A polêmica do bloqueio do Telegram para o controle da desinformação eleitoral

A polêmica do bloqueio do Telegram para o controle da desinformação eleitoral

Luiza Sato*

01 de fevereiro de 2022 | 08h00

Luiza Sato. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem se posicionando no sentido de bloquear o uso do aplicativo de troca de mensagens Telegram no Brasil, dentro de suas iniciativas para controlar a desinformação no contexto eleitoral.

Diferentemente de plataformas como o Whatsapp, Twitter e TikTok, que já mantêm parcerias com o TSE para a cooperação de esforços no contexto do combate à desinformação eleitoral, o Telegram não vem colaborando com os esforços do tribunal, não respondendo a qualquer contato das autoridades. A falta de cooperação inviabiliza a organização de iniciativas propostas pelas autoridades para evitar infrações, a investigação de crimes e a aplicação de sanções.

O Telegram é um grande desafio, considerando a maior facilidade de disseminação de conteúdo, por comportar até 200.000 pessoas dentro de cada grupo – no Whatsapp, há o limite bastante inferior de 256 pessoas.

O banimento do Telegram para combater abusos nas eleições deste ano deve ser encarado com bastante cautela, considerando o sopesamento dos direitos, uma vez que bloquear a plataforma impedirá a comunicação de milhares de pessoas e prejudicará a condução de inúmeros negócios.

É plenamente compreensível e festejado todo o esforço para o combate da desinformação, porém, na busca da tutela e proteção de determinado bem, uma decisão judicial pode lesar um bem coletivo muito maior, expondo a segurança jurídica brasileira e, assim, causando desconfianças do empresariado, prejuízos ao mercado e danos aos direitos individuais.

Para uma maior segurança jurídica envolvendo essa questão, é imprescindível a aprovação tempestiva do Projeto de Lei nº 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o famoso projeto de lei das fake news. Dentro desse projeto, há a previsão da obrigatoriedade de redes sociais e serviços de mensageria privada nomearem representantes legais no país (art. 32).

Nesse sentido, é importante frisar que o fato de uma empresa não ter sede nem representação legal no país não significa que ela não tenha que obedecer à legislação brasileira. Entretanto, existe um altíssimo nível de dificuldade para notificar uma empresa sem representação local de decisões judiciais ou para aplicar sanções. É muito mais fácil adotar as medidas de suspensão e bloqueio, que são feitas pela infraestrutura da rede, do que aplicar sanções como multas, que acabam dependendo da cooperação internacional com outros países quando se trata de empresa sem representação no Brasil.

Por fim, não se deve perder de vista a responsabilização das figuras que efetivamente produzem a desinformação e a exploram via plataforma, que poderia, por bem, servir ao bem de todos, mediante uma gravosa punição de chapas que fizerem uso irregular das ferramentas, como a imposição de severas multas e a cassação de mandatos de candidatos que fizerem disparos em massa.

Isso porque, se matamos um mensageiro, outros continuarão existindo, se não repreendermos quem está, de fato, criando e enviando as mensagens.

*Luiza Sato, sócia da área de Proteção de Dados, Direito Digital e Propriedade Intelectual do ASBZ

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