A pandemia impulsiona inovações tecnológicas na Justiça do Trabalho

A pandemia impulsiona inovações tecnológicas na Justiça do Trabalho

João Paulo de Lima*

19 de fevereiro de 2021 | 06h30

João Paulo de Lima. FOTO: DIVULGAÇÃO

A necessidade de isolamento impactou diretamente na atividade jurisdicional nos domínios da jurisdição laboral. Apesar de regulamentada desde 2006, a tramitação de processos por meios digitais não era nenhuma novidade. Porém, todos os demais atos processuais precisaram ser remodelados para garantir o acesso à justiça (direito fundamental previsto no inciso XXXV do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988), não prejudicar o atendimento do judiciário observando o “jus postulandi”, (capacidade que se faculta a alguém de postular perante as instâncias judiciárias as suas pretensões na Justiça) e, ainda, evitar a estagnação dos trâmites processuais, considerada como morosa antes mesmo da pandemia.

Com esta finalidade, já em março de 2020, as audiências e sessões que antes eram presencias, foram suspensas de acordo com a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), passando a ser realizadas na modalidade telepresencial. Porém, como toda inovação tem seus prós e contras, não foi diferente neste caso: nos vimos diante da dificuldade de acesso as plataformas virtuais, que demandaram conexões de internet mais estáveis e confiáveis. Houve enorme dificuldade na oitiva das partes e testemunhas em razão da falta de conectividade, falta de prática no manuseio das ferramentas, dentre outros fatores.

Diante dessas dificuldades, por um momento, chegou a ser questionado se a prática de atos apenas de forma telepresencial não prejudicaria o direito das partes, inclusive do trabalhador, considerado a parte mais fraca numa demanda trabalhista.

Uma das saídas encontradas para resolver essa questão, e evitar eventuais prejuízos às partes do processo, foi selecionar o tipo de audiência que seria realizada de forma telepresencial, sendo priorizada as audiências iniciais e conciliação ou aqueles casos que não demandavam oitiva das partes sendo, inclusive, em muitos casos realizadas apenas com a presença dos advogados devidamente constituídos.

Sendo assim, as audiências mais complexas, em muitos casos, foram mantidas de forma presencial, sendo redesignadas para datas futuras, quando a situação viesse a ser normalizada, o que já aconteceu em algumas Comarcas, como São Paulo, por exemplo, que já vem realizando audiências de forma presencial observando, por obvio, todas as medidas de segurança.

Mas. se por um lado foi difícil a adaptação e havia o risco de se causar algum prejuízo às partes, por outro lado as audiências telepresenciais trouxeram diversos benefícios, em especial para os advogados que patrocinam causas em todo o Brasil e que muitas vezes precisavam se deslocar até outro estado ou mesmo contratar um correspondente para realizar audiências que muitas vezes sequer aconteciam ou eram redesignadas ou uma das partes não comparecia ou não demandava a produção de provas, sendo que nestes casos a sessão virtual seria suficiente para resolver o litígio.

Ademais, a Justiça do Trabalho tem caráter conciliatório e, por esta razão, muitas vezes as audiências são desmembradas em audiências iniciais e de instrução, sendo que aquela é apenas para tentativa de conciliação e recebimento da defesa, podendo ser realizada, sem nenhum prejuízo, de maneira virtual. Até porque, nesta ocasião, as partes podem compor e encerrar o processo sem necessidade de realização de audiência de instrução.

Dessa forma, levando em consideração os prós e contras e as medidas adotadas para evitar prejuízos, as partes que litigam em Juízo, compartilhamos o entendimento de que as audiências telepresenciais passem a ser a regra e as audiências presenciais a exceção em especial num momento em que há grande avanço tecnológico em todo o mundo. E o Brasil precisa, em todas as áreas, estar preparado para esta inovação, ainda que tenha que enfrentar desafios decorrentes de avanços tecnológicos.

*João Paulo de Lima, especialista em direito trabalhista da DASA Advogados

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