A pandemia e o Simples Nacional: como as pequenas empresas estão perdendo dinheiro por falta de informação

A pandemia e o Simples Nacional: como as pequenas empresas estão perdendo dinheiro por falta de informação

Rubens Ferreira Jr.*

21 de janeiro de 2021 | 11h45

Rubens Ferreira Jr. FOTO: DIVULGAÇÃO

Meu pai tinha um pequeno comércio na zona leste de São Paulo quando eu ainda era adolescente, nessa época todo fim de mês era um martírio: planilhas, contas e muitos tributos. Lembro até hoje que existia um tal tributo sobre “folha de salário” que trazia certo desespero. Pois bem, o tempo passou e em 2006 o simples nacional se instalou nos pequenos comércios. Nessa época meu pai já havia desistido de se lançar ao mercado, afinal, ser microempreendedor no Brasil é tarefa digna de um titã.

O Simples Nacional, é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos municipais, estaduais e federais, e veio como uma promessa de descomplicar e incentivar a vida do microempreendedor, mas este ainda vem criando algumas dores de cabeça.

Inicialmente deve-se analisar o ramo de atividade da empresa e adequar à tabela especifica do simples nacional, e acreditem, não são raras às vezes em que encontramos ramos de atividades completamente destoante da atividade declarada pela empresa, e o resultado? Fiscalização, auto de infração e prejuízo.

Claro que espera-se que o empresário tenha consciência mínima do seu ramo de atividade para elaboração das suas atividades e a partir daí adeque seu ramo de atividade a atividade a exercida.

Mas, mesmo assim, a ideia por trás do sistema de arrecadação unificado – o simples nacional – é razoavelmente fácil de ser apurado: pegam-se as notas fiscais emitidas, lança-se no programa da receita federal e a partir daí “voilá” temos o valor a ser apurado pelo simples nacional.

Ocorre que, o que era para ser “simples”, já passou a não ser tão simples assim, para cada ramo de atividade nos teríamos uma tabela especifica a ser aplicada e conforme o faturamento (valor bruto) se adequa a um valor progressivo que deve ser pago.

Claro, isso atende ao que nós chamamos de “capacidade contributiva”, mas deixemos o tecnicismo de lado vamos focar no problema. Quem está no simples nacional está porque possui uma micro ou pequena empresa, ou seja, a empresa ainda não adquiriu porte suficiente para ser tributada de forma mais agressiva.

Como ocorre geralmente em terra brazilis ao mesmo tempo que o governo da com uma mão se tira com outra, explico: Quando se faz a apuração do quanto é devido pelo simples nacional, o governo não abate os produtos que já foram tributados, ou seja, se você paga o simples nacional e trabalha com mercadorias, muito provavelmente você está pagando duas vezes o mesmo imposto.

O mais impressionante é que não são poucos os ramos de atividade que são tributados nessa lógica, mecânicas, restaurantes, mercadinhos, matérias de construção, lojas de tintas, todos eles são prejudicados com esse sistema utilizado pelo simples nacional.

Nos meus pouco mais de 15 anos como advogado uma questão é recorrente “se eu for atrás do meu direito, eu não serei não vou sofrer fiscalização?”. Este, de longe é o maior medo do empresário, e muitas vezes não é por má fé ou por ser sonegador, ocorre que a legislação tributária é tão complexa que não raras vezes deslizem ocorrem, e o medo de sofrer represarias por parte do Estado é comum.

Ocorre que desde a década de 90 muita coisa mudou na fiscalização tributária, antigamente, o fiscal ia na sua porta, pegava os livros fiscais, analisava manualmente e se você questionasse poderia sofrer algum tipo de represaria e eventualmente ser autuado. Mas e hoje?

Hoje o Estado tem acesso a sua conta bancária, a todas as suas notas fiscais, toda movimentação financeira da sua conta bancária é monitorada (bem-vindo PIX) sendo os bancos obrigados a repassar para o governo.

Mas não é só, Estados, municípios e União tem um convenio que cruza todas as informações que o contribuinte declara, e o resultado disso? Fica praticamente insustentável sonegar sem correr risco expressivo de fiscalização, porque conforme mencionado hoje é toda a análise é feita de forma eletrônica, com nenhuma (ou quase nenhuma) participação humana.

Além disso a grande maioria (se não, todos) dos procedimentos em matéria de tributação, utiliza as próprias notas fiscais do contribuinte para fazer a análise, ou seja, é o material que você contribuinte de bom grado já informou ao governo.

Mas a despeito disso, alguns – em especial contabilistas –  vivem em um tempo pré-apocalíptico em que as máquinas irão se voltar contra o contribuinte se ele pedir de volta a verba que foi tributada a mais, e ai regurgitam a famosa frase “é melhor deixar isso para lá”. Esta frase tem dois aspectos, ou a contabilidade está sendo feita de forma errada ou apenas deseja-se poupar trabalho em separar documentos.

Como todas as análises tributárias o governo tem consciência que essa tributação é equivocada mas continua agindo assim, afinal poucos são os contribuintes vinculados a micro e pequenas empresas que buscam assessoria jurídico tributária, preferem sempre deixar que a contabilidade resolva absolutamente tudo como se fossem a panaceia de todos os problemas da empresa, o que em absoluto não é verdade.

O problema é que em meio a pandemia, com uma escassez de recursos enorme, e, onde micro e pequenos empresários precisam fazer verdadeiros malabarismos para não fechar as portas, “deixar para lá” pode significar o suspiro que seria necessário para que a empresa continue exercendo suas atividades por muitos anos – ainda que em realidade pandêmica. Cabe ao empresário duas opções: Ou esperar que o governo federal realize diminuição expressiva dos tributos – o que já foi informado que não fará devido ao déficit orçamentário- ou ao pequeno empresário buscar meios de manter seu negócio sem que seja devorado pela ”singela” tributação do Estado brasileiro.

Aguardemos a ressaca pós-pandemia!

*Rubens Ferreira Jr., advogado tributarista da Advocacia Ubirajara Silveira

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