A necessidade de um inventário nacional de substâncias químicas

A necessidade de um inventário nacional de substâncias químicas

Flávio Nogueira*

07 de dezembro de 2019 | 08h00

Flávio Nogueira. FOTO: DIVULGAÇÃO

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.120/2019, de nossa autoria, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias produzidas ou importadas no território brasileiro. O Projeto também encarrega o Poder Público de criar um Comitê de Avaliação de Substâncias Químicas, com a função de avaliá-las ou examiná-las quanto ao risco que oferecem e recomendar medidas de gerenciamento, a fim de fortalecer a gestão integral dos riscos que trazem para a saúde e o meio ambiente.

Mais de 100 mil substâncias químicas diferentes são utilizadas em uma ampla variedade de bens imprescindíveis para a economia mundial, no entanto, muitas delas suscitam perigos que, se não forem adequadamente administrados, podem impactar negativamente o meio ambiente e a saúde. Esse motivo conduz-nos à necessidade de contar com mecanismos que registrem as substâncias químicas que se encontram presentes em nosso país, para gerenciar seus riscos e comunicar seus efeitos à opinião pública.

De fato, o Brasil requer um enfoque preventivo, baseado nos conhecimentos da gestão das substâncias químicas, a fim de evitar riscos para a saúde humana, os ecossistemas e os custos financeiros para pessoas, empresas e sociedade em conjunto. É grande o número de óbitos e enfermidades causados por produtos químicos perigosos. O meio ambiente e nossos núcleos populacionais ressentem-se dos impactos motivados pela contaminação por via da poluição química, de sorte que é preciso fomentar o estudo sobre o correto uso de substâncias e produtos químicos, sem o qual é impossível aprimorar a capacitação do setor de saúde na abordagem das intoxicações e outras afecções, melhorar a qualidade da água ao prevenir e reduzir a poluição química, reduzir o número de doenças e mortes relacionadas aos choques provocados pelas substâncias temerárias para o ser humano e a natureza em geral. É imprescindível promover a inovação na fabricação de substâncias e produtos químicos a ponto de poder-se considerar como minimizados os malefícios à comunidade humana.

Um inventário nacional aliado a um comitê avaliador das substâncias químicas, como mecanismos respectivos de cadastro e gestão, é um instrumento que permitirá ao Estado e aos cidadãos contar com a informação necessária para a tomada de decisões sustentáveis em termos de produção, uso e comércio. Será uma ferramenta que preencherá a falta de informação sobre substâncias que ingressam no País (especialmente as de uso industrial), promoverá a interação entre os sistemas de informação existentes, de modo a evitar a duplicação de esforços dos cidadãos e do Estado, bem como possibilitará obter um meio de avaliação das substâncias perigosas que integre uma visão técnica de cuidado para com o meio ambiente, a saúde e a produção industrial.

Diversos países contam com registros nacionais de substâncias químicas. Falta à nossa nação preencher esse vazio. A aplicação de um enfoque integral e preventivo da gestão dos produtos químicos baseado em informações científicas melhorará o perfil brasileiro como produtor e exportador, visto que criará abertura econômica e melhoria da gestão dos produtos químicos.

Atualmente, ainda não se realiza uma análise integral que permita conhecer o potencial risco que deriva de cada uma dessas substâncias. Resulta, por conseguinte, essencial o desenvolvimento de mecanismos em nível nacional para uma rápida e efetiva identificação das substâncias e produtos, bem como o estabelecimento da avaliação sistemática dos riscos associados àquelas substâncias priorizadas no contexto de nossa nação.

*Flávio Nogueira é médico e deputado federal (PDT) pelo Piauí

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