A mordaça é o prelúdio?

A mordaça é o prelúdio?

Farley Roberto R. de C. Ferreira*

30 de julho de 2019 | 16h55

Farley Roberto R. de C. Ferreira. FOTO: DIVULGAÇÃO/AMATRA-2

Sob o auspício da dignidade e do prestígio do Poder Judiciário perante a sociedade brasileira, o Conselho Nacional de Justiça prepara para o dia 6/8/2019, a maior mordaça na magistratura após a redemocratização do país. Uma resolução que, praticamente, impede a manifestação de magistrados em redes sociais e que orientem seus familiares em suas postagens.

Não escolheram a democratização nos Tribunais, para garantir a participação nas eleições por todos os membros da magistratura; não escolheram a unificação da carreira da magistratura, para acabar com uma infinidade de penduricalhos de alguns, enquanto todos passam vergonha por isso; e não escolheram uma proposta de despolitização na indicação dos Tribunais Superiores, bandeira aclamada por diversas manifestações populares.

Decidiram preparar, nos bastidores, uma Resolução para calar a magistratura. Mas como ainda ‘há juízes em Berlim’, alguém no CNJ levantou a mão e não deixou que tudo acontecesse ao estilo Brasil antes do recesso de julho. Agora, diante da minuta divulgada, a magistratura se mobiliza para impedir a Resolução da mordaça.

E o que isso tem a ver com a sociedade brasileira?

Primeiro, pergunte ao cidadão o que retira a credibilidade e prestígio do Poder Judiciário. Certamente, a resposta não será a manifestação de magistrados em redes sociais.

Assim, não precisa ser um gênio para perceber que a mordaça pode ser o prelúdio para que poucos, em Brasília, digam e decidam o que quiserem, com o silêncio dos demais. Ou pior: que o Poder Judiciário se envolva em situações republicanamente duvidosas e nenhum de seus membros possa sequer expressar opinião em sentido contrário.

Em tempos nebulosos, cabe recordar a história de que o totalitarismo contemporâneo sempre passa pela aquiescência do Poder Judiciário e impõe o silêncio aos demais.

O momento é de reafirmação da liberdade de expressão, de fortalecimento do Poder Judiciário como órgão imparcial e de pensamentos plúrimos de seus membros.

É a democracia que pode estar em jogo.

*Farley Roberto R. de C. Ferreira é presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2.ª Região (Amatra-2)

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