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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

A pandemia de ignorância e a consagração da estupidez

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Por Fabio Romeu Canton Filho
Atualização:
Fabio Romeu Canton Filho. FOTO: DIVULGAÇÃO Foto: Estadão

Há tempos o Brasil derrapou na curva, mas agora capota rumo ao desfiladeiro. Teste absoluto para as instituições da República, a pandemia do novo coronavírus veio provar que temos no Poder gente que despreza a evidência científica e relativiza o valor da vida humana.

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O presidente da Nação sai às ruas - sem máscara, ao menos no sentido literal - e troca abraços com populares, não sem breves acessos de tosse.

Condoído com o inevitável avanço do desemprego, prega a volta à rotina normal de trabalho.

Preocupação que não externava antes do advento infeccioso, quando os desempregados já eram 12% da população, o dólar já galopava além dos 5 reais e o PIB soluçava em 1,1%.

Uma andorinha não faz verão, mas em pleno outono insufla a caterva.

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A lei permite que o governante eleito some-se a movimentos abertamente contra a democracia e os vitamine com sua presença? A resposta é não, mas as instituições que deveriam garantir a democracia adquiriram ultimamente o hábito pusilânime de fazê-lo mediante tímidas e insuficientes notas de repúdio, e nada mais.

Longe dos gabinetes, mas por eles insufladas de modo maquiavélico, hordas saem às ruas manifestar mais do que sua crença na ladainha antidemocrática e anticientífica. Pregam e praticam o ódio, chegam a agredir fisicamente pessoas cuja simples aparência sinaliza divergência de opinião.

Se nós mesmos identificamos os trogloditas em vídeos precários na internet, por que a polícia não o faz? Por que não os prende? É por vestirem camisetas verdes e amarelas e, portanto, serem "patriotas"?

Das ruas para as redes sociais, a desumanidade recrudesce.

Protegidos pela tecnologia, racistas, machistas, antissemitas e preconceituosos em geral abusam de uma permissividade no mínimo questionável. Neste ponto, evidentemente, tem prevalecido uma estranha interpretação do conceito de liberdade de expressão.

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Não há lei que assegure a quem quer que seja o direito de distorcer a História com a finalidade de subjugar o próximo. É isso que fazem os criadores de fake news, muito bem pagos para tanto, que a cada dia mais se aperfeiçoam na arte de elaborar memes tão risíveis quanto cruéis.

Uma dessas peças, em particular, escandaliza pela dimensão da indignidade que carrega.

Todos conhecemos as tristes fotografias do Holocausto, as quais uma vez vistas não saem mais da cabeça. Chocante porém necessário, o registro histórico foi feito. "Para que não se repita", diz o mantra humanitário.

Hoje, neste Brasil sem líderes, inculto e sem noção, a fotografia de um grupo de judeus ajuntados em pé, a formar um quadrilátero da morte em algum sombrio campo de concentração, é usada como instrumento contra o distanciamento social tão necessário para derrotarmos a Covid-19.

Os prisioneiros da foto vestem o indefectível traje listado daqueles que irão à câmara de gás ou ao fuzilamento. E o criminoso que elaborou o meme, ignóbil e manipulado, escreve: "Os judeus também morreram de pijama na Alemanha nazista porque não reagiram".

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Como classificar tamanha distorção factual? Como não se revoltar perante utilização tão imprópria de um retrato do horror nazista?

É preciso dizer aos brasileiros, com todas as letras, que a inação contra esta pandemia, neste momento, seria justamente manter a rotina normal de vida e trabalho. É mister identificar e punir os fabricantes de peças de internet que afrontem a ciência e comprometam a vida humana, mesmo que por trás deles estejam os ocupantes dos mais altos postos da República.

*Fábio Romeu Canton Filho é advogado, professor. Mestre e doutor em Direito pela USP. Foi presidente da Caasp (2010/2015) e vice-presidente da OAB SP (2016-2018)

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