A polêmica sobre o poder neutro ou moderador na República brasileira

A polêmica sobre o poder neutro ou moderador na República brasileira

Manoel Gonçalves Ferreira Filho*

31 de agosto de 2021 | 05h00

Manoel Gonçalves Ferreira Filho. FOTO: REPRODUÇÃO/UNIREGISTRAL

Em tempos tumultuados, o que seria uma disputa jurídica acadêmica, pode tornar-se tema de debates políticos. É o que se passa acerca da interpretação do art. 142 da Constituição, mormente se ele atribui ou não Poder Moderador às Forças Armadas.

Ora, se, como deve ser feito, se entender Poder Moderador, como um quarto Poder, um Poder neutro, como o imaginou Constant e a Constituição do Império consagrou, não existe tal Poder no direito brasileiro. Na verdade – lembre-se – a sua instituição foi ideou por Constant como necessária para sanar conflitos entre os três Poderes clássicos. Estes devem ser “independentes e harmônicos entre si”, mas às vezes entram em grave conflito, possibilidade que a República menosprezou.

Tal Poder não é conferido às Forças Armadas, nem pode ele ser deduzido da mera afirmação que a elas cabe assegurar, em caso extremos, a “lei e a ordem”. Com efeito, embora sejam elas voltadas para o primeiro e indispensável interesse de um povo, ou seja, a existência e sobrevivência do “seu” Estado, no sistema republicano, adotado desde 1891, as Forças Armadas estão integradas no Poder Executivo, cujo chefe também é chefe de Estado, de modo que não podem ser neutras num eventual conflito entre esse Poder e os dois outros.

Do ângulo histórico, todavia, podem-se identificar episódios em que as Forças Armadas exerceram um papel – papel, não Poder – moderador, permitindo a superação pacífica de acerbas radicalizações políticas que ameaçavam degenerar em graves conflitos até armados. Fizeram-no – é certo – sem autorização constitucional, mas em intervenções pontuais, sem tomar para si o poder. Feita a intervenção, tornada necessária pelas circunstâncias, o modelo constitucional voltou imediatamente à normalidade.

Alguns exemplos podem ser apontados[1].

Um ocorreu em 29 de outubro de 1945, quando as Forças Armadas depuseram Getúlio Vargas e puseram fim ao Estado Novo. Estava-se em plena campanha eleitoral para a Presidência da República e para o Legislativo, que Getúlio premido pelas circunstâncias advindas da Segunda Guerra mundial – a vitória das democracias – tivera de convocar. Entretanto, contra a realização dessas eleições, se desencadeara uma campanha então apelidada de queremista (porque as manifestações em prol da permanência do sistema estadonovistas ululavam “Queremos Getúlio!”. Ou seja, a permanência da ditadura.

Para preservar a redemocratização, as Forças Armadas depuseram – é o termo certo – e entregaram o poder a um governo presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares. Este fez as eleições e deixou o poder aos eleitos em 2 de dezembro de 1945. Disto resultou adiante a Constituição de 1946 que iria vigorar até 1967 (embora tendo sofrido impactos conhecidos).

O segundo exemplo também envolve Getúlio Vargas. Ocorreu em agosto de 1954. O governo de Getúlio fortemente criticado e suspeito de armar um “golpe” se havia envolvido no que se dizia um “mar de lama” e asseclas do Presidente, ao tentar assassinar um líder oposicionista, mataram um oficial da Aeronáutica. Isto levou esta arma a procurar apurar responsabilidades, com o que se formaram as nuvens de uma violenta tempestade. Ora, esta foi evitada, quando – segundo se contou na época (ao menos no Largo de São Francisco) – houve uma reunião do Alto Comando do Exército da qual resultou uma sugestão para que Getúlio renunciasse. Este não seguiu o conselho, mas se suicidou. O poder então passou tranquilamente para as mãos do seu sucessor constitucional, o Vice-Presidente da República. As Forças Armadas nem chegaram a sair dos quartéis.

Na história, sem dúvida, podem ser identificadas ou discutidas outras manifestações desse papel moderador, com as Forças Armadas intervindo para evitar conflito, para manter a lei e a ordem constitucional, sem tomar para si as rédeas da governança.

É o caso delicado das intervenções de novembro de 1955. Foram estas motivadas por questionamentos antepostos à eleição presidencial que iria ocorrer nesse ano, como ocorreu, sendo eleito Juscelino Kubitschek.

A primeira, no dia 7, contestando a autoridade do Presidente da República em exercício, o Presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz, com fundamento em decisão sua violava a disciplina militar, mas, no fundo, em causa estava a realização das eleições que o Gen. Lott, Ministro da Guerra, entendia em risco.

A segunda, em 21 do mesmo mês, quando foi impedido João Café Filho que sucedera a Getúlio Vargas em 1964, como Vice que então era, de voltar ao exercício da Presidência, mantendo-o nas mãos do Presidente do Senado, Nereu Ramos. Neste último caso, no dia seguinte, 22 de novembro, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Resolução nº 21/55 que declarava o “impedimento” do Presidente Café Filho. Este recorreu ao Supremo Tribunal Federal que não chegou a decidir a questão.

Na verdade, as intervenções mencionadas não se confundem com outras em que as Forças Armadas, assumiram um papel revolucionário e não meramente um papel moderador. Fizeram-no para romper conscientemente com uma ordem de coisas considerada prejudicial ao interesse nacional tal qual o viam no momento e com inegável apoio da opinião pública e o aplauso dos meios de comunicação.

Assim, em 15 de novembro de 1889, quando proclamaram “provisoriamente” como “a forma de governo da nação brasileira – a República Federativa”, como está no Decreto nº 1, subscrito pelo Marechal Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório e referendada entre outros pelo jurista Rui Barbosa.

Igualmente, elas o fizeram em 1964, marcando sua posição revolucionária, como expressamente está dito no Preâmbulo do Ato Institucional de 9 de abril de 1964. Nele, está com todas as letras escrito ser o movimento “uma autêntica revolução”. E foi, invocando o exercício do Poder Constituinte inerente à revolução vitoriosa que editaram tal Ato, assinado pelos chefes dos três ramos das Forças Armadas.

É cristalina, portanto, na tradição das Forças Armadas brasileiras a distinção entre intervenção neutra e moderadora e intervenção revolucionária e renovadora. Aquela justificada pelo estado de necessidade[2] para superar graves conflitos entre os Poderes em causa, que por outros meios não se resolvem, evitando consequências desmesuradas; esta pelo imperativo de mudar as instituições no exercício do poder constituinte, com o consentimento ao menos tácito por parte do povo. Aquela equânime para superar os abusos dos Poderes em conflito, esta para renovar as instituições em prol do bem comum.

O tema do debate que se trava na atualidade é certamente complexo e sem dúvida merece meditação. Quem sabe esta encontrará solução para o conflito que atualmente ocorre em prejuízo do interesse geral da Nação.

*Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor emérito de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP

[1] Sou de alguma forma testemunha dos fatos que assinalo, embora evidentemente minha visão possa estar inconscientemente distorcida. Com efeito, previno o leitor de que nasci em 1934 e fui aluno da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco de 1953 a 1957, que de um modo ou de outro sempre esteve envolvida nos fatos que uso como exemplo.

[2] V. Geneviève Camus, L’etat de nécessité en démocratie, Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, Paris, 1965, p. 113 e s.

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