A ordem de Fux que impede a destruição de mensagens hackeadas

A ordem de Fux que impede a destruição de mensagens hackeadas

Ministro do Supremo também determinou que sejam encaminhadas à Corte cópias do inquérito da Operação Spoofing, que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

01 de agosto de 2019 | 18h28

Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, barrou a possibilidade de destruição das mensagens hackeadas nos autos da Operação Spoofing, que mira supostas invasões de celulares de mil pessoas, entre elas, autoridades dos três Poderes. Também determinou que sejam encaminhadas à Corte cópias do inquérito, que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília.

Documento

Segundo Fux, ‘há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição’.

“Em acréscimo, a formação do convencimento do Plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto. Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial”, escreve.

“Estabelecida a presença do fumus boni iuris, reconheço também o periculum in mora, consistente na circunstância de que a demora na efetivação da cautelar requerida pode gerar a perda irreparável de peças essenciais ao acervo probatório da Operação Spoofing e outros procedimentos correlatos”, conclui.

Tudo o que sabemos sobre:

Luiz FuxSTF [Supremo Tribunal Federal]

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: