Um dos segmentos mais importantes na geração de empregos e defesa do meio ambiente do país, a reciclagem -- trabalho peculiar dos recicladores (empresas processadoras), catadores independentes e cooperativas que realizam a coleta, segregação, preparação e comercialização de materiais recicláveis --, ainda não recebe estímulos, mesmo com as últimas medidas adotadas pelo governo federal.
A Lei 14.260, do final do ano passado, que estabeleceu incentivos à indústria de reciclagem, foi sancionada com vetos pelo Executivo por falta de motivação econômica fiscal dos benefícios descritos na mesma. É importante esclarecer que faltou mais clareza na Lei 14.260 sobre quais são os instrumentos previstos para estimular a reciclagem no país.
O setor é composto por catadores, pequenos depositários, cooperativas e empresas processadoras de sucata, um total de mais de 1,5 milhão de pessoas que fazem dessa atividade fonte de trabalho, emprego e renda. Todos os integrantes desse ciclo permitem a retornalidade dos materiais recicláveis como insumos na cadeia produtiva, proporcionando inúmeros benefícios, tais como: economia de recursos naturais, aumento da vida útil de aterros sanitários e redução na emissão de CO2. Com isso, evita-se que os resíduos recicláveis tenham os lixões como destino.
Apesar da importância na defesa do meio ambiente e geração de empregos, o setor não foi contemplado nem tão pouco tutelado pelos artigos da Lei do final do ano passado. A identificação e o detalhamento do setor deveria estar presente em normas que observem o princípio da isonomia para conferir tratamento igualitário ao ciclo das atividades que praticam a sustentabilidade.
A reciclagem exerce a missão de reinternalizar os resíduos sólidos recicláveis como insumos na cadeia produtiva, evitando que toneladas de materiais recebam destinação contrária à Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos (PNRS). São urgentes regras mais claras, tanto federais como estaduais, que incentivem a reciclagem.
O setor tem se movimentado nesse sentido. Em recente reunião com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e com o secretário de Qualidade Ambiental André França, também do ministério, representantes dos recicladores abordaram a importância da identificação dos agentes da reciclagem no Brasil. No encontro, ficou claro que a reciclagem precisa ser inserida nas bases de dados governamentais e ser reconhecida como um segmento estratégico em nosso país, com foco na preservação de recursos naturais e redução do consumo de energia na cadeia produtiva.
É essencial que os incentivos e fomentos à reciclagem estejam inseridos nas programações orçamentárias nacionais diante dos compromissos e metas assumidos na COP26, de novembro do ano passado e, por consequência, nas construções legislativas de impulsionamento à reciclagem com as devidas demonstrações do seu impacto fiscal, na forma das rubricas destinadas à redução da emissão do gás de efeito estufa como contrapartida.
Os vários segmentos da reciclagem, que envolvem materiais de plástico, papel, vidro, ferro ou aço e alumínio, entre outros, buscam a união para que haja o reconhecimento da importância do processamento dos resíduos como insumos na cadeia produtiva.
Ainda há muito a fazer e enormes desafios a serem superados para colocar a atividade na merecida posição de destaque no Brasil. Sem o apoio dos governos, seja por meio do Ministério do Meio Ambiente e União ou pelos governos estaduais e prefeituras, o Brasil não avançará em uma das atividades que mais mobilizam a sociedade civil neste momento em todo o mundo.
*Luciana Figueras é advogada, presidente do Instituto Agenda Urgana Brasil, CEO na Tomorrow Gestão Executiva do Meio Ambiente e diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Inesfa
