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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

A menina do semáforo

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Por José Renato Nalini
Atualização:
José Renato Nalini. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO Foto: Estadão

Não é de hoje que em São Paulo vemos crianças procurando vender balas no trânsito. É comum depositem o invólucro nos retrovisores, procurando alcançar o maior número de carros que for possível. Quando o semáforo se torna verde, aquela corrida para recolher a sua mercadoria, pois a grande maioria dos motoristas já não se comove com essa estratégia.

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O que tem ocorrido nestes últimos tempos é que os vendedores são cada vez menores. Cada vez mais novos. Percebe-se a redução da idade na Avenida Brasil, cruzamento com a Colômbia/Cidade Jardim.

Uma garotinha minúscula, mirrada, faz malabarismos para cumprir a sua tarefa nos parcos minutos em que o trânsito é forçado a parar. Ela tropeça, se esfalfa, parece ficar sem fôlego. Algumas vezes, um dos carros fica em marcha lenta, pois o condutor se condói da situação. Outras vezes não.

Sei que por perto haverá um adulto. Ou mais de um. A criança é o marketing. Mas não considero a situação como algo normal, sem que nos indignemos e nos indaguemos o que se pode fazer.

Várias vezes tive vontade de convidar a menina para vir comigo. Penso nas minhas netas, tão bem tratadas, tão privilegiadas com pais amorosos, casas confortáveis, escolas de elite. Na certa, a garota se recusaria. Alguém está ali na vigilância. Ela tem obrigação a cumprir.

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O que será dessa criança daqui a pouco? Vivendo na rua, desviando-se dos carros, ouvindo coisas que desservem à sua formação sadia.

Que país é este que permite que sua infância corra riscos, seja explorada, talvez apanhe se não der conta do recado?

Existe um ECA - Estatuto da Criança e Adolescente, mais uma das leis que só parcialmente "pegaram". Será que temos chance de chegar a um estágio civilizatório que corresponda à nossa ambiciosa pretensão de chegar ao Primeiro Mundo?

Conheço magistrados da Infância e Juventude que são operosos, devotados, realmente vocacionados para essa jurisdição especialíssima. Não é de ciência jurídica que ela cuida. É de pobreza, miséria, crueldade, incompreensão.

O Ministério Público, sempre tão zeloso em relação aos interesses comunitários, tem Promotores e Promotoras que atuam na área. O que acontece que o tempo escoa e as crianças continuam nos semáforos? Só que agora, são muito pequenas para a obtenção do resultado pretendido por quem se serve delas.

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Paradoxal que na megalópole em que se concentram os bilionários, a maior frota de aviões particulares e de helicópteros do Brasil, o maior PIB desta Nação, existam quadros deprimentes como esse, uma exibição da indigência moral em que a sociedade chafurdou.

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Tantas teses, ensaios, doutrinas, projetos! Tanto discurso e tanta teoria! Contudo, o espetáculo verdadeiro é esse: a tenra infância sem condições de brincar, de exercer um convívio saudável, de treinar suas aptidões lúdicas. Nega-se-lhe qualquer partícula de carinho. Sela-se o seu destino, porque o próximo passo, qual será?

Quanta hipocrisia em nosso discurso edificante, se convivemos, sem revolta ou indignação, com inegáveis testemunhos de nosso retrocesso moral.

Outras tragédias também completam essa constatação calamitosa. Há moradores de rua, há crianças à espera de adoção, pois a preferência de alguns adotantes recai sobre um recém-nascido loiro, de olhos azuis, filho de universitária catarinense e de um garanhão alfa, também com DNA diferenciado.

Enquanto isso, o Brasil estimula a fabricação, a aquisição, a posse, o porte e o uso de armas de fogo. O projeto é competir com a Covid e atingir novos rankings de morte violenta? Não são suficientes as estatísticas de 2019 e 2020?

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Inacreditável chegar-se ao século 21, para o qual se prometia um ócio prazeroso, tempo para entretenimento, menos trabalho, maior fruição da riqueza produzida pelo trabalho de todos os brasileiros. Em lugar disso, o que vemos em 2021?

Mais uma vez, cabe lembrar José Saramago. Quando diziam que ele era pessimista, respondia sempre: - "Não sou eu que sou pessimista! É o mundo que anda péssimo!".

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras - 2021-2022

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