A morte da Justiça pela política!

A morte da Justiça pela política!

Aluisio Antonio Maciel Neto*

09 de novembro de 2019 | 06h00

Em novembro de 1914, Rui Barbosa subiu à tribuna para discursar sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na frágil república que ainda se descortinava. Denunciava, com a maestria de sempre, a preocupação a respeito da solidez do STF e de suas decisões frente aos demais poderes. E anunciou [1]:

“Uma espécie de maldição acompanha, ultimamente, o trabalho ingrato dos que se voltaram à lida insana de sujeitar à legalidade os governos, implantar a responsabilidade no serviço da nação, e interessar o povo nos negócios do país. A opinião pública, mergulhada numa indiferença crescente, entregou-se de todo ao mais muçulmano dos fatalismos. Com o reinado sistemático e ostentoso da incompetência cessaram todos os estímulos ao trabalho, ao mérito e à honra. A política invadiu as regiões divinas da justiça para a submeter aos ditames das facções”.

Aluisio Antonio Maciel Neto. FOTO: DIVULGAÇÃO

Mais de um século depois, os últimos dias podem ser considerados como aqueles em que a profecia encontrou a sua existência, em uma simbiose simétrica, onde o crime ganhou as ruas, contra-atacou a decência e fez sucumbir a honra e a dignidade, aprisionando-as nas mesmas grades onde ele se encontrava enquanto a Justiça ainda não havia se submetido aos ditames da política.

A Justiça lutou! Lutou como nunca ainda havia feito, ou, pelo menos, por tanto tempo! Lutou no palco onde sempre se fez presente, na primeira e segunda instâncias, no ambiente sagrado do jurídico, das provas e dos fatos! Lutou para descortinar os bilhões de recursos públicos desviados em esquemas fraudulentos e corruptos, que surrupiaram os direitos sociais de um povo – os leitos nos hospitais, as salas de aula, a segurança de seus pares, pavimentação das ruas e estradas. E foram muitas conquistas alcançadas!

Em mais de cinco anos de Operação Lava Jato, na Força Tarefa instalada em Curitiba, foram 99 denúncias contra 438 pessoas, que resultaram em 244 condenações contra 159 criminosos, contabilizando aproximadamente 2.249 anos de penas. Além disso, requereu o ressarcimento de 40 bilhões de reais, dos quais 846 milhões se referem a valores a serem repatriados e 3,2 bilhões de bens já bloqueados. [2]

O país e seu povo sentiam, pela primeira vez, a brisa da cidadania adentrar por suas janelas, a recuperar a autoestima roubada, a brindar a prisão dos furtadores de seus sonhos e a regozijar com um futuro melhor para seus filhos!

Mas a Justiça subiu! Subiu em um sistema esquizofrênico, onde os degraus superiores não mais se restringem ao ambiente sagrado do jurídico, das provas e dos fatos, mas sim à narrativa situada no “telhado” político da república. Onde a harmonia dos poderes encontra-se inebriada pelos favores de ocasião, pelo compadrio partidário e pelas indicações políticas dos Tribunais Superiores! Lá, onde o jurídico se desfaz como pó, em meio às narrativas criadas para se fazer do branco o preto, do redondo o quadrado, e da verdade a mentira.

E lá, nas instâncias superiores, a Justiça seguiu o mesmo calvário de sempre! O calvário que congrega a ineficiência de resultados, as nulidades criativas e as decisões de ocasião, tudo regado com argumentos superficialmente jurídicos, mas que disfarçam interesses políticos inconfessáveis.

Ineficiência estampada na ausência de resultados efetivos, pois, no mesmo período em que a Força Tarefa de Curitiba construía o legado acima descrito, no STF, foram apenas 44 denúncias em 8 ações penais e praticamente nenhum efeito prático relevante! Os “corruptos de cúpula”, agraciados com o privilégio de seus foros, bailaram nos salões acarpetados da Corte Suprema, em reuniões fora de agenda, em jantares patrocinados por seus defensores, em palestras ministradas por empresas investigadas.

E quando a ineficiência não foi suficiente, abriu-se espaço a construção das nulidades criativas, sussurradas ao “pé do ouvido” nos mesmos “bailes de salão”, como sempre se fizera ao longo das décadas.

