O Ministério Público Federal denunciou mais uma vez o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e outros seis investigados por corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014. Além do ex-governador, César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita são acusados pela força-tarefa Lava Jato de pagar ou receber propina para fraudar contratos da área de saúde.
O peemedebista já é réu em oito processos da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, sete em andamento no Rio e um em Curitiba.
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DENÚNCIASegundo a denúncia oferecida à 7ª Vara Federal Criminal, a Operação Fatura Exposta aponta que o modus operandi do esquema atribuído ao ex-governado do Rio, que cobrava 5% sobre todos os contratos firmados pelo Estado, também se ramificou na Secretaria de Saúde. O esquema, operado por Côrtes e por Romero, ex-secretário e subsecretário da pasta, direcionava as licitações de serviços e equipamentos médicos ao cartel organizado por Miguel Iskin e Gustavo Estellita, sócios nas empresas Oscar Iskin Ltda. e Sheriff Serviços e Participações.
De acordo com o relatado, os empresários eram os responsáveis por trazer ao país as empresas estrangeiras que participavam das licitações internacionais, que eram divulgadas apenas no Brasil. As empresas se articulavam entre si, fazendo um rodízio que privilegiava a cada uma delas por vez. Em função do arranjo, os envolvidos sabiam quanto cada empresa cobraria pelos produtos antes mesmo de sair a cotação do pregão internacional.
Miranda e Bezerra eram os encarregados de distribuir a propina paga pelos empresários, em um total de mais de R$ 16,2 milhões, cálculos feitos sobre os manuscritos contábeis da organização. Além de Cabral, o ex-secretário e o subsecretário também recebiam, respectivamente, 2% e 1% sobre os valores dos contratos da saúde. Os pagamentos eram recebidos e repassados pelos operadores mensalmente e variavam entre R$ 400 mil e R$ 500 mil.
A denúncia oferecida à 7ª Vara Federal refere-se apenas aos crimes de corrupção passiva, ativa e de organização criminosa na área de saúde durante a gestão de Cabral. As demais condutas criminosas da organização capitaneada pelo ex-governador ainda serão objeto de denúncias posteriores da força-tarefa da Lava Jato, no Rio.
Bretas não aceitou pedido de oitiva de Romero como testemunha, uma vez que também é réu. "Todavia, no prosseguimento da ação penal, determino que seja interrogado antes dos demais réus por se tratar de colaborador", decidiu o juiz.
COM A PALAVRA, A DEFESA SÉRGIO CABRAL
"A defesa de Sérgio Cabral informa que se manifestará no processo em curso na Justiça."
