A pandemia e o princípio da vedação ao retrocesso

A pandemia e o princípio da vedação ao retrocesso

Paulo Henrique Carvalho Prado*

30 de setembro de 2021 | 05h00

Paulo Henrique Carvalho Prado. FOTO: MPD/DIVULGAÇÃO

Não devemos dar, novamente, lições ao inferno[i].

O sociólogo polonês Zygmunt Bauman, no livro Modernidade e Holocausto, nos demonstra que o holocausto nazista não foi efeito de uma barbárie pré-moderna, mas sim da própria modernidade.

Somos acostumados a achar que o estranho[ii] são os outros. No caso relatado por Bauman, que tamanha desumanidade não poderia ter sido cometida pela própria geração que teve por dever digerir seus próprios excessos.

Reconhecida a barbárie nazista, um sistema global de garantias dos direitos humanos fora criado, pautado, por entre outros princípios, pela vedação ao retrocesso, ou seja, reconhecido um direito fundamental não seria permitido o seu retrocesso, apenas o avanço na sua proteção.

A humanidade em 2020 se deparou com a oportunidade de demonstrar uma resposta sinergética dos Estados, dos Organismos Supranacionais e da própria sociedade ao grave problema da pandemia do COVID-19, resposta que deveria ser prismada nos direitos à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana.

O que vimos e vemos, porém, são algumas nações mergulhadas em fake news, com panaceias rasputinianas à pandemia, o pronunciamento com pouca ressonância dos Organismos Supranacionais pela homogenização dos recursos no combate ao COVID-19 e a sociedade no seu instinto de autodefesa.

Nesse caldeirão perdidas estão as nações periféricas. Enquanto as nações centrais iniciam rebaixamento do rigor das medidas sanitárias, incentivando a retomada das atividades como turismo, países como Tanzania, Burkina Faso e Madagascar possuem índices de vacinação que não chegam a 1% da população, segundo o portal de estatística Our Word in Date[iii].

A pandemia veio mostrar o quão frágil ainda estamos na defesa dos direitos à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana em escala global e principalmente: como nas grandes encruzilhadas, como na pandemia do COVID-19, continuamos escolhendo os caminhos tortuosos como o do início do século passado, escanteado o princípio da vedação ao retrocesso das conquistas em direitos humanos.

Algumas nações africanas possuem sua linha de frente, idosos e portadores de comorbidade sem receber sequer a primeira dose de imunizante e isso deveria trazer duras reflexões pela comunidade internacional, porém o que se vê é uma corrida pela terceira dose nas nações centrais.

A tentativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio do consórcio Covax Facility, em levar a vacina para os países de baixa renda, foi praticamente barrada pela reserva de doses feita pelos países ricos, bem maior que o necessário para seus habitantes.

Se não bastasse a carência de insumo, as nações mais pobres possuem outras dificuldades:  (…) e o problema da vacinação é muito mais complexo. Um programa de imunização tem toda uma logística por trás. E essa logística tem gastos. Por isso, muitos desses 55 países tiveram que devolver vacinas porque não conseguiram aplicá-las por falta de dinheiro para sustentar as campanhas. (…) É por isso que a vacinação na África é muito lenta, não só por falta de imunizantes, mas por toda a cadeia de infraestrutura e logística[iv].

Concordamos, integralmente, com o discurso do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, na abertura dos debates da 76ª sessão da Assembleia Geral, em 21 de setembro de 2021:  “Por um lado, vemos as vacinas desenvolvidas em tempo recorde – uma vitória da ciência e da engenhosidade humana. Por outro lado, vemos esse triunfo desfeito pela tragédia da falta de vontade política, do egoísmo e da desconfiança. Um superávit em alguns países. Prateleiras vazias em outros. A maioria do mundo mais rico foi vacinada. Mais de 90 por cento dos africanos ainda esperam pela primeira dose. Esta é uma acusação moral ao estado de nosso mundo. É uma obscenidade. Passamos no teste de ciências. Mas estamos tirando a pior nota em Ética”[v].

A pandemia do COVID-19 estampa a nossa barbárie, a barbárie da  sociedade pós-moderna, que, mesmo após a criação de um sistema de garantias de direitos à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana, preferiu guiar-se marginalmente ao princípio da vedação ao retrocesso.

O preço pode ser altíssimo, novas cepas podem surgir pela falta de gerenciamento global da pandemia, a falta de vacinas nas nações periféricas transcende as questões humanitárias locais, podendo a circulação e recirculação do vírus gerar novas variantes cujas vacinas poderão não mais trazer eficácia.

Olhando a obra de Zygmunt Bauman, fazendo um paralelo à resposta da sociedade pós-moderna à pandemia do COVID-19 e a resposta da sociedade moderna no pós-guerra, podemos afirmar: fácil olharmos para o passado e enxergarmos o quão levianas foram as justificavas das gerações passadas nas suas ações extremas. O difícil será, no futuro bem próximo, para a nossa geração, digerir que somos nós os causadores dos excessos na Pandemia do COVID-19, por não respeitarmos a vedação ao retrocesso dos direitos humanos.

Estamos prontos para digerir nossos próprios excessos?

[i] Robert Antelme, Charlotte Delbo, Primo Levi e Hermann Langbein (Hommes et femmes à Auschwitz, Paris, edições Fayard, 1975).

[ii] BAUMAN, Zygmunt. O Mal-Estar da Pós-Modernidade, Rio de Janeiro – RJ: Editora Zahar , 1ª Edição, 1998, p. 28:

[iii] https://ourworldindata.org/covid-vaccinations

[iv] https://portal.fiocruz.br/noticia/dificuldades-na-africa-na-pandemia-vao-alem-da-vacina-diz-pesquisador-da-fiocruz

[v] https://brasil.un.org/pt-br/145385-discurso-do-secretario-geral-da-onu-assembleia-geral-21-de-setembro-de-2021

*Paulo Henrique Carvalho Prado, promotor de Justiça no Estado de Alagoas. Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie. Especialista em Processo Civil pela Universidade de São Paulo. Associado do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático

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Esta série é uma parceria entre o blog e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). Acesse aqui todos os artigos, que têm publicação periódica

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