A ‘nova Previdência’ e o quinto dos infernos

A ‘nova Previdência’ e o quinto dos infernos

Alexandre De Palma Neto*

20 de fevereiro de 2019 | 15h33

Alexandre De Palma Neto. FOTO: DIVULGAÇÃO

A expressão quinto dos Infernos tem origem no tributo cobrado pela Coroa portuguesa da Colônia brasileira no século 18, durante o ciclo econômico da mineração em Minas Gerais. Por sua política fiscal da “derrama”, havia mecanismos que buscavam garantir que de todo ouro explorado no Brasil, um quinto (ou 20%) ficasse com a Coroa portuguesa a título de tributo.

Tanto o quinto quanto a derrama provocaram, como se sabe, revoltas populares, a mais famosa a Inconfidência mineira. Evidentemente, a exploração excessiva da Colônia pela Metrópole contribuiu muito para os ideais de independência nacional. Da revolta com o tributo tido como excessivo, surgiu a expressão quinto dos Infernos. Não foi pouco o inconformismo dos brasileiros, que perdurou por muitos anos e piorou muito a relação com Portugal.

No Brasil atual, muitos governos têm se esforçado em mandar a população para o inferno: ora por corrupção sistêmica, ora por violência desenfreada causada por impunidade, ora por ineficiência, ora por projetos ideológicos que repetem experiências fracassadas mundo afora.

Na última eleição, o Brasil, mesmo que sem muitas opções interessantes (para ser bondoso) entre os candidatos, tentou renovar os quadros de governantes em geral e deu um claro recado de repúdio, especialmente ao último partido que se notabilizou por quadros implicados em graves crimes, que em muito contribuíram para nos arrastar para a porta do Inferno, afora de se reprovar no voto ideologias fracassadas e desvirtuadas da realidade.

Eis que, agora, o governo Bolsonaro, repetindo o mantra do mercado financeiro que já encantava governos anteriores (ele, sim, o mais interessado numa “reforma” financeira e fiscal draconiana – afinal de contas, lucram com rendas e rendas dependem de um Estado rentista e, por óbvio, de planos de previdência privada mais atrativos que os públicos), tenta reeditar o quinto dos Infernos e a “derrama” da Coroa portuguesa.

Explica-se.

Atualmente, qualquer trabalhador (tomarei como exemplo o servidor público em geral, esse verdadeiro “pária” responsável por todos os males fiscais do Estado na atualidade – afinal de contas, para que um Estado que ofereça serviços públicos à população, que pressupõem pessoas para os prestarem e gerirem, se pode haver um Estado que somente administre e dê rendas ao orçamento, não?), que ganha acima da “astronômica” cifra de R$ 4.664,68 tem descontados, NA FONTE (sim, na fonte, ao contrário dos demais credores País afora, o Estado garante o pagamento do tributo sem que ele saia de seu caixa), 27,5 % (vinte e sete e meio por cento) a título de Imposto de Renda. Bem mais que o quinto dos Infernos, não?

Mas a coisa só piora.

Desconsiderando impostos indiretos (ICMS, IPI, II, IE, ISS, PIS/COFINS, etc.) cobrados da cadeia econômica de produção, além de impostos sobre a propriedade (IPTU, IPVA, ITBI, ITCMD – uma excrescência brasileira), é descontado, de novo na fonte, de TODO SERVIDOR PÚBLICO a quantia de 11% (onze por cento) a título de contribuição previdenciária (obrigatória, evidentemente), QUER ELE QUEIRA, QUER NÃO QUEIRA (como, por exemplo, se desejasse gerir sua própria previdência ou investir o dinheiro em fundos de previdência ou qualquer outra coisa).

Conta simples: 27,5 + 11 = 37,5% (trinta e sete e meio por cento) de TUDO que o SERVIDOR PÚBLICO recebe não chega nem a sair dos cofres do Estado. Bem mais de um terço de seu salário, esquecendo os tributos indiretos, MUITO MAIS que o quinto dos Infernos. Detalhe importante: servidor público recolhe Previdência sobre o salário TOTAL, mesmo após a aposentadoria, não sobre o teto do Regime Geral do INSS.

