A pandemia da pirataria

A pandemia da pirataria

Márcio Costa de Menezes Gonçalves*

13 de maio de 2020 | 03h00

Márcio Costa de Menezes Gonçalves. FOTO: DIVULGAÇÃO

Além das tantas incertezas que vivemos atualmente em todo o mundo, com mais de 4 milhões de infectados pela covid-19 e quase 300 mil mortos, somos também obrigados a conviver com a falsificação de máscaras de proteção, álcool em gel e luvas cirúrgicas. Enquanto uns se esforçam, ao máximo, para abastecer o mercado com produtos legais, outros, parasitas aproveitadores, fabricam e revendem estes itens falsificados, contribuindo ainda mais para o caos, para o aumento do número de infectados e para as mortes que ocorrem. Notícias vindas da aduana norte-americana e da União Europeia dão conta que até kits de teste para o covid-19 foram apreendidos por serem falsificados. O que mais dizer?

É natural que o consumo de mídias de entretenimento aumentasse nas principais plataformas de streaming, porém, segundo recente estudo realizado pela empresa Muso, especializada em pirataria digital, o consumo ilegal de séries e filmes chegou a quase 70% em alguns países. Na Alemanha, por exemplo, houve um aumento de mais de 35% no número de downloads de conteúdo ilegal. A Itália, também fortemente afetada pela pandemia do coronavírus, lidera a estatística, com aumento de mais de 65%, na chamada pirataria digital. Segundo a Muso, os números recentes representam um aumento sem precedentes nas visitas aos sites de pirataria. O Brasil, logicamente, segue essa tendência.

Quem atua no combate à pirataria, no ambiente virtual, claramente notou, nos últimos dias, um exagerado aumento no volume de conteúdo não autorizado de filmes, músicas, obras literárias e games, ofertados, ilegalmente, pelos meios eletrônicos, além de um expressivo crescimento das ofertas de produtos físicos não licenciados (não oficiais), disponibilizados nas mais diversas plataformas de vendas.

Este aumento desenfreado no acesso à rede, para consumo de pirataria, além de afetar o tráfego legal de dados, também possibilita aos criminosos acessos indevidos, e a possibilidade de fraudes e golpes, abrindo espaço para invasões e ataques cibernéticos, com um fluxo de malwares e phishing muito acima da média. Segundo informações do Google, em uma semana (6 a 13 de abril deste ano) foram detectados aproximadamente 18 milhões de e-mails por dia contendo malwares, número muito acima da média. Os criminosos também estão em casa (ou deveriam estar) buscando oportunidades para praticar o ilícito.

Mas nem só de más notícias vivemos em tempos de covid-19. Empresas como IBM, Canon e Toyota decidiram conceder acesso a algumas de suas patentes e outros direitos de Propriedade Intelectual, para o rápido desenvolvimento de medicamentos e equipamentos na luta contra novo coronavírus. Afinal de contas, quando falamos em proteção às patentes, falamos de Propriedade Intelectual e, quando falamos de combate à pirataria, também estamos falando da proteção à Propriedade Intelectual.

Há que se destacar que a gestão atual do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) é digna de elogios. Nos últimos 18 meses, muitos avanços conquistados e muitas entregas realizadas. O CNCP vem desempenhando importante papel na condução da política pública de enfrentamento a este crime viral, enfrentando inclusive questões voltadas ao combate da pirataria digital, com a recente elaboração de um importante guia de boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico para implementação de medidas de combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à Propriedade Intelectual.

Aliás, o CNCP será tema de meu próximo livro que contará a sua história nestes 15 últimos anos, desde a sua criação. O Conselho representa um verdadeiro divisor de águas no enfrentamento às práticas de pirataria em nosso país. O título já está pronto: “A pandemia da pirataria”.

A pirataria, há anos, se alastra pela sociedade, sem distinção de país, raça, credo ou religião, agindo como um vírus oportunista, que degrada a indústria legal, os empregos formais, a justa concorrência, a arrecadação de impostos e, principalmente, a saúde e segurança dos consumidores. O parasitismo, essência da pirataria, é uma grave doença, e merece ser tratada.

Oxalá que, com as recentes mudanças na estrutura do Ministério da Justiça, seja dada continuidade aos excelentes trabalhos do CNCP. Oremos, pois, por saúde e proteção, não esquecendo de também acender uma vela pela continuidade dos trabalhos de combate à pirataria, em nosso país.

*Márcio Costa de Menezes e Gonçalves é o CEO do escritório MG Advogados, especialista em Propriedade Intelectual e Direito Digital, presidente do ICI – Instituto do Capital Intelectual e diretor jurídico da Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens (Abral). Membro das Comissões de Propriedade Intelectual e de Direito da Moda, da OAB/SP. Foi o primeiro secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria – CNCP, do Ministério da Justiça

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