O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, se manifestou nesta quinta-feira, 21, sobre o inquérito aberto contra o criminalista Marcelo Feller por críticas dirigidas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no quadro 'O Grande Debate', da emissora CNN.
Em nota, Santa Cruz afirma que vê a iniciativa como uma tentativa de 'intimidar', 'criminalizar' e 'tentar calar' as críticas sobre a condução da pandemia da covid-19.
Ele ainda repreende diretamente o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que determinou a abertura da investigação usando como fundamento jurídico a Lei de Segurança Nacional, sancionada durante a ditadura militar. Na avaliação do presidente da OAB, o ministro 'extrapolou' suas funções.
"O ministro da Justiça, André Mendonça, busca atingir, mais uma vez, quem se manifesta de forma crítica ao descalabro do governo diante da pandemia que atinge os brasileiros", diz a nota. "Com a tentativa de criminalizar os críticos, o ministro extrapola suas funções, desvia o foco dos verdadeiros responsáveis pelo descaso com a saúde dos brasileiros e desrespeita princípios caros ao Estado Democrático de Direito, como a liberdade de expressão", acrescenta.
Mais cedo, o Grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, também reagiu ao inquérito. O coletivo saiu em defesa de Marcelo Feller e criticou a atuação 'obscurantista' do ministro, a quem chamaram de 'cão de guarda do Presidente da República'.
Entenda o caso
Marcelo Feller está sendo investigado por declarações feitas durante o programa exibido em 13 de julho do ano passado. A atração reúne dois debatedores para defender posições contrárias sobre um tema previamente definido pela produção. Naquele dia, o assunto escolhido foi a atuação do governo federal na pandemia da covid-19 e o impacto dela sobre a imagem das Forças Armadas.
O tema foi definido na esteira da fala do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que Exército está se associando a um 'genocídio', em referência à presença de militares no Ministério da Saúde durante a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. O ministro comentava a ausência de um titular na pasta, então comandada interinamente pelo general Eduardo Pazuello desde a queda do médico Nelson Teich mais de 50 dias antes.
Na ocasião, o advogado citou o estudo Mais do que palavras: discurso de líderes e comportamento de risco durante a pandemia, desenvolvido em parceria por pesquisadores da Universidade de Cambridge e da Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa concluiu que atos e discursos do presidente Jair Bolsonaro contra o isolamento social como estratégia de combate à pandemia podem estar por trás de pelo menos 10% dos casos e mesmo de mortes pela covid-19 registrados no Brasil.
Durante o debate, o criminalista usou termos como 'genocida, politicamente falando', 'criminoso' e 'omisso' para se referir ao presidente. À reportagem do Estadão, Feller explicou que a menção a genocídio foi feita sob uma perspectiva político-social e que vê o inquérito como uma tentativa de silenciamento.
"Eu fui instado ao debate público, jornalístico, e consignei o estudo. Expliquei como, ao meu modo de ver, pelo menos naquele momento, era um erro juridicamente se falar em genocídio. Mas que a palavra genocídio não pode só ser vista sob uma perspectiva jurídica. Tem uma construção político-social em torno da palavra. E aí, o que eu disse, e ainda acredito, é que política, antropológica e socialmente falando, baseado neste estudo, isso é um genocídio", disse.
Para embasar a ofensiva jurídica, o governo federal artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que prevê como crime 'caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação'. A pena é de um a quatro anos de prisão. Desde o início da pandemia, a mesma lei foi encampada pelo governo em pelo menos quatro outras ocasiões, a maioria contra profissionais da imprensa. Especialistas ouvidos pelo Estadão classificam o uso como 'equivocado'.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Marcelo Feller no caso, informou que vai entrar com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para trancar o inquérito.
Leia a íntegra da nota do presidente da OAB:
"O ministro da Justiça, André Mendonça, ao requisitar inquérito policial para investigar o advogado Marcelo Feller, busca atingir, mais uma vez, quem se manifesta de forma crítica ao descalabro do governo diante da pandemia que atinge os brasileiros. No momento em que o país soma mais de 212 mil vidas perdidas, a preocupação demonstrada pelo governo é intimidar e tentar calar os que apontam seus erros no lugar de salvar vidas, suprir oxigênio nos hospitais e viabilizar a vacinação de todos. Com a tentativa de criminalizar os críticos, o ministro extrapola suas funções, desvia o foco dos verdadeiros responsáveis pelo descaso com a saúde dos brasileiros e desrespeita princípios caros ao Estado Democrático de Direito, como a liberdade de expressão."
