Há muito o que celebrar na história da Polícia Federal, sobretudo o esforço dos seus integrantes que a tornaram uma instituição reconhecida pelos importantes resultados no combate aos mais variados tipos de corrupção. Uma dedicação conjunta de peritos criminais, delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores administrativos. No ano em que completa 77 anos, contudo, o órgão registra revezes nessa história.
Para retomar a trajetória ascendente de aprimoramento institucional e de excelência no serviço prestado à sociedade brasileira, a PF precisa reassumir o protagonismo no combate contra o crime organizado, contribuindo de forma substancial e concreta para a manutenção da lei e da ordem. Espera-se da Polícia Federal que ela chegue a fundo nos esquemas complexos montados para assaltar o Estado, trabalhe diuturnamente para compreender as origens e o funcionamento dos mecanismos criminosos e priorize o uso da ciência como arma de combate ao crime.
Como órgão de Estado, de ação republicana e integrante do sistema público, é fundamental observar os desafios enfrentados, neste momento, pelos servidores da PF. São várias as iniciativas que têm como objetivo aplicar retrocessos às categorias que compõem a instituição, como perdas de direitos e de garantias, que começaram na Reforma da Previdência e culminaram, mais recentemente, na PEC Emergencial. Agora, avizinha-se mais uma proposta que, como consequência, pode desestruturar e precarizar ainda mais os serviços públicos, inclusive os de segurança: a Reforma Administrativa.
Medidas contidas na Reforma Administrativa, se implementadas, implicarão na fragilização da independência da atuação da PF como instituição de Estado (e não de governo). A alarmante flexibilização do instituto do concurso público e a total abertura para ingerências por parte de qualquer governo de ocasião, além da banalização dos processos punitivos aos servidores de carreira, estão entre alguns dos pontos inoportunos da proposta.
Soma-se a este verdadeiro arsenal, que enxerga o serviço público como inimigo, a permissão para que decretos criem ou eliminem órgãos de estado e cargos, que deveriam seguir blindados e com independência para, no caso da PF, prevenir, investigar e desvendar crimes.
O Brasil precisa fortalecer as ferramentas disponíveis para combater a criminalidade, aperfeiçoando cada vez mais a investigação e a produção de provas. Precisamos progredir, mas sem deixar para trás conquistas tão importantes. Viva uma Polícia Federal independente, íntegra, republicana e de Estado, a salvo de qualquer desmonte por parte dos governos.
*Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
