A mineração e a retomada econômica pós-pandemia

A mineração e a retomada econômica pós-pandemia

Tomás de Paula Pessoa Filho*

10 de abril de 2021 | 12h30

Embora extremamente promissor e com enorme capacidade de alavancagem da economia nacional, o setor de mineração no Brasil pode e deve ser modernizado para ocupar, de fato, o destaque que merece. É por meio da mineração que podemos multiplicar nosso PIB e fazer uma verdadeira revolução econômica e social. Hoje, o setor representa 4% de tudo o que a nação produz e arrecada, em média, R$ 50 bilhões em impostos por ano. Os números podem parecer grandes, mas poderiam ser muito mais poderosos. Para tanto, a mineração nacional precisa acelerar o processo de modernização iniciado recentemente.

A percepção externa é a que ainda estamos ligados ao estatismo atrasado e às interferências políticas dos antigos mandatários. Esse fenômeno está resultando na fuga das chamadas junior companies – empresas de menor porte que funcionam como indutoras importantes da atividade. São as juniors que se aventuram a pesquisar o nosso subsolo e descobrir mais jazidas com viabilidade econômica, que possam ser operadas ou até compradas pelas majors, ou grandes mineradoras.

Apesar dos avanços, nosso ambiente regulatório ainda é confuso e inseguro e vem ampliando o risco para os empreendimentos dessas companhias, que muitas vezes levantam recursos em mecanismos nervosos como bolsas de venture capital (capital de risco). Quem se sentiria à vontade para carrear investimentos milionários quando o Estado é o primeiro a confundir expectativas e projeções?

Tomás de Paula Pessoa Filho. Foto: Acervo pessoal

Há vários fatores para que o potencial mineral do Brasil não seja transformado em riqueza palpável para o país seguir crescendo. A primeira delas é que a mineração é uma atividade econômica de altíssimo risco. Além de muito arriscada, ela também depende de grandes somas de capital. Geralmente ela ocorre em lugares ermos, mais distantes e inóspitos. E ela é arriscada também porque a taxa de sucesso dos projetos é muito baixa. Há o investimento de uma grande quantidade na fase de pesquisa mineral inicial. Esses investimentos vão desde a abertura de acessos para se chegar aos alvos, até a sondagem do solo que pode chegar a custar até milhares de dólares por metro pesquisado.

Aliados a esses riscos e dificuldades, a mineração é um setor altamente regulado. O bem mineral que permeia o subsolo pertence ao povo brasileiro, como preceitua nossa Constituição, e quem é delegado para administrá-lo é a União, que o faz através da recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM). Além do licenciamento mineral, os empreendimentos de mineração também precisam se licenciar do ponto de vista ambiental, bem como outras tantas licenças e alvarás que eles precisam vencer, até conseguir acontecer.

Esses processos de licenciamento podem levar muitos anos – e geralmente levam. A ANM, que sucedeu o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), leva mais de 15 anos para autorizar uma concessão de lavra. O processo ainda é burocrático, lento e confuso. Imagine que só em 2019 os procedimentos para análise de documentos tornaram-se virtuais. Somente atos pendentes de análise dentro da ANM, temos mais de 80 mil, tornando todo o processo extremamente demorado, caro e desestimulando quem pretende viabilizar uma mina no Brasil.

Esse custo afasta as pequenas empresas juniors de mineração. Elas precisam ter uma estrutura mínima de governança, tendo que montar conselho de administração, diretorias e ter suas contas auditadas. Essas regras já impõem às empresas ter que direcionar um bom pedaço dos seus recursos para garantir o pagamento desses profissionais e serviços. Para ter sucesso, uma junior precisa aplicar o restante do recurso, no menor tempo possível, na pesquisa do minério da área que escolheu, a fim de evitar ao máximo ter que despender recursos para sustentar essa estrutura administrativa. O tempo entre o requerimento de uma área e a concessão de seu alvará para o início da pesquisa é crucial para a sobrevivência e o sucesso dessas empresas.

Assim, o Brasil acaba sendo um destino cada vez menos atrativo para elas, pois aqui a média de tempo de aprovação de um requerimento de pesquisa gira em torno de dois anos. A consequência de tanta burocracia é que o Brasil sabe pouco sobre o seu subsolo. Desconhece suas riquezas e perde tempo em processos ultrapassados e pouco inteligentes sob o ponto de vista de gestão pública.

*Tomás de Paula Pessoa Filho é advogado especialista em Direito Empresarial e em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria. Ex-diretor da Agência Nacional de Mineração

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