Agora (como antes já se tentou, com Lula e Temer), o governo federal (com apoio e pressão dos governadores que deixaram suas contas públicas combalidas anos a fio por ineficiência e corrupção), quer ELEVAR A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL para faixas que partem de 14%, podendo chegar a 22%, em caso de “contribuição extraordinária”. Façam as contas: 14 + 27,5 = 41,5 %; 22 + 27,5 = 49,5 %. ISSO MESMO: mais de quarenta por cento a METADE do salário do servidor permaneceria nos cofres públicos.

Se isso não for trabalhar de graça, não sei o que seria. Nem vou mencionar os anos sem reajuste e os reajustes que NUNCA contemplam índices inflacionários oficiais (minha carreira amargou quatro anos sem reajuste só da última vez e, quando o teve, não foi nem perto da inflação e, pior, “perdeu” parte de seus rendimentos, o “famigerado” auxilio moradia que nunca desejamos, resultando em menos R$ 1.360,00 por mês líquidos – e ainda fomos taxados de perdulários ou de receber reajustes astronômicos e de corresponsáveis pela elevação do teto constitucional, destruindo as contas públicas).

Pergunta-se: há alguma “Justiça social” nisto? Voltaremos séculos até a “derrama” da Corte portuguesa, tornando-a ainda mais draconiana? Haverá, nesse cenário, algum respeito a direito trabalhista básico dos trabalhadores em geral e, especialmente, dos já desmoralizados funcionários públicos (apresentados à população, veja só, como marajás)? Você aceitaria trabalhar em qualquer lugar recebendo METADE da remuneração a que faz jus (sem considerar sua falta de reajuste adequado, como todo trabalhador profissional que entrega seu serviço espera de seu empregador que com ele lucra)? Sem considerar que o Estado não nos entrega NADA (saúde, educação, segurança, NADA) para o que pagamos regiamente.

Espera-se que, além de não mandar o Brasil para o Inferno (como na Venezuela), como muitos governos se esforçaram para fazer, o governo Bolsonaro não queira ou não mande os servidores públicos em geral (e boa parte dos trabalhadores) para o Quinto dos Infernos. Afinal, uma de suas promessas de campanha era o enxugamento do Estado e a diminuição, não o aumento, de tributos.

Ah, último detalhe. Não queria me aposentar, como todo servidor público, pelo combalido sistema público de previdência social que, como o Estado brasileiro, pode quebrar mais depressa. Basta o governo me devolver os dezessete anos de contribuição previdenciária obrigatória (que recolhi sobre o total do meu salário) e eu passo a aplicar, doravante, para qualquer fundo mequetrefe de previdência privada ou de investimento o mesmo que o governo me obriga (ou até menos) e, mesmo com o pior rendimento possível, minha aposentadoria será talvez melhor que meu salário atual. Aliás, posso até escolher não me aposentar (como em muitos países desenvolvidos, como nos EUA). Isso, sim, é liberalismo.

A Nova Previdência não tem nada de novo. É a reedição do Socialismo por um governo que vinha prometendo e realizando algumas ideias liberais, tão necessárias ao reerguimento de nosso país: socializa-se o prejuízo de anos de gestão temerária, fraudulenta e de desvios da Previdência para outros fins e se privatiza o lucro das contas públicas “em dia” para os investidores do mercado financeiro e os bancos, ávidos não só pela clientela da previdência privada, mas por contas públicas “equilibradas” que assegurem ainda maior lucro ao mercado financeiro. Isto, definitivamente, não é capitalismo.

Melhorar a Previdência e corrigir distorções nela, possível, desejável e até justo. Transformá-la, ainda mais, em mero instrumento de derrama e de reedição do Quinto dos Infernos, nunca mais.

*Alexandre De Palma Neto, formado em Direito pela USP. Promotor de Justiça há 15 anos, atualmente é o 5.º promotor de Justiça de Mogi-Guaçu

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