A necessária revisão do Estado Brasileiro

Max Telesca*

24 de novembro de 2016 | 04h00

O Estado Democrático de Direito visa o bem comum antes do interesse particular, objetiva igualar as pessoas em direitos, ampara as liberdades individuais, promove o bem estar e utiliza-se da força para reprimir a violência. Em linhas muito curtas, estas são as bases mais importantes do Estado moderno escritas há três séculos pelos contratualistas. Houve algum avanço em países desenvolvidos, mas, mesmo na grande maioria deles, longe da superação que se esperava.

Há um ar de perplexidade em toda sociedade brasileira com a crise institucional instalada no País. Crise institucional sim, maior que crise política, pois as instituições começam a ter seu modo de funcionamento questionado pela população. Na verdade, o fenômeno não é brasileiro, é mundial e derivado da total descrença com a classe política em toda sua extensão, não somente quanto aos eleitos, mas com o Estado em si e suas instituições.

É a chamada crise da representatividade, um sinal claro que a Democracia Liberal Representativa não obteve êxito quanto às suas finalidades. A internet e as redes sociais, como catalisadores de uma sociedade superficial, mas mais informada, acelerou a compreensão de que a velha democracia não deu conta do recado.

A insatisfação popular produz uma resposta frenética muitas vezes conservadora, como Trump e Brexit, quando a população responde de forma imediatista com xenofobia, protecionismo e isolacionismo, mas, em realidade, o que busca é a superação do maior e mais importante problema da humanidade: a desigualdade social.

No Brasil, a insatisfação geral da nação, que explodiu em junho de 2013, sofria uma critica, não sem certo cinismo, de que nos protestos “os manifestantes não tinham pauta”. Mas a crítica, apesar de cínica, tinha um pouco de verdade quando abordava o generalismo da profusão de um sentimento difuso de inadequação que brotava a partir do plexo de práticas políticas e administrativas absurdas que se praticam no Brasil. Protestava-se contra tudo o que era de ruim no Brasil e, em especial, contra o que temos de pior: nossa classe política. A pauta, para o horror de quem estava no poder, logo depois foi “achada” e o governo do PT caiu, como vimos.

Não importa quem está no poder, os problemas são sempre os mesmos e essa foi a grande falha do PT: deixou de simbolizar a luta em desfavor do modo de fazer política, perdeu-se por completo, lambuzou-se e aprofundou o método cleptocrático brasileiro.

A questão que quero colocar, a bem do que estamos assistindo, atônitos, sem muita perspectiva, é que a indignação canalizada em 2013 “contra tudo”, e, depois, “pelo impeachment”, deve, no momento atual, ser canalizada para o que há de mais inadequado e nefasto: a forma de a política ser feita neste país e os absurdos existentes em todas as esferas de poder, pois os agentes políticos brasileiros não são homens de Estado, não promovem o bem comum, antes disso, buscam o interesse particular primeiramente, sejam eles legisladores, juízes ou membros do Executivo.

Exemplos não faltam da inexistência de um Estado genuíno no Brasil e a tese de Raymundo Faoro em “Os Donos do Poder”, que entende que há no Brasil um “estamento burocrático” baseado no patrimonialismo, cada vez mais se confirma.

Não há mais, nem nunca houve, sentido em práticas como foro privilegiado e congressos do Judiciário pagos pela iniciativa privada, ou nos salários dos magistrados acima do teto constitucional e suas vantagens inexplicáveis como o auxílio-moradia, também pago ao Ministério Público, enormes verbas de gabinete para os parlamentares, miríades de carros oficiais e passagens aéreas e recessos remunerados. Isto sem falar na corrupção endêmica descortinada nos últimos anos pelas operações da Polícia Federal e em algo que é tão ou mais nefasto que a própria corrupção: a utilização do mandato ou do cargo público para a autoproteção, como vemos neste momento no Congresso, nas votações dos projetos de abuso de poder e a propalada anistia ao caixa dois.

A pergunta é: há Estado ou uma subversão, uma utilização do poder em benefício próprio? Estamos precisando de líderes que mentem nas campanhas políticas, onde se pode “fazer o Diabo”, ou há necessidade de um síndico chato que diga a verdade?

O Congresso atual não tem condições políticas para promover uma reforma como a que precisamos. Há a necessidade de uma Revisão do Estado por meio de uma constituinte exclusiva pautada pela sociedade civil que trabalhe a fundo sobre nossas maiores mazelas e que promova uma releitura ampla de todo o Estado brasileiro, porque ele, a rigor, não existe atualmente.

*Max Telesca é secretário-executivo do Instituto de Popularização do Direito (Ipod), advogado e autor do romance “2038: A instituição da cleptocracia num futuro não muito distante”.

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