A PEC 412/2009: importante e vital para a atuação da Polícia Federal. Por que está esquecida?

A PEC 412/2009: importante e vital para a atuação da Polícia Federal. Por que está esquecida?

Jairo Ruiz Garcia*

14 de outubro de 2020 | 09h00

Jairo Ruiz Garcia. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Confesso que escrever sobre a Polícia Federal me emociona, porque o tempo de atuação na Instituição foi mais do que exercer um cargo público e sim exerci cidadania e obtive um grande aprendizado forjado a cada situação do cotidiano e continuo aprendendo até na atualidade com a ação dela no país e fora do país.

Pensar na Polícia Federal é pensar em sua autonomia, tão necessária e sonhada, não é um sonho de grandeza, não, é um sonho de ter uma Polícia Forte, que comandou milhares de operações ao longo das décadas dentro do Brasil e fora dele e que precisa mesmo ser uma Polícia Fortificada e sem interferência dos poderes externos a ela.

Para caminhar rumo a autonomia, em 30/09/ 2009, foi elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional de número 412 pelo então Deputado Alexandre Silveira que propõe em seu texto base a a autonomia funcional, administrativa e financeira e orçamentária da Polícia Federal.

Abro um parêntesis e conclamo para que todo brasileiro leia o texto da Proposta. Porque ao longo destes 11 anos muito se discutiu e mesmo desautorizou esta Proposta de Autonomia da Polícia Federal, em redes sociais e mídias, de forma que o sentido da busca da autonomia ficou embaçado, desvirtuado, embora a Polícia Federal tem feito muitos esclarecimentos através de informes sobre a PEC 412.

Mas o caminho é cada cidadão ler a proposta na íntegra, para conhecer o por quê desta autonomia e o quanto a sociedade com os cidadãos trabalhadores e éticos, cidadãos do bem, vão lucrar, vão ser mais protegidos e como a atuação da Polícia Federal contra o crime organizado que anualmente desvia milhões, que são dinheiros públicos do povo, vai ser mais efetiva, ou seja, os bandidos e criminosos serão presos e condenados de acordo com o processo legal da Justiça e o dinheiro público voltará para o povo, através de verbas do Governo para a saúde, educação, segurança pública, cultura e formação.

A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados, há 11 anos, por isto coloquei no título, esquecida? Caminhando muito devagar!

É necessário que o povo que será beneficiado com esta Autonomia da Polícia Federal acesse o site: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=453251

E faça uma leitura na íntegra da PEC 412. E se comuniquem com os Deputados, isto é aberto ao público o contato e é um exercício da Cidadania Democrática.

E o que precisa ser feito? Pressionar os Deputados, que foram eleitos com o voto do povo para agirem em prol do povo, para que coloquem em pauta e votem a favor desta PEC. Compartilho abaixo o texto na integra que possam ler já de imediato e o trâmite dela na Câmara dos Deputados, para conhecerem e  analisem a luta instalada. Percebam que é uma luta de 11 anos, de idas e vindas.

Eu sempre fui a favor da educação e do conhecimento, só podemos optar por algo e lutar por ele quando conhecemos o que estamos lutando. O conhecimento é tudo, o conhecimento levará a aprovação da PEC 412 que fortalecerá a Polícia Federal e acabará em tese e em verdade com a corrupção no país, não é conversa fiada, ou mesmo utopia, é uma realidade, que através de pequenos gestos como a aprovação da PEC 412 redundará outros gestos maiores e assim a corrupção não terá vez no país.

Saudações a todos!

(Artigo publicado originalmente no site da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)

*Jairo Ruiz Garcia é delegado federal aposentado, advogado atuante e corretor de imóveis

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