A necessidade de estímulos fiscais para a reciclagem de produtos sólidos

A necessidade de estímulos fiscais para a reciclagem de produtos sólidos

Clineu Alvarenga e Leonardo Palhares*

05 de março de 2020 | 14h00

Clineu Alvarenga e Leonardo Palhares. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) já completou dez anos. Na prática, porém, tem sido pouco efetiva na preservação do meio ambiente. Muitos setores que contribuem há décadas na reciclagem de produtos colocados em desuso, como o segmento de sucata de ferro e aço, são esquecidos pelas autoridades ou pouco estimulados.

A enorme quantidade de lixo gerado pela sociedade e a necessidade da destinação ambientalmente correta fizeram o governo dar mais um passo rumo ao avanço de medidas previstas na Lei 12.305, de 2010, que criou a PNRS. Regulamentada por meio do Decreto 10.240, de 12 de fevereiro deste ano, a medida implementa o sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.

O Brasil produz, conforme levantamentos recentes, cerca de 166 mil toneladas de lixo por ano (de todos os tipos) e cada cidadão quase 1kg por dia. O grande dilema é como estimular a produção e o consumo de bens com menor impacto ambiental. A PNRS criou o conceito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, atribuindo na logística reversa a “obrigação de fazer” aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

Para os governos federal e estaduais, a lei atribuiu a obrigação de estabelecer os planos de resíduos, de garantir a infraestrutura para sua disposição adequada e de fiscalizar a lei. A gestão integrada dos resíduos sólidos, inclusive a implantação da coleta seletiva, é de responsabilidade dos governos municipais.

A iniciativa privada tem muito a contribuir para a efetividade da PNRS. Um dos setores que trabalha para o sucesso da logística reversa é o de sucata de ferro e aço, matéria-prima essencial na produção de aço pelas usinas siderúrgicas. O segmento é composto por mais de 5,6 mil empresas, responsáveis pelo processamento anual de 8 milhões de toneladas de sucata metálica e pelo emprego de 1,5 milhão de pessoas, das quais perto de 800 mil catadores de recicláveis (os chamados “carroceiros”).

Apesar da presença marcante na PNRS, com a reciclagem de praticamente 100% de todo o ferro e aço gerado pela cadeia produtiva, a falta de política que estimule a fabricação de novos produtos com maior uso de matérias-primas secundárias, além de outros fatores, fazem com que o setor de sucatas ferrosas e não ferrosa por vezes seja forçado a limitar investimentos necessários ao incremento do exercício da atividade.

Um manifesto recente, de outubro do ano passado, assinado por oito entidades do segmento da reciclagem, destaca a importância de estimular a economia circular, especialmente por questões ambientais.

O documento enfatiza ser preciso uma tributação menos gravosa sobre produtos reciclados, para torná-los competitivos e de forma a reduzir os riscos ambientais decorrentes do descarte de materiais nocivos ao meio ambiente.

Embora algumas iniciativas estaduais de incentivo à reciclagem tenham surgido, como os Programas de Renovação de Frota de Caminhões pelos Governos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para retirar caminhões no fim da vida útil das estradas, ainda são ações isoladas e descoordenadas. A evolução do setor ainda está muito aquém das expectativas.

É indispensável, conforme o manifesto, que as discussões sobre a futura estrutura do Sistema Tributário Brasileiro considerem a prática da reciclagem de insumos na atividade produtiva como apta a usufruir de incentivos fiscais, dada a sua relevância no desenvolvimento econômico e socioambiental do país.

Ainda que a consciência ecológica e a cultura da sustentabilidade estejam em evidência, é fundamental que se fomente um mercado efetivo de reciclagem e de reaproveitamento de materiais, podendo isto ser alcançado por meio do apelo econômico que a imunidade tributária produz, tornando realidade o desejo coletivo de cultura ecológica.

*Clineu Alvarenga é presidente do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa); Leonardo Palhares é advogado e diretor de assuntos institucionais (Inesfa)

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