A pandemia e as férias dos atletas profissionais de futebol

A pandemia e as férias dos atletas profissionais de futebol

Thiago Elias de Souza*

08 de fevereiro de 2021 | 06h00

Thiago Elias de Souza. FOTO: DIVULGAÇÃO

O futebol brasileiro vivenciou em 2020 um ano atípico, devido a pandemia ocasionada pela Covid-19, enfrentando grandes desafios e, ao que tudo indica, atípico também será o ano de 2021. Diante disso, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), teve de revisar seu calendário em 2020. Houve a necessária paralisação dos jogos, obrigando a entidade máxima do futebol a prorrogar o calendário. No Brasil, a temporada normalmente se inicia em Janeiro e acaba no começo de Dezembro.

Assim, com a prorrogação do calendário, o encerramento da temporada está previsto para o dia 24 de fevereiro de 2021, iniciando-se sem recesso a nova temporada com os estaduais. No caso do Campeonato Paulista, o início está previsto para o dia 28 de fevereiro de 2021 . Em meados de março de 2020, a Comissão Nacional de Clubes (CNC) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), mediante negociação coletiva, anunciaram uma restruturação do calendário, a fim de adequá-lo a realidade atual.

Diante disso, os clubes deverão se atentar para as férias de seus atletas, porquanto, estes só a fruirão em dezembro de 2021, tendo em vista o início imediato das atividades.

Sobre os atletas profissionais de futebol, incidem normas singulares e há diferenças em relação ao trabalhador comum, eis que, há um regramento jurídico especial para o Contrato de Trabalho Desportivo Profissional, não se confundindo com a regulamentação jus-trabalhista comum. A diferença para o trabalhador comum é que as férias dos atletas profissionais devem coincidir com o recesso das atividades desportivas.

Nesse sentido, sobre as férias dos atletas profissionais, assim aduz a Lei Pelé em seu artigo 28, paragrafo 4º, V:

Art. 28. A atividade do atleta profissional é caracterizada por remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática desportiva, no qual deverá constar, obrigatoriamente: (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).

(…)

paragrafo 4º Aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes desta Lei, especialmente as seguintes: (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).

(…)

V – férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, acrescidas do abono de férias, coincidentes com o recesso das atividades desportivas; (Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011).

Diante desse cenário e peculiaridades da lex sportiva é que os clubes precisam se organizar e se prevenir para evitar supressão de direitos trabalhistas, nesse caso, o direito a férias considerado um direito irrenunciável do trabalhador, haja vista, o extenso período de trabalho que os atletas estarão submetidos sem o devido recesso.

No caso do Brasil, com advento da Medida Provisória 927, como alternativa para o enfrentamento do estado de calamidade, foi possível antecipar as férias aos trabalhadores. A maioria dos clubes brasileiros, entre Série A, B e C, anteciparam 20 dias de férias referentes a 2020 para grande parte dos atletas entre os meses de abril e maio.

Desse modo, se não houver ajuste no calendário pela entidade de administração do desporto para o ano de 2021, os atletas trabalharão por 18 meses direto para só após usufruírem suas férias.

Ademais, os clubes correm o risco de ter de pagar indenização de férias proporcionais, pois os atletas que não desfrutaram suas férias em 2020, teriam de trabalhar cerca de 18 meses contínuos, até o próximo período concessivo de férias.

Por fim, havendo ajuste do calendário pela entidade de administração do desporto para o ano de 2021, nos exatos termos da Lei Pelé, mesmo que os atletas trabalhem por 18 meses, uma vez que houve a antecipação das férias, não haveria ilegalidade. A título de sugestão, uma pausa razoável para que os clubes se organizem a fim de garantir os 30 dias de férias anuais aos atletas, evitando também prejuízos aos cofres dos clubes com a eventual hipótese do pagamento de indenização de férias proporcionais.

*Thiago Elias de Souza, especialista em Direito Desportivo do FFA advogados

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