À PF, Milton Ribeiro pede desculpas e diz que ‘família dos gays são como a sua’

À PF, Milton Ribeiro pede desculpas e diz que ‘família dos gays são como a sua’

O ministro disse em depoimento que 'não acredita em intolerância' e que 'vivemos em um país democrático e que as pessoas podem ter qualquer orientação e respeita todas'

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

01 de março de 2021 | 22h57

O ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foto: Dida Sampaio/ Estadão

Em depoimento à Polícia Federal na última quinta-feira (25), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu desculpas sobre as declarações feitas em entrevista ao Estadão, em que afirmou que o “homossexualismo (sic)” é “fruto de famílias desajustadas”. Aos investigadores, Ribeiro disse que não quis “desrespeitar ninguém” com a fala e afirmou que, na sua visão, “a família dos gays são famílias como a sua”.

Segundo o Estadão apurou, a próxima etapa do caso deve ser um pedido do relator, ministro Dias Toffoli, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie uma nova manifestação e esclareça se quer insistir na abertura de um inquérito.

Conforme o termo de declarações da PF, Milton Ribeiro respondeu no depoimento “que na sua percepção a família dos gays são famílias como a sua, que (ele) respeita e acolhe a orientação de cada um, que sua prática é a aceitação”. O ministro disse que “não acredita em intolerância” e que “vivemos em um país democrático e que as pessoas podem ter qualquer orientação e respeita todas”.

O ministro também foi indagado pela PF se não pensa que “pessoas com orientação sexual ou identidade de gênero são inferiores, nocivas ou prejudiciais à sociedade”. O documento não especifica a qual orientação sexual os investigadores faziam referência.

“(Milton) Disse que em nenhum momento disse isso e não pensa isso; que sua história atesta que não pensa que essas pessoas são inferiores, nocivas ou prejudiciais, pois tem postura de acolhimento e inclusão, tanto que aos 62 anos de vida é a primeira vez que se depara com esse tipo de situação de ter de responder por esse fatos”, diz o termo de declarações.

Milton Ribeiro ainda afirmou que “não orientou ninguém do Ministério da Educação sobre questões como demitir ou tomar qualquer outra atitude em relação às pessoas da comunidade LGBT”.

Em novembro do ano passado, Milton Ribeiro negou um acordo oferecido pela PGR para se livrar da abertura do inquérito – e pediu o arquivamento do caso. Na ocasião, o ministro também reiterou “o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas”.

A admissão de que o ministro cometeu crime de ato preconceituoso contra homossexuais poderia ser interpretada como um sinal contraditório do próprio governo do presidente Jair Bolsonaro, que tenta no STF justamente “relativizar” o conceito de homofobia.

A possibilidade de acordo foi oferecida pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques,  ao ministro em 25 de setembro, mesmo dia em que que o órgão pediu a abertura de inquérito ao STF.

Perfil. Pastor presbiteriano, Milton Ribeiro assumiu o MEC em julho do ano passado, substituindo Abraham Weintraub e prometendo ter um estilo mais moderado. Na entrevista ao Estadão, publicada em 23 de setembro, o ministro defendeu mudanças em relação à educação sexual. Segundo Ribeiro, muitas vezes a disciplina é usada para incentivar discussões de gênero. “E não é normal. A opção que você tem como adulto, de ser um homossexual, eu respeito, não concordo”, afirmou ele na ocasião.

“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse.

AGU pediu ‘excludentes de ilicitude’ em casos de homofobia e transfobia

Após o pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Educação, a AGU pediu ao STF, em outubro do ano passado,  que reconheça uma série de ‘excludentes de ilicitude’ em casos de homofobia e transfobia.  O objetivo é que a Corte esclareça que “não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, (englobando a manifestação artística, científica ou profissional), respalda a possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual’.

Na avaliação de uma fonte que acompanha o caso, o recurso para esvaziar o entendimento da Corte no histórico julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia como racismo tem o objetivo de livrar Ribeiro de condenação. “É necessário assegurar liberdade para a consideração de morais sexuais alternativas, sem receio de que tais manifestações sejam entendidas como incitação à discriminação”, alegou a AGU.

Ao pedir a abertura da investigação contra o ministro, logo após a entrevista ao Estadão, o vice-procurador-geral da República considerou as declarações de Ribeiro “depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva” e “ofensivas à dignidade do apontado grupo social”.

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