À noite, esquema de Garotinho distribuía ‘cheques cidadãos’ a vereadores e assessores, diz testemunha

À noite, esquema de Garotinho distribuía ‘cheques cidadãos’ a vereadores e assessores, diz testemunha

Ex-governador do Rio foi preso na Operação Chequinho por suspeita de ampliar 'programa social' para 18 mil carentes em troca de votos que elegeram onze aliados dele para a Câmara municipal de Campos, Norte do Estado

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo

17 de novembro de 2016 | 04h45

Garotinho foi preso na Operação Chequinho. Foto: Wilton Júnior/Estadão

Garotinho foi preso na Operação Chequinho. Foto: Wilton Júnior/Estadão

Na calada da noite ocorria farta distribuição de cheques cidadãos – benefício do programa social que prevê pagamentos de R$ 200 mensais a famílias carentes de Campos dos Goytacazes, Norte do Estado do Rio -, a vereadores e assessores de políticos.

A revelação consta da Operação Chequinho, da Polícia Federal, que nesta quarta-feira, 16, prendeu o ex-governador Anthony Garotinho, atual secretário de Governo de Campos e apontado como o líder do esquema.

Segundo os investigadores, o benefício era repassado a eleitores humildes ‘cadastrados’. O esquema não respeitava as regras do programa social em troca de compra de votos e operou em pleno período eleitoral deste ano.

O mandatário do esquema, segundo a Operação Chequinho, era Garotinho.

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Entre os indícios e provas coletados pela PF ao longo da apuração está o depoimento da atendente de lideranças e parlamentares na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, responsável pelo programa Cheque Cidadão, Elizabeth Gonçalves dos Santos.

Ela relatou aos investigadores, em detalhes, como funcionava o esquema de compra de votos que teria levado à eleição de onze aliados de Garotinho na Câmara Municipal de Campos.

Elizabeth contou que foram preenchidos os cadastros de pessoas para inclusão no programa “fora da via dos Centros de Referência da Assistência Social’, por iniciativa dos candidatos a vereadores ‘por intermédio de lideranças comunitárias’.

À PF, Elizabeth relatou ainda saber que era ilegal o cadastramento de pessoas sem as análises técnicas da assistência social ou de alguma ordem judicial ou pedido do Ministério Público.

Junto com os cadastros ilegais, a funcionária da Secretaria Social de Campos disse que. a partir do meio do ano, passou a testemunhar ‘com frequência’ a ida de vereadores e seus assessores à sede da Pasta responsável pelo Cheque Cidadão. Lá eles eram recebidos pela então coordenadora do programa social Gisele Koch e, segundo afirmou Elizabeth, ‘tudo era feito com muita discrição e muito segredo, sempre após o encerramento do expediente e no início da noite, a fim de não chamar a atenção’.

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A investigação apontou que o esquema teria surgido três meses antes da eleição, em julho.

Na ocasião, dispararam os cadastros do programa social. Antes, a prefeitura de Campos contava com cerca de 11 mil cadastrados na iniciativa. A partir de julho deste ano, porém, foram incluídos, ‘sem respeitar os critérios e obrigações’, mais 18 mil nomes.

A decisão de liberar os benefícios sociais, revelou Elizabeth, teria se dado por ordem do próprio Garotinho, que ocupa o cargo de Secretário de Governo na prefeitura de Campos, administrada por sua mulher Rosinha Garotinho.

O município é o principal reduto eleitoral de Garotinho, que além de governador do Rio, foi deputado federal e prefeito de Campos.

“Que sabe de todas essas coisas porque o próprio Garotinho contou para a reinquirida (Elizabeth) num encontro que teve um dia após as últimas eleições”, disse a funcionária da Secretaria Social.

Ela contou ainda ter ouvido uma discussão entre o ex-governador e seu filho Wladimir. “Que Wladimir dizia: isso não vai dar certo, isso vai acabar com o governo da minha mãe.”

Com os depoimentos de Elizabeth e de outras testemunhas, além de provas como escutas telefônicas autorizadas pela Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral denunciou Garotinho por associação criminosa, corrupção eleitoral supressão de documentos públicos e coação a testemunhas, previstos nos artigos 305 e 344 do Código Penal, assim como por associação criminosa.

A denúncia foi recebida no dia 11 de novembro pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100.ª Zona Eleitoral do Rio, na mesma decisão que determinou a prisão preventiva de Garotinho.

Segundo a Promotoria Eleitoral, a investigação teve início com a prisão do vereador Ozéias (PSDB), no distrito de Travessão, em agosto deste ano. Na residência do parlamentar, foram apreendidos dinheiro em espécie e uma agenda com informações sobre a distribuição do programa Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes.

Com base nessa apreensão, desvendou-se um esquema de distribuição de cheque cidadão para compra de votos. Nos meses que antecederam as eleições locais deste ano, verificou-se um aumento de 18 mil cheques.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE GAROTINHO:

O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Anthony Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral.

“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho”. A defesa irá ingressar com Habeas Corpus na data de hoje.

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