A portabilidade que salva

A portabilidade que salva

Rubens Figueiredo*

10 de fevereiro de 2021 | 14h55

Rubens Figueiredo. FOTO: DIVULGAÇÃO

O primeiro mês de operação do PIX mostra que a adoção de tecnologias que reduzem a burocracia no uso do dinheiro se tornou uma realidade. Este fato não pode ser menosprezado pela estrutura corporativa como um todo, seja no atendimento a empresas como aos próprios trabalhadores – em especial o bilionário mercado de benefícios.

A tecnologia empregada em meios de pagamento como vale-refeição e até mesmo o vale-transporte é extremamente arcaica. Para se ter uma ideia, apenas o segmento de vale refeição movimenta um total de R$ 150 bilhões, em que 85% do total se encontra nas mãos de apenas quatro empresas. O setor merecia um pouco mais de modernidade.

Pelo sistema atual, o empregador que vai dar o vale-refeição para os funcionários contrata uma das quatro empresas e – nesta negociação de grande volume – recebe um desconto chamado “rebate”. Em outras palavras, é uma comissão que a empresa do benefício dá ao empregador pela escolha da bandeira e uso da sua marca. Os governos também vêm lucrando com isso. Os Correios, por exemplo, gastaram em 2020, R$ 291 milhões para adquirir vales refeições com uma das quatro grandes empresas, após concorrência na qual as concorrentes disputaram quem oferecia o maior desconto.

Mas como diz o filósofo, “não existe almoço grátis”. Alguém paga essa conta. No caso, são os micro e pequenos empresários, donos de restaurantes. Eles são obrigados a pagar uma taxa de 5% a 9% para administradora de vale-refeição. Na verdade, este valor (inicialmente justificado para a manutenção da rede e investimentos em tecnologia) é cobrado para cobrir os custos gerados pelo “rebate” junto aos seus clientes. Em outras palavras, as quatro grandes empresas administradoras do benefício obrigam milhares de restaurantes a pagarem uma conta que não é deles.

Imagine o tamanho do custo para um empreendedor que cogita aceitar este benefício em seu estabelecimento. O resultado é que com esse patamar de taxas, o vale-refeição deixou de ser aceito por muitos restaurantes. Mais uma vez, o trabalhador é prejudicado, justo quem deveria ser protagonista de todo esse sistema.

O Judiciário vem discutindo em diversas ações a ilegalidade dessa prática, ainda sem decisão definitiva. Porém, não há dúvidas de que seja, ao menos, imoral uma vez que o trabalhador, que é o protagonista da situação, não tem benefício algum. E também porque quem paga essa conta de aquisição via rebate são os pequenos e médios restaurantes. Uma análise simples mostra que o modelo atualmente em vigor no mercado de benefícios – e que depende, inclusive, de cartão físico – impede que a circulação dos R$ 150 bilhões ocorra de forma democrática. A prática do “rebate” acaba por beneficiar apenas as grandes empresas compradoras e prejudica trabalhadores e pequenos e médios restaurantes.

Lembrando: a empresa que fechar contrato para concessão de benefícios não precisa fazer o pagamento do FGTS e INSS sobre as parcelas do benefício, e quem faz a tributação em lucro real pode abater até 4% de seu Imposto de Renda. Desta forma, o dinheiro continua retido nas mãos das empresas de benefícios, e o trabalhador não vê alternativa a não ser continuar carregando um cartão que só pode ser usado em pouquíssimos estabelecimentos, ao invés de usar apenas o celular, por exemplo.

A portabilidade da bandeira dos benefícios de vale-refeição é uma alternativa real para favorecer o trabalhador. Assim como tem acontecido na telefonia celular, nas contas-salário e seguros de saúde, a portabilidade viabiliza a livre concorrência. Cada empresa passa a atrair o cliente (no caso, o trabalhador) por meio de promoções, cashbacks e outros benefícios. Tudo o que setor não permite atualmente.

Ao contrário do que acontece atualmente, quem sai ganhando com a portabilidade é o trabalhador e os estabelecimentos comerciais, uma vez que o setor de bares e restaurantes tem sido um dos mais afetados pela pandemia. Afinal de contas, 40% dos bares e restaurantes de São Paulo foram fechados na pandemia. E eles são – justamente – a porta de entrada para este giro da economia.

A portabilidade devolve ao trabalhador o poder de escolha. São os milhões deles que serão disputados pelas empresas através de ofertas, descontos, promoções. Nada mais justo uma vez que o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT foi criado para beneficiar a eles, e não as grandes empresas. A livre concorrência também vai permitir a redução das absurdas taxas de administração cobradas pelos estabelecimentos. Ou seja, fica bom para toda a cadeia.

O segmento de bares e restaurantes é o que tem o maior número de empreendedores no Brasil, e a possibilidade de alocar seus recursos para a modalidade que melhor o atende (como acontece com os bancos e operadoras de telefonia) é a salvação tanto para o segmento como para os empregos perdidos.

*Rubens Figueiredo, cientista político pela USP, é conselheiro da Fiesp, FecomercioSP e Associação Comercial de São Paulo

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.