A nova reforma administrativa pode nascer obsoleta

A nova reforma administrativa pode nascer obsoleta

Wesley Vaz*

06 de julho de 2020 | 07h00

Wesley Vaz. Foto: Divulgação

Os gastos dos governos no Brasil correspondem a 49% do PIB. Deste valor, 750 bilhões de reais (ou impressionantes 10% do PIB) são destinados ao pagamento de servidores públicos ativos. Nos próximos cinco anos, aproximadamente 40% dos profissionais públicos federais estarão aposentados. Pela relevância econômica e social, a reforma administrativa do Estado é uma ação estruturante fundamental para o futuro do país.

Além das necessidades já conhecidas de ajustes orçamentários, na estrutura das carreiras do serviço público, no processo de estágio probatório e de avaliação de desempenho profissional, é fundamental que a reforma considere a formação de novas competências e habilidades para os profissionais públicos. Para muito além do conhecimento das leis, das normas e do funcionamento das engrenagens burocráticas, a destreza digital, a gestão, a criatividade e a liderança precisam ser valorizadas e desenvolvidas para todos que lidam com as políticas públicas em suas diversas fases. 

A transformação digital das organizações é condição fundamental para a sobrevivência, mesmo antes da pandemia. O mesmo ocorre com as instituições estatais, sob pena de continuarem existindo sem relevância, sem valor, onerando os cofres do Estado. Mais do que investimento em tecnologia, contudo, a transformação digital impõe o entendimento, o repensar de todo o seu funcionamento, a começar pelo valor. A nova reforma administrativa precisa considerar a necessidade de mudança nas habilidades e na cultura dos profissionais públicos. 

A Covid-19 acelerou o tempo e puniu a procrastinação corporativa. Impôs a necessidade de reinvenção das empresas e dos governos para, antes de tudo, compreender e atender as novas demandas que surgiram e as antigas que estavam esquecidas. O novo normal que a sociedade conectada deseja engloba ações rápidas, operações eficientes, resultados de impacto e respeito às liberdades coletivas e individuais, mesmo em tempos de pandemia. Uma reforma administrativa que foque exclusivamente em aspectos fiscais ou no estímulo único ao uso da tecnologia como bala de prata não é suficiente nem capaz de promover a mudança estrutural da máquina pública.

A modernização do Estado no Brasil depende de profissionais públicos que sejam capazes de compreender as novas tecnologias disponíveis, o impacto das plataformas digitais e dos ecossistemas de inovação, o papel da regulação no desenvolvimento econômico e o direito digital. Conhecimentos sobre tecnologia, novos métodos de gestão, design de produtos e serviços e participação social são fundamentais para gerenciar profissionalmente as políticas públicas, aumentar a produtividade e reconstruir a percepção das pessoas sobre o valor recebido pelos governos.

Um exemplo de política cuja relevância se destaca: a transparência dos dados públicos. Vigente desde 2011, a Lei de Acesso à Informação é um dos principais instrumentos para o exercício do direito democrático de saber o porquê, de ser informado, de opinar e se manifestar. As informações produzidas e custodiadas pelos governos em regra são públicas, conforme consta da LAI, simplesmente porque pertencem ao público. Os dados confiáveis e disponíveis são a principal forma de comunicação direta entre os governos e os cidadãos. 

Os dados abertos e a transparência são poderosos instrumentos para construir confiança e estimular o surgimento de soluções úteis para problemas ainda não resolvidos pelo próprio Estado. Uma narrativa coerente sobre o que acontece no país poderá ser estabelecida somente quando todos souberem e compreenderem os fatos sustentados nos dados. Entender a importância deste novo serviço público e conseguir ser eficiente utilizando a melhor tecnologia possível é uma habilidade fundamental do gestor público no futuro. 

O termo governo como plataforma, utilizado para definir uma infraestrutura de informação que permita a cidadãos e organizações privadas (re)utilizarem dados públicos para construir novas soluções para a sociedade, é cada vez mais relevante em países desenvolvidos.

 Os profissionais públicos precisam estar aptos a entender esse tipo de arquitetura institucional e propor soluções, como as que viabilizam a democratização de informações sobre os problemas brasileiros em conjunto com a proteção de dados pessoais, por exemplo. A reforma administrativa precisa estimular a mudança da perspectiva de funcionamento do Estado por quem dele é parte, de dentro pra fora.

A nova formação dos agentes públicos para o mundo pós-Covid e digital precisa revisar crenças e comportamentos históricos, como a sensação de estabilidade e de autossuficiência. A essência da transformação digital das instituições está na capacidade de seus profissionais modificarem a percepção dos problemas a partir de novas habilidades analíticas, ferramentas e métodos de vanguarda. E a reforma administrativa brasileira precisa possibilitar a transformação do Estado pela transformação das pessoas.

A pandemia é um evento histórico, e entre suas consequências está a rediscussão do papel do Estado no mundo conectado do século XXI. E com a relevância econômica dos governos para a sociedade brasileira, a sua transformação inevitável do Estado dependerá, principalmente, da reforma da mentalidade e das habilidades dos profissionais públicos. Qualquer reforma que não priorize a transformação por dentro da burocracia estatal será, na melhor hipótese, uma nova tentativa bem-intencionada e malsucedida.

*Wesley Vaz, secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo do TCU, profissional certificado em estratégia e inovação pelo MIT e mestre em Ciência da Computação pela Unicamp. Co-autor do livro ‘A descomplicada contratação de TI na Administração Pública’.

**As opiniões contidas no texto são pessoais e não expressam o posicionamento institucional do Tribunal de Contas da União. 

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