A pobreza e a extrema pobreza alcançaram, nos últimos dois anos, em consequência da crise provocada pela pandemia, níveis alarmantes. O número de cidadãos que vivem abaixo dessa margem triplicou e atinge cerca de 27 milhões de pessoas, 12,8% da população brasileira. Os números de uma pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também apontam que muitas famílias tentam sobreviver com o valor de R$ 246,00 - US$ 43,95 - por mês.
O aumento desses níveis pode ser ainda maior se não atentarmos com medidas emergenciais em atendimento às comunidades que ficaram paralisadas devido ao enfrentamento à Covid-19. A pandemia evidenciou as grandes lacunas estruturais. O momento é de elevada incerteza e a solução para o problema está longe de ser encontrada. Os custos da desigualdade se tornaram insustentáveis e é necessário apontar o caminho para um verdadeiro Estado de bem-estar.
Ao levar em conta esse panorama apresentei a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 43/2021 que direciona parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas para ações de combate e erradicação da miséria. A ideia é que as emendas individuais, aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida, tendo por base o valor no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, tenham um total de 25% para esse fim.
O Legislativo não pode deixar de propor e participar com responsabilidade da busca de soluções, junto ao Estado, para que a vida das pessoas tenha o mínimo de dignidade garantida pela Carta Magna. Não podemos ser sempre unânimes, quietos, bem-comportados, por vezes votando por gestos simbólicos, iguais, repetidos e invariáveis. Temos que agir e fazer da política um instrumento para melhorar a vida das pessoas.
Quanto ao mérito, vale sempre lembrar que a desigualdade é a verdadeira chaga da Nação. São dezenas de milhões de brasileiros vivendo na pobreza, sem condições mínimas de existência, a exemplo de acesso aos próprios bens e serviços de saúde, além da alimentação, da educação, da habitação, do saneamento, do transporte e do trabalho. O momento de agir é agora. Juntos temos que ter essa consciência e direcionar recursos para que tristes estatísticas parem de crescer ao custo do nosso povo.
*Marcos Do Val (Podemos/ES), senador
