A maior e mais influente entidade dos promotores de Justiça e procuradores, a Conamp, defendeu enfaticamente a prisão em segunda instância durante reunião na Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 199/2019. Os promotores se dizem 'perplexos com a demora para se chegar a um entendimento com relação à prisão após julgamento em segunda instância'.
A prisão após decisão de colegiado judicial foi enterrada pelo Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado.
Entidade que representa mais de 14 mil promotores e procuradores, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) expressou preocupações da categoria no encontro realizado na terça, 3, na Comissão Especial que analisa a PEC 199/2019 na Câmara.
Segundo os promotores Pedro Ivo de Sousa, Frederico Carlos Lang e Júlio César de Melo, 'o texto está de acordo com a Constituição e foi construído em consenso entre diferentes agentes'.
Pedro Ivo defendeu 'o respeito ao princípio da presunção da inocência' e alertou os parlamentares sobre 'a importância de que a proposta de emenda à Constituição garanta o status de trânsito em julgado às decisões proferidas em segunda instância'.
O promotor alerta para o risco de os tribunais superiores desempenharem papel de 'cortes revisionais'.
"A constatação é: os nossos tribunais superiores estão abarrotados de recursos, de processo. A pergunta é: eles foram criados para isso? Qual é a razão de ser da nossa Corte constitucional?", indagou.
Segundo divulgou a entidade dos promotores, o relator da PEC, deputado Fábio Trad (PSD/MS), e os deputados Daniel Trzeciack (PSDB/RS) e Marcelo Ramos (PL/AM) 'se comprometeram com o representante da Conamp em buscar celeridade à tramitação da pauta'.
