A Previdência é o Plano Real da nova geração

A Previdência é o Plano Real da nova geração

José Jorge do Nascimento Júnior*

21 de maio de 2019 | 13h00

José Jorge do Nascimento Júnior. FOTO: DIVULGAÇÃO

Na semana passada, na sede de nossa entidade, recebemos o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da Comissão da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Foi um encontro informal, mas que acabou virando debate e durou duas horas. Ainda havia muito assunto, mas ele tinha uma agenda a cumprir. Ficou claro para mim, a partir das intervenções dos nossos associados, duas coisas: há de fato a necessidade de aprovação urgente da reforma da Previdência para que haja a regularização das contas públicas, a volta da confiança, dos investimentos e a retomada do crescimento e emprego. Mas há ainda muitas dúvidas sobre o tema por parte da sociedade.

Nesse dia, o deputado nos deu boas notícias nesse sentido. Falou que está conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para blindar a pauta econômica, para não permitir que discussões paralelas entre o Executivo e o Legislativo paralisem os trabalhos. O conheço há algum tempo e senti que essa intenção para a conclusão dos trabalhos é bastante firme, tanto que ele nos adiantou que alterações podem ser feitas na versão original enviada pelo Executivo, para permitir a celeridade do processo.

Mas, fica claro para todos nós, que sem o empenho do governo a aprovação pode ser dificultada. É preciso lembrar, por exemplo, que são necessários 308 votos para aprovação. Durante o governo FHC se obteve 307 votos e por um voto o País passou 23 anos sem estabelecer a idade mínima. Acredito que o Parlamento tem maturidade necessária para entender tudo isso e tanto pela crise instalada, quando pela real necessidade, fará o esforço concentrado pela votação e aprovação.

Nas palavras de Marcelo Ramos, a Previdência é o Plano Real dessa geração. Tendo a concordar integralmente com isso. É um passo sem o qual não daremos os próximos. Se não fizermos, nos disse ele naquela audiência, tanto faz se o Coaf estará na Economia ou na Justiça, não terá dinheiro para ele fiscalizar.

O certo é que estamos, segundo alguns economistas, de novo entrando na faixa perigosa de revisão de crescimento para baixo. O PIB, projetado no final do ano para ser de até 3% este ano, já chega em algumas previsões a 1%.

O risco é esse número tecnicamente voltar a caracterizar a recessão. Isso mexe com os ânimos e com todas as pontas da economia no que se refere a novos investimentos e criação de empregos.

A reforma da Previdência é, portanto, o País pedindo aos que tem menos um sacrifício menor e aos que tem mais um sacrifício maior, para que muitos milhões possam ter a chance de ter alguma renda no futuro.

Esse road show realizado pelo deputado Marcelo Ramos é fundamental para apresentar e engajar a sociedade e os agentes econômicos à causa de que a reforma da Previdência requer. Sem ela, certamente não haverá estímulos a novos investimentos, não haverá atração de capitais externos e as contas públicas produzirão sobre a economia efeitos catastróficos e imprevisíveis.

Nosso encontro com o Marcelo Ramos acabou enveredou para o compartilhamento e debate em torno também da reforma Tributária, comissão da qual ele também faz parte. Hoje, o Brasil discute ainda a revisão de gastos tributários.

A Constituição de 1988 criou um Estado que não cabe no orçamento e não há como ignorar essa distorção. Não podemos rolar déficit de um ano para outro. Temos duas alternativas, cobrar mais imposto, o que a sociedade não suportará, ou cortar despesas. Temos que decidir isso, deixou claro o parlamentar na sede da Eletros. Ele também falou da necessidade de se refletir também sobre os incentivos e subsídios.

Nesta semana haverá uma primeira reunião de avaliação de toda a política tributária nesse sentido.

As premissas de Marcelo Ramos são contrárias às da equipe econômica e isso ele deixou claro ao afirmar que é de suma importância não se permitir a abertura do mercado aos produtos importados sem calibragem, sem garantir um ambiente de negócios melhor às indústrias nacionais, sem oferecer as ferramentas de competitividade, como a segurança jurídica e menor burocracia.

Sem isso será condenar à morte a indústria brasileira. Podemos ter produtos mais baratos para ninguém comprar, comentou o deputado.

Compactuamos com ele que nenhum país de proporções continentais pode prescindir de promover políticas de desenvolvimento regional. Há vários estudos que mostram que o estímulo a áreas com taxa de desemprego alta respondem mais rápido. Recentemente estudo encomendado por várias entidades, inclusive a Eletros, feito pela FGV, nos mostrou todos os efeitos positivos dos incentivos como plataforma do desenvolvimento regional de forma clara e cabal e cujo trabalho levamos ao governo e demos divulgação.

Na reforma tributária é preciso que haja clareza de que a proposta não pode ignorar o fato de o Brasil ser desigual e ter dimensões continentais. E quanto à reforma da Previdência, confesso que não vejo muita saída para o País sem que a aprovação ocorra o mais rápido possível.

*José Jorge do Nascimento Júnior é presidente da Associação dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros)

Tudo o que sabemos sobre:

Artigoreforma previdenciária

Tendências: