A pedalada fiscal é um crime para todos

A pedalada fiscal é um crime para todos

Débora Pimentel*

13 de março de 2016 | 09h56

Dilma. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Dilma. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Não adianta negar, o pedido de impeachment de Dilma possui sim consistência jurídica. As pedaladas fiscais foram manobras arquitetadas para inflar artificialmente as contas federais. Algo como se a fotografia de nossas finanças tivesse passado por uma montagem, uma espécie de photoshop contábil, ludibriando a sociedade, os investidores e o mercado financeiro. Esse atentado contra a lei orçamentária é previsto em lei como crime de responsabilidade, tornando possível, portanto, a abertura do processo de impeachment.

Alguns defendem ser um exagero punir a Presidente “apenas” por ter maquiado a contabilidade do Brasil. Exagero? Vamos lembrar como o Estado se comporta caso um cidadão faça coisa parecida. O Código Penal pune com até cinco anos de prisão o gerente de uma sociedade por ações que, no balanço, fizer afirmações falsas sobre as condições econômicas da empresa. Os mesmos cinco anos de cadeia são reservados, pela lei do colarinho branco, ao banqueiro que falsear os demonstrativos contábeis de sua instituição financeira. Os exemplos de punição ao particular são inúmeros, todos sabemos que qualquer brasileiro que der uma única “pedalada” em sua contabilidade terá grandes problemas com o Fisco e com a Justiça. Em um país sério, as empresas devem ser transparentes e confiáveis, e o Governo, acima de tudo e de todos, deve dar o exemplo de credibilidade em seus demonstrativos financeiros.

Débora Pimentel. Foto: Divulgação

Débora Pimentel. Foto: Divulgação

Outro argumento contra a validade do pedido de impeachment é ainda pior, baseado na alegação de que governos anteriores também cometeram as mesmas pedaladas. Ora, o fato de um ilícito ter sido praticado no passado não justifica ou atenua a sua pratica no presente. Toda nação civilizada tem o dever e o compromisso de evoluir, rever seus erros e aprimorar suas praticas governamentais, caminhando sempre em uma constante busca pela transparência.

O Brasil acompanha o movimento mundial em favor de maior integridade nas relações comerciais, flexibilizando ao máximo o sigilo bancário e estimulando a criação de programas de compliance corporativos, dentre outras medidas. Mas o dever de ser honesto não pode ser cobrado dos particulares e desobedecido pelos governantes. Para exemplificar essa enorme incongruência, basta notar que no mesmo ano em que foi promulgada a lei anticorrupção, estabelecendo serias punições contra as empresas, tiveram inicio as malfadadas pedaladas fiscais. Se pretendemos construir um pais que no futuro seja livre dos erros do passado, todos devem assumir responsabilidades, inclusive e principalmente o Estado.

O pedido de impeachment não é golpe nem seus apoiadores são golpistas. Se confirmadas, as acusações supostamente contidas em delações premiadas, envolvendo diretamente a Presidente em atos de corrupção e ilicitudes de campanha, irão reforçar o seu impedimento. Mas hoje, somente a acusação de manobra fiscal, já é juridicamente bastante forte para encerrar o seu mandato. Aqueles que consideram isso uma bobagem, que cuidem com maior zelo de suas próprias declarações contábeis: o governo da Presidente ciclista certamente não será tão condescende com a pedalada alheia.

Débora Pimentel, sócia da banca criminalista Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados

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