A OAB precisa voltar a ser exemplo de independência

A OAB precisa voltar a ser exemplo de independência

Pedro Paulo de Medeiros*

01 de dezembro de 2021 | 13h15

Pedro Paulo de Medeiros. FOTO: DIVULGAÇÃO

Há décadas a OAB tem sido exemplo de retidão, símbolo de democracia, de defesa da Constituição e seus princípios, de escudo da sociedade e do cidadão contra arbítrios do poder e da força.

A ela devemos muito dos direitos e liberdades que nos permitem viver hoje; liberdade de ir e vir, de imprensa, de religião, de ter acesso ao Judiciário, de igualdade de tratamento, de proteção às minorias, aos pobres, aos que não tiveram acesso a estudos etc.

Contudo a realidade hoje nos afronta, pois demonstra que parte dos Advogados que tem assumido a direção da entidade perdeu essa noção da importância da entidade e da base de sua existência; que é sua independência do Estado e do Governo.

Vimos no âmbito Federal sua Presidência digladiando com a Presidência da República, no âmbito pessoal, atraindo desnecessários desgaste e animosidade para toda a classe de Advogados por ele representada.

É lícito e até esperado que a Presidência da OAB Federal elogie, critique, sindique e fiscalize as ações da Presidência da República, bem como de todos os demais detentores de cargos públicos (de igual forma, que os Presidentes estaduais e das subseções façam o mesmo em seus Estados e Municípios), exigindo sempre o respeito ao Estado Democrático de Direito, mas daí a fazer uma cruzada pessoal, mitigando a regra constitucional da impessoalidade, há distância abissal.

E nos Estados, onde eleições para as Seccionais aconteceram neste mês de novembro do ano 2021, ficou evidente a concretização da velha manobra para manutenção do feudo oligárquico na direção da OAB, Federal e Estadual.

Os atuais mandatários de poder mobilizaram-se para conseguir junto à Presidência do STJ (ação SS 3349) que suspendesse dezenas de decisões judiciais, individuais e coletivas, proferidas no Brasil todo, as quais autorizavam que Advogados que estivessem com dificuldade financeira pudessem votar nas eleições.

Com isso, em uma canetada só, a pedido da OAB Federal, a Presidência do STJ, atualmente exercida por um ex-presidente da Seccional da OAB de Alagoas, impediu o voto de centenas de milhares de Advogados no Brasil.

E assim, limitando a votação a Advogados que conseguiram pagar suas anuidades durante a pandemia, permitiu que fossem eleitos, nos Estados, presidentes com percentuais irrisórios, democraticamente deslegitimados.

Em Goiás, por exemplo, mesmo com o apoio explícito da atual Presidência da Seccional, dos Governos do Estado e da Capital, a candidatura da situação foi eleita com apenas 15% (quinze por cento) dos votos dos Advogados ativos inscritos na Seccional. Os candidatos contrários, somaram 25% (vinte e cinco por cento) dos votos.

Em São Paulo, a maior seccional do Brasil, a candidatura oposicionista foi eleita com apenas 19% (dezenove por cento) dos votos dos Advogados ativos inscritos na Seccional. Os candidatos contrários somaram 28% (vinte e oito por cento) dos votos.

Essa idiossincrasia no atendimento à formalidade, a esvaziar a legitimidade material do representante, se repetiu em várias outras seccionais e subseccionais do Brasil.

A OAB há tempos exige democracia, isonomia e legitimidade constitucional da porta para fora, mas da porta para dentro, mantém o status quo, o feudo, a oligarquia e a plutocracia.

O Conselho Federal precisa se dar conta de suas responsabilidades para mudar o cenário de manutenção do poder pelos senhores feudais que pretendem manter sua participação, ainda que minoritária, no colegiado senatorial.

A Reforma Eleitoral/Política que tanto a OAB exige para a política partidária/secular, a pretexto de dar oportunidades e legitimação democrática às eleições no país, deveria ser também motivo de verdadeiras preocupações internas.

Voto de inadimplentes (objeto da ADI 7020/STF), obrigatoriedade do voto, reeleição, voto em mais de uma seccional, anuidades exorbitantes e destoantes na federação, segundo turno nas eleições, limitação de gastos de campanha e boca de urna, votação pela internet, votação direta para Presidente e Diretoria da OAB Federal (ainda que mitigado com proporcionalidade, por Estado), são assuntos inquietantes, prementes e que merecem ampla discussão.

Enquanto a OAB não voltar a se preocupar com a Advocacia e com a Sociedade, estará caminhando contra a história e desonrando sua tradição quase centenária.

*Pedro Paulo de Medeiros, advogado criminalista

Tudo o que sabemos sobre:

ArtigoOAB [Ordem dos Advogados do Brasil]

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.