Como bem recorda Diogo Castor de Matos, citado por Rodrigo Chemim [2], “a Operação Diamante, de 2003, anulada pelo STJ no HC 88.825; Operação Chacal, de 2004, anulada pelo STF no HC 106.556; Operação Sundown/Banestado, de 2006, anulada pelo STJ no HC 76.686; Operação Boi Barrica/Faktor, de 2006, anulada pelo STJ no HC 191.378; Operação Dilúvio, de 2006, anulada pelo STJ no HC 142.045; Operação Suiça, de 2006, anulada pelo STJ no HC 131.225; Operação Satiagraha, de 2008, anulada pelo STJ no HC 149.250; Operação Castelo de Areia, de 2009, anulada pelo STJ nos HCs 137.349 e 159.159; e Operação Poseidon, de 2012, anulada pela Justiça Federal nos autos nº 2009.34.00009482”.

Na Operação Lava Jato propriamente dita, a eficiência e profissionalismo dos atores de primeira e segunda instâncias foram tamanhas, que foi preciso criar uma nulidade inexistente, que não havia sequer previsão legal! Entendeu-se que o processo estaria nulo porque o juiz seguiu a lei ao determinar que os acusados deveriam apresentar suas alegações finais em prazo comum, como determina o artigo 403, §3º do CPP! Afinal, pouco importa o que a Lei determina se, dos “poderes emanados por Deus”, pode se fazer o que quiser com uma narrativa política submersa em retóricas jurídicas vazias…

Mesmo assim, quando a ineficiência e a criatividade jurídica não mais surtiram efeito para a garantia da “impunidade de teto”, lançaram-se mão das decisões de ocasião, a garantir a impunidade do compadrio corrupto!

Nas palavras denunciadas pelo Min. Barroso, “foram diversas ações retiradas da 13ª Vara Federal de Curitiba, a remessa de crimes comuns para a Justiça Eleitoral, considerou-se inconstitucional a condução coercitiva considerada constitucional há quase quarenta anos, considerou-se que parlamentares que utilizassem o mandato para a pratica de crimes documentadamente comprovados, flagrados e filmados, não podiam ser afastados do mandato por decisão do Supremo, ficando a matéria submetida a Casa Legislativa onde praticado os crimes, mais de 50 Habeas Corpus foram concedidos…”. Tudo a esvaziar o esforço que se fez para enfrentar a corrupção sistemática instalada e combatida nas instâncias inferiores.

E chegou novembro! Chegou com a pá de cal na esperança já combalida de que a Lei seria igual para todos! No roteiro disfarçado, mas que todos acostumados com a lida forense já conheciam! Chegou com o sorriso cínico, revestido pelo discurso afável de cátedra a defender que a impunidade deveria prevalecer sobre a efetividade da Justiça! A permitir que os recursos infindáveis impeçam a certeza da punição pelos crimes cometidos! A abrir as portas das prisões para que os criminosos, já condenados pela Justiça de “piso”, ganhassem as ruas, com seus populismos escrachantes.

O povo? Ah…o povo! Permaneceu apenas como “público”, como dizia Lima Barreto, a assistir passivamente da arquibancada a procissão dos criminosos, soltos em bando, enaltecidos por suas claques políticas e protegidos por seus ministros “supremos”.

Enquanto isso, do outro lado da rua, onde a opinião pública não se interessava, a Justiça seguiu o seu calvário, carregada por aqueles que tentaram provar que ela deveria existir e que por ela batalharam em suas trincheiras menores, onde as facções políticas não a sequestraram e onde a decência seguiu os seus passos, como queria Rui Barbosa, se não fosse a política para assassiná-la…

*Promotor de Justiça do MPSP

Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba

[1]http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/rui_barbosa/p_a3.pdf

[2]http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/parana/resultado

[3]http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-lava-jato/atuacao-no-stj-e-no-stf/resultados-stf/a-lava-jato-em-numeros-stf

[4] CHEMIM, Rodrigo. Mãos Limpas e Lava Jato: A Corrupção se olha no espelho. Editora Citadel, 2017.

[5] Voto proferido no julgamento do HC n. 166.373/PR.

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