A pandemia do coronavírus e o Sistema de Seguridade Social

A pandemia do coronavírus e o Sistema de Seguridade Social

Alexandre Triches*

13 de março de 2020 | 10h00

Alexandre Triches. FOTO: OBLÍQUO IMAGENS

Nem tudo é responsabilidade direta do estado. Algumas das funções estatais precisam ser transferidas para terceiros, normalmente para o setor privado, ante a incapacidade do setor público gerir minimamente bem todas as necessidades da sociedade. Mas existem responsabilidades que são eminentemente públicas, vocacionadas ao estado, pois lidam diretamente com o bem-estar das pessoas e tê-las bem definidas nas leis de um país é condição para a estabilidade.

No momento em que o mundo sofre as consequências de uma pandemia do coronavírus (covid-19) fica mais fácil compreender a importância da responsabilidade do estado perante a população. Esta está diretamente relacionada a área da seguridade social, que nada mais é do que conjunto de políticas cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações de necessidade, dentre elas a doença. Tem como princípio fundamental a solidariedade. É como um condomínio: todos são chamados a participar da manutenção do sistema que tem como objetivo garantir condições mínimas de existência para todos.

Para o enfrentamento de qualquer epidemia se faz necessário responsabilidades e planejamento. A experiência mostra que a doença em si, nesses casos, não é o aspecto mais relevante, mas sim a política de estado para seu enfrentamento.

Veja-se o caso dos Estados Unidos, um país rico e poderoso no contexto geopolítico internacional. De acordo com matéria divulgada pelo jornal El País, não há um sistema público universal de saúde no país. Há 29 milhões de pessoas sem seguro médico. Muitas outras têm apólices que incluem franquias, que em 2019 custavam em média 1.655 dólares (7.780 reais). A previdência é basicamente privada. A assistência é precária e muito distante do que se poderia chamar de uma política de estado.

Coincidentemente a imprensa nos últimos dias tem mostrado os sérios erros lá cometidos diante do advento da pandemia do coronavírus (covid-19) como a má distribuição de testes de diagnóstico, que faz com que o número real de pessoas infectadas no país seja quase uma incógnita e as fraquezas que dificultam a assistência à saúde. Noticia-se que milhões de cidadãos evitam visitas ao médico por medo dos custos envolvidos.

O Sistema de Seguridade Social brasileiro é completamente oposto ao sistema dos Estados Unidos da América. É integrado por três subsistemas: a saúde, a previdência e a assistência. A saúde é universal e gratuita, a previdência é o seguro dos trabalhadores. E a assistência cuida das pessoas em situação de miserabilidade. Cada subsistema possui uma política própria definida para cada um dos setores. A proteção social dessa forma atinge toda a população.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a todo cidadão brasileiro acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde. Conforme dados divulgados no site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br), o SUS beneficia cerca de 180 milhões de brasileiros e realiza por ano cerca de 2,8 bilhões de atendimentos, desde procedimentos ambulatoriais simples a atendimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos. Conta atualmente com 42 mil postos de saúde espalhados pelo país capazes de atender, segundo especialistas, 90% dos casos de coronavírus.

No âmbito previdenciário o valor dos benefícios do INSS promove a distribuição de renda e combate à pobreza. O setor é fundamental para o enfrentamento da pandemia anunciada. Pessoas em quarentena, em casa ou em hospitais sem condições de trabalho terão direito aos benefícios substitutivos de renda. Em casos de óbitos existe a pensão por morte, devida aos dependentes do trabalhador falecido. No âmbito assistencial é possível coordenar ações de prevenção e ação para proteção das pessoas mais pobres.

É claro que tudo isso custa caro, exige disposição orçamentária e o mar não anda para peixe nos últimos anos, no que tange aos orçamentos e as verbas públicas no Brasil e no mundo. Mas se não houver investimento de um país na sua própria população, para que serve o Estado?

A população precisa ter a segurança de que há responsáveis para o enfrentamento do problema do coronavírus (covid-19) e que existe uma política de bem-estar social definida pela Constituição Federal. Isto independente do partido que esteja eleito para governar o país e de seu mandatário. Isso é patrimônio de todos os brasileiros.

É obvio que problemas existem no setor e sempre existirão. Desafios surgirão a cada nova jornada, como a que se vive hoje. O mais importante é poder contar com uma estrutura apta a enfrentar programaticamente as adversidades. No caso brasileiro essa estrutura existe e precisa ser, a cada novo desafio, reafirmada. Ela se chama Sistema de Seguridade Social.

No ano passado discutiu-se profundamente mudanças na seguridade social brasileira. Muitos defenderam o fim dela. Nada como uma forte adversidade como a vivida atualmente para nos darmos conta que mais importante do que a cotação do dólar e do nível de pontuação da bolsa de valores é estarmos vivos e em condições dignas de existência.

*Alexandre Triches, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

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