A nova administração de Joe Biden e o rumo da privacidade nos Estados Unidos

A nova administração de Joe Biden e o rumo da privacidade nos Estados Unidos

Rafael Almeida Oliveira Reis*

25 de janeiro de 2021 | 13h00

Rafael Almeida Oliveira Reis. FOTO: DIVULGAÇÃO

 Após algumas semanas turbulentas em Washington, Joe Biden foi empossado como 46º presidente dos Estados Unidos. Entre os primeiros atos da nova administração, Biden aumentou os esforços para frear os avanços da Covid-19 em solo americano, retornou o país ao acordo climático de Paris e cancelou uma série de medidas anti-imigração estabelecidas pelo Trump (1).

Apesar das medidas serem bem recebidas pela comunidade internacional, há uma crescente expectativa com a nova administração em relação a um assunto pouco explorado pelo governo Trump – a regulação da privacidade e proteção de dados nos Estados Unidos. Não por acaso, há um interesse coletivo para a expansão dos direitos ligados à privacidade e ele já ecoa em ambos os partidos, Democrata e Republicano. Apesar das poucas iniciativas nos últimos anos, há uma expectativa para que o novo governo federal leve em conta esses anseios.

O principal deles é a aprovação de uma lei federal sobre privacidade e proteção de dados que uniformize a legislação sobre o tema nos Estados Unidos. No lugar do modelo atual, onde cada Estado pode regular a matéria conforme os seus interesses, uma lei federal poderia dar aos consumidores norte-americanos maior controle sobre o uso dos seus dados pessoais, pois uma legislação única facilitaria a compreensão, por parte das empresas, de quais são suas obrigações e, pelos consumidores, sobre quais são os seus direitos como titulares de dados pessoais.

Atualmente, a regulação sobre proteção de dados nos Estados Unidos é definida por leis estaduais, ou seja, cada estado define sua política sobre o assunto. Assim como a Califórnia, que conta com uma rigorosa lei sobre proteção de dados em vigor desde janeiro de 2020, estados como Washington e Nova Iorque já contam com suas próprias legislações sobre o assunto. Mais da metade dos estados norte-americanos já apresentaram algum tipo de proposta legislativa para proteção de dados pessoais até a primeira metade de 2020. (2)

Outra vantagem para a adoção de uma lei federal para regular o tema é a necessidade de os Estados Unidos atenderem aos níveis de proteção exigidos pelo GDPR, principalmente após a invalidação do acordo Privacy Shield, que estabelecia um regramento para o compartilhamento de dados entre os Estados Unidos e a União Europeia. (3)

A própria LGPD, lei que regula o uso e tratamento de dados pessoais no Brasil, exige de outros países leis com grau de proteção de dados compatíveis com a legislação nacional para autorizar a transferência de dados pessoais entre os países. A aprovação de uma lei federal para regular a proteção de dados pessoais nos Estados Unidos facilitaria a busca por conformidade de empresas brasileiras que precisam realizar a transferência de dados entre o Brasil e o país norte-americano.

Um dos motivos para se acreditar no avanço de uma lei federal de proteção de dados nos Estados Unidos é o fato de que parte da equipe do Presidente Joe Biden já estava envolvida em iniciativas sobre privacidade na administração Obama, como o Privacy Bill of Rights de 2012 e o Consumer Privacy Bill of Rights Act de 2015. A própria Vice-presidente Kamala Harris tem uma experiência prévia no assunto. Ela foi procuradora geral do estado da Califórnia e atuou ativamente na criação de medidas para promover a Privacidade e reforçar a proteção de dados por meio de leis estaduais e federais para regular o tratamento de dados pessoais sensíveis por indivíduos, empresas e o próprio governo. (4)

Os episódios que culminaram na invasão do capitólio há algumas semanas tiveram um efeito colateral: um aumento significativo no uso de reconhecimento facial e uso de tecnologias invasivas para identificar os invasores. Junte esse elemento com as discussões sobre bloqueio de perfis em redes sociais e o discurso de ódio em comunidades online para que um ambiente propício para discutir os rumos do direito à privacidade seja formado nos Estados Unidos.

*Rafael Almeida Oliveira Reis, advogado especialista em Privacidade e Proteção de Dados. Secretário-geral do Instituto Nacional de Proteção de Dados

(1) Disponível em https://www.cbsnews.com/news/biden-signs-executive-orders-day-one/. Acessado em 24/01/2021.

(2) Disponível em https://www.govtech.com/security/Privacy-Policy-and-the-Biden-Presidency-A-Promising-Outlook.html. Acessado em 24/01/2021.

(3) Disponível em https://iapp.org/news/a/federal-data-privacy-regulation-is-on-the-way-thats-a-good-thing/. Acessado em 24/01/2021.

(4) Disponível em https://oag.ca.gov/news/press-releases/attorney-general-kamala-d-harris-issues-guide-privacy-policies-and-do-not-track. Acessado em 24/01/2021

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