Na recente votação da MP 1.031 na Câmara dos Deputados, na semana passada, o relator da matéria Deputado Elmar Nascimento, com o discernimento da importância da geração de energia hidrelétrica de pequeno porte, incorporou ao texto um programa de compra de energia elétrica de 2.000 MW, através de centrais hidrelétricas até 50 MW.
Para a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL), este substitutivo apresenta um importante resgate histórico do setor elétrico brasileiro com os pequenos aproveitamentos hidrelétricos, responsáveis pelo início da geração de energia elétrica em nosso país e que foram, de certa forma, abandonados como alternativa de suprimento. Deve-se destacar também, que esta contratação será promovida através de leilões, buscando-se o menor preço, garantindo portanto, o atendimento das necessidades de expansão da geração de energia elétrica e a participação em um processo competitivo que assegura o menor preço para o consumidor, promovendo a modicidade tarifária. Um reconhecimento histórico à importância dessa fonte.
A contratação de 2.000 MW, beneficiará cerca de duas centenas de municípios em praticamente todos os Estados do país, resultando em investimentos da ordem de R$ 20 bilhões, feitos totalmente pela iniciativa privada, contribuindo não apenas para o suprimento de energia local e nacional, mas também como auxílio na retomada econômica pós-pandemia, devendo gerar nos próximos 4 anos cerca de 135.000 novos empregos diretos e indiretos.
Infelizmente, pouco se tem falado sobre os benefícios da geração de energia elétrica através das Pequenas Centrais Hidrelétricas e do significativo potencial a ser explorado em nosso país. São fontes de geração de energia elétrica limpa, renovável e ambientalmente sustentável, com baixo impacto ambiental. Possuem uma cadeia produtiva 100% nacional e assim, portanto, geram emprego e renda em nosso país. Produzem impactos socioeconômicos muito positivos nas comunidades onde estão inseridas, gerando empregos locais, melhorando a renda e ajudando a reduzir as desigualdades.
Estrategicamente, a perenidade do investimento traz benefício à União, uma vez que a instalação construída perdurará por mais de 100 anos, permitindo que, após o período de exploração do seu primeiro dono, aquele empreendimento sirva tanto para modicidade tarifária quanto para aspectos fiscais, beneficiando consumidores e contribuintes. Ainda, ressalta-se a contribuição das PCHs em aspectos técnico-operativos, isto é, para a estabilidade da operação do sistema elétrico, para a redução do impacto das fontes intermitentes (como as fontes solar e eólica) e para a flexibilidade de despacho de geração de energia. Há também de se mencionar os diversos serviços ambientais prestados por essas usinas.
As PCHs/CGHs são fontes com atributos especiais e distintos das demais fontes, que não estão sendo remunerados adequadamente, e que merecem ser valorizados pela sua importância para o sistema elétrico nacional. Dentre os aspectos da sua geração, destaca-se o perfil de geração de energia renovável não intermitente. Isso significa que as PCHs/CGHs são capazes de sustentar a sazonalidade da própria demanda. E por possuírem um fator de capacidade médio comparativamente elevado, com produção efetiva em cerca de 60% da sua potência máxima de geração, promovem melhor utilização do sistema de transmissão interligado. Além disso, têm perfil de geração distribuída, próxima aos pontos de carga, de maneira a reduzir as perdas de energia no Sistema Integrado Nacional (SIN) e de evitar ou postergar a utilização de linhas de transmissão e subestações. São, ainda, despacháveis em curto período, o que facilita o atendimento da demanda em horário de ponta. Tais atributos da geração de energia são associados a menores custos alocados ao SIN promovendo, consequentemente, menores tarifas de energia elétrica pagas pelo consumidor nacional.
*Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL
