Nesse encontro os advogados forneceram uma peça com suspeitas e estas foram, posteriormente, apuradas pela ABIN, embora claro estivesse um interesse familiar e não nacional.

Para quem tem olhos de ver, estão patentes o abuso e a ilegalidade da atuação da ABIN. A agência atuou fora das suas atribuições e para atender interesse de natureza processual do filho do presidente Jair Bolsonaro.

A ABIN não tem legitimação para atuar como polícia judiciária e investigar no interesse do filho do presidente Bolsonaro. Além do mais, o processo penal brasileiro é informado pelo princípio constitucional da ampla defesa, ou seja, no devido processo a defesa técnica pode requerer provas.

Num pano rápido, a ABIN, órgão de Estado, foi prostituída para atender interesse da família Bolsonaro. Num país minimamente civilizado, seriam dispensados o ministro Augusto Heleno e o chefe da ABIN, sem prejuízo de um processo de impeachment do presidente da República.

*Walter Fanganiello Maierovitch, 73, preside o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, professor de Direito, escritor, é desembargador concursado e aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN

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