A Ordem dos Advogados do Brasil é a casa do povo, ou a nova casa grande?

A Ordem dos Advogados do Brasil é a casa do povo, ou a nova casa grande?

Eunice Aparecida Jesus Prudente e Artemio Prado Silva*

19 de novembro de 2021 | 06h00

Eunice Aparecida Jesus Prudente e Artemio Prado Silva. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A proposta de Cota Racial de 30% foi criada pelo único Conselheiro autodeclarado negro, André Costa, representante da Secional da OAB do Estado do Ceará. Aprovada em dezembro de 2020, em sessão do Conselho Federal da Entidade, foi considerada um grande avanço para a Advocacia Negra, caracterizando um divisor de águas. Ela possibilitava a presença de advogadas e advogados negros na composição das chapas eleitorais, permitindo aos mesmos que pudessem concorrer proporcionalmente nos cargos do Conselho Federal, Conselhos Secionais, bem como nos cargos de Diretoria da Entidade, assim como Caixas de Assistência, e Escolas Superiores.

A validade da iniciativa seria de dez eleições, ou seja, trinta anos, e que poderia ser renovada por mais dez anos, e já valeria para o pleito de 2021.

Infelizmente, uma manobra regimental maculou o espírito da proposta acarretando que as cotas não incidissem mais na proporção dos cargos de Direção, ou do Conselho Federal, colocando a Advocacia Negra dentro de cotas lineares, na suplência das Secionais ou Subseções.

Tudo isto ocorreu em uma nova sessão que se realizou no Conselho Federal da Entidade a poucos meses atrás. E apesar dos esforços do Relator da proposta, da Sílvia Cerqueira, presidente da Comissão Nacional de Igualdade Racial da OAB Nacional, e do Humberto Adami, presidente da Comissão Nacional de Memória da Escravidão Negra, a votação no Conselho Federal da OAB foi de 16 a 10 favorável à proposta opositora capitaneada pelo presidente da Secional do Estado do Paraná.

Este duro golpe demonstra que o discurso de inclusão na Ordem dos Advogados do Brasil é apenas de dentro para fora. Nas suas entranhas, a Entidade procura preservar a Advocacia Branca hegemônica na condução de seus destinos.

Esta mesma Advocacia Branca, que alega que a Advocacia Negra não tem interesse em se aproximar da Entidade. O interesse existe e muitos membros da Advocacia Negra buscam acesso à participação na política da Entidade. Um número maior não o faz porque vivem uma realidade econômica diferente da Advocacia Branca.

Como ficou demonstrado durante a pandemia, e são estes profissionais que mais precisam de sua Entidade de Classe.

Todos nós somos advogados, todos pagamos a mesma anuidade, e todos queremos colocar nossa experiência a serviço do engrandecimento da Entidade.

Queremos sair do nicho e participar de todos os outros ramos do Direito que são contemplados pelas Comissões da Ordem, temos experiência e conhecimento para isso.

A impressão que temos é de que dentro da Casa da Cidadania, nós estamos destinados ao porão, assim como ocorriam nas Casas Grandes do Século XIX, em pleno Século XXI.

Acreditamos que a Ordem poderia ter dado uma grande demonstração de combate ao racismo, inclusive às funções do poder: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, posto que nem sempre os negros são respeitados como cidadãos nesta República.

Para a própria integridade da OAB, com atribuições legais e constitucionais tão relevantes para o Estado Democrático de Direito, enfatizamos que a entidade precisa se democratizar, acolhendo com seriedade a diversidade desta sociedade, pois sem inclusão e combate ao Racismo, ela passará de Casa do Povo à Casa Grande do Brasil.

*Eunice Aparecida Jesus Prudente, professora sênior da Faculdade de Direito da USP, secretária municipal de Justiça de São Paulo

*Artemio Prado Silva, advogado, vice presidente da Comissão Igualdade Racial da OAB-RS

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