A mentira sobre o ‘subsídio’ à energia solar

A mentira sobre o ‘subsídio’ à energia solar

José Renato Colaferro*

19 de fevereiro de 2020 | 10h00

José Renato Colaferro. FOTO: DIVULGAÇÃO

Você já deve ter lido algo sobre a polêmica entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o setor de Energia Solar Fotovoltaica ou visto o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, no início do ano, de que proibiria a “taxação” desejada pela Aneel. 

Os efeitos práticos do anúncio feito pelo presidente ainda não são oficiais, mas já geram otimismo no mercado. A Aneel, porém, mantém aberta a consulta pública 025/2019, para revisar as regras existentes para a Geração Distribuída. Essa revisão diminui, para futuras adesões, o percentual compensado da tarifa energética que um sistema solar distribuído injeta na rede e originou a terminologia popular “taxar o sol”. Houve uma forte reação da sociedade e da classe política sobre a consulta pública. Como resposta ao movimento da Aneel surgiu um Projeto de Lei, do deputado Federal Lafayette de Andrada, que faz uma abordagem equilibrada e racional da discussão e que deve auxiliar na resolução do imbróglio. 

Friso que todos os órgãos, desde o Ministério de Minas e Energia até a própria Aneel, deixaram claro que nada muda para os que conectarem sistemas fotovoltaicos até a data da mudança da norma, que terá um período de vacância (provavelmente 31/12/2020) até o qual serão mantidas as regras atuais. Portanto, para aqueles que já adquiriram sistemas ou adquirirem antes desse prazo, não há razão para se preocupar. Isso é o mínimo que um país que preza pela segurança jurídica deve fazer. 

Com os anúncios da Aneel, um grupo de economistas, aspirantes a políticos e consultores que cobre o setor elétrico se pôs a defender um cenário bastante severo para a revisão. Argumentam que, devido ao fato da rede de distribuição possuir custos fixos, que são repassados na tarifa, aqueles que geram sua própria energia deixam de pagá-los e, portanto, possuem “subsídios” que devem ser revistos. O mesmo ocorre se você comprar lâmpadas a LED e economizar na sua conta de luz. O custo fixo da distribuidora continua existindo e sendo repassado para quem não as possui. Nessa lógica, portanto, você estaria sendo “subsidiado”. 

O que esses recém-chegados ao tema da energia solar não sabem é que os números que embasaram esses supostos subsídios são completamente parciais. Eles foram criados através de um relatório tendencioso, emitido por uma facção de dentro do governo, que trabalhou a vida toda para as distribuidoras de energia incumbentes e monopolistas, maiores beneficiadas com a revisão. 

Os números bilionários foram divulgados como uma contribuição a revisão da ANEEL. Mas, esse relatório cometeu o erro primário de comparar preços de Geração Centralizada (que usa linhas de transmissão) com Geração Distribuída (Local) sem levar em consideração a redução de perdas criada pelo “efeito vizinhança”. Lembrou-se da renúncia fiscal, mas “esqueceu” da imensa arrecadação de impostos que a venda de equipamentos e serviços de energia solar gera. Ignorou a redução dos custos da energia com a diminuição do despacho das caríssimas usinas termoelétricas durante o período da tarde. Não considerou que há formas diferentes de Geração Distribuída: uma feita junto a carga (nos telhados das Residências e Empresas) e outra remotamente (em fazendas), com impactos extremamente diferentes. Conclusão, o tal “subsídio” bilionário a energia solar, aventado por alguns, não é real. 

É importante dizer: não existe subsídio a energia solar! Os “custos” são ínfimos se comparados aos benefícios da Geração Distribuída. A utilização da rede de distribuição é mínima, apenas transmite o excedente de energia entre vizinhos próximos. Além disso, aumenta a capacidade instalada da Matriz Elétrica com investimento do próprio consumidor! Entre dezenas de outras vantagens, quem investe em energia solar passa a ter renda liberada para reinvestir na economia e a tecnologia colabora com a descarbonização da matriz. A Aneel admitia esses benefícios até uma estranha guinada de opinião recente. 

É fundamental destacar, também, que a energia solar gera o “empoderamento” dos cidadãos, chamados pelas distribuidoras de “consumidor cativo”. Não há portabilidade no setor elétrico e, portanto, até o advento da geração distribuída, não havia nenhuma escolha do fornecedor da energia que você utiliza. Agora, o consumidor se transforma em “prosumidor”, alguém que consome e gera energia ao mesmo tempo, uma disrupção no ultrapassado e centenário modelo do setor elétrico, algo que os monopolistas querem evitar. 

Ressalto que o mercado de energia solar ainda dá seus primeiros passos no Brasil. Hoje são 181 mil geradores em um universo de 84 milhões de consumidores de energia, ou seja, 0,21% do total dos consumidores gera sua própria energia. Mas, para essa pequena proporção de adesões o impacto empreendedor é incrível, uma vez que existem mais de 10 mil empresas, em sua maioria de pequeno porte, neste mercado no país, que criaram mais de 100 mil postos de trabalho até 2020 e  vão gerar pelo menos 300 mil novos empregos entre 2019 e 2022, de acordo com estimativas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Isso se não houver mudanças, é claro. 

Por último, imagine se no início do século 21 as operadoras de telefonia fixa fizessem lobby para barrar a telefonia móvel com o argumento do “subsídio”. Afinal, nesse caso, os clientes que utilizavam telefone “com fio” pagariam mais caro na tarifa com a evasão através do mobile. Será que o mundo teria avançado tanto? Concorrência, inovação, disrupção tecnológica são fatores fundamentais em qualquer mercado. Aumentam a eficiência e necessidade de adaptação dos incumbentes! Quem divulga números incorretos dos supostos “subsídios” deixa de reconhecer os ganhos gerados pela Geração Distribuída e está no lado errado da história! Quando a energia solar inevitavelmente se tornar uma fonte majoritária, como o celular se tornou na telefonia, quem terá coragem de admitir que apoiou essas medidas? Ou alguém ainda usa exclusivamente o telefone fixo?

*José Renato Colaferro é formado em Administração de Empresas pelo Insper São Paulo. Trabalha no setor elétrico há 11 anos. É diretor de Operações da Blue Sol Energia Solar